Além do 'imolado'
Com o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para a abertura de investigação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a Operação Lava Jato vai além do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), preso na última quarta-feira. Em reportagem da FOLHA, publicada ontem, analistas questionavam porque havia apenas um "imolado" na história até agora, sendo que o próprio petista falou na gravação que havia conversado com os colegas.

Dilma perplexa
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em Paris, que ficou "perplexa" com a prisão do senador Delcídio Amaral, líder do PT no Senado, e voltou a garantir que não indicou o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ocupar o cargo na estatal e que "não sabia de tudo" no momento da compra da refinaria de Pasadena. As declarações são as primeiras feitas pela presidente Dilma Rousseff a respeito do caso desde a prisão do senador e da revelação do áudio gravado por Bernardo Cerveró, no qual o jovem afirma que seu pai escreveu em sua delação premiada que a presidente "sabia de tudo" sobre a compra da refinaria. Dilma afirmou primeiro que não indicou Cerveró à direção da Petrobras, contrariando a versão de Delcídio no áudio gravado.

Governo recua sobre venda de imóvel
Em ofício encaminhado ontem à Assembleia Legislativa (AL), o governo estadual recuou e pediu a retirada de uma residência que é sede de um abrigo para menores no município de Balsa Nova (Região Metropolitana de Curitiba), da lista dos imóveis que serão vendidos em todo o Paraná, para "fazer caixa" para 2016. A estrutura, que está avaliada em cerca de R$ 178 mil e possui três quartos (dois para acomodar crianças e o outro para funcionários), serve como abrigo para menores em situação de risco. "Imóvel encontra-se desocupado e sujeito a invasão por terceiro não autorizado. Desnecessária a sua permanência como bem público", justificou o governo na mensagem encaminhada ao Legislativo há duas semanas.

Terrenos da Unespar também podem sair da lista
A expectativa do Executivo com a venda dos mais de 60 imóveis é arrecadar R$ 100 milhões. O projeto que trata do assunto será analisado hoje, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além do abrigo, conforme a liderança do governo, também podem ser retirados da lista dos imóveis a serem vendidos quatro terrenos da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) em Curitiba e Paranaguá.

Receita vai tributar propina recuperada na Lava Jato
A Receita Federal informou que irá tributar o dinheiro devolvido por delatores na Operação Lava Jato. De acordo com o órgão, se houve acréscimo patrimonial, ou seja, se houve renda, há tributação. O órgão não divulgou uma estimativa de arrecadação. A informação sobre a cobrança foi publicada ontem pelo jornal "Valor Econômico", que cita a ausência na lei de anistia para casos em que o dinheiro é devolvido após acordo de delação. No final de outubro, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma estimativa de US$ 1,5 bilhão em desvios. Desse total, já foram recuperados cerca de US$ 900 milhões. Pelo código tributário, o Imposto de Renda (IR) incide tanto sobre atividades lícitas quanto ilícitas. Nesse último caso, a sonegação é considerada uma irregularidade adicional, o que gera, por exemplo, a cobrança de multa.

Votações da LOA
Até 22 de dezembro, cada Câmara de Vereadores dos 399 municípios do Paraná deverá votar sua Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2016. E para garantir que sejam previstos os recursos necessários à ampliação de vagas na educação infantil, Ministério Público (MP) já avisou que vai acompanhar bem de perto.A partir do próximo ano, todas as crianças de 4 e 5 anos deverão frequentar a escola, conforme estabelecido pela Constituição Federal, "por esse motivo, promotores de Justiça em todo Estado estão mobilizados para orientar os vereadores quanto à necessidade do cumprimento deste comando constitucional", conforme nota divulgada ontem pelo MP.

Novas vagas
Dados da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, do Ministério Público do Paraná, indicam que são necessárias cerca de 70 mil novas vagas para atender a demanda do Paraná. O levantamento foi feito com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar. "Neste momento em que estão sendo votadas as LOAs, o empenho é no sentido de orientar os vereadores para que se certifiquem de que as leis em votação preveem os montantes suficientes à abertura das vagas necessárias", complementa o MP.

Contas de Umuarama
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do município de Umuarama (Noroeste) no exercício financeiro de 2013. A prestação de contas foi considerada irregular pela "falta de repasse das contribuições retidas dos servidores para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)", segundo o TC. Responderam pela gestão do município naquele ano o prefeito, Moacir Silva (2013-2016), e seu vice, Sérgio Evandro Frederico, que assumiu o cargo durante um período de 2013. Os dois podem recorrer.

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