Saindo do forno

A Comissão Temporária Especial de Saneamento da Câmara Municipal de Londrina (CML), criada para acompanhar as discussões do Executivo acerca do futuro do saneamento básico na cidade, deve entregar seu relatório final na sessão da próxima terça-feira. As considerações dos vereadores será revelada depois de o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) tornar públicas as condições negociadas com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) para que a empresa fique responsável pelos serviços por mais 30
anos.

Progressões na Câmara

Já passou na Câmara Municipal de Londrina, em primeira discussão, a nova regulamentação de progressão por conhecimento para os servidores. A nova proposta prevê progressões para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu que tenham relação às áreas de atuação do funcionário, com previsões de períodos mínimos de intersecção entre um e outro. Também limita progressões por certificados a, no máximo, dois, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e com, no mínimo, 180 horas de duração. A alteração vem depois da chamada "farra dos diplomas", que permitia progressões salariais com apresentação de certificados diversos às atuações. Os benefícios estão suspensos desde 2013, salvo quem conseguiu reverter na Justiça.


PT vai debater saída de Delcídio

Para não amplificar as brigas internas, nem expor suas vísceras, a cúpula do PT avalia a possibilidade de debater a saída do líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), numa teleconferência. Delcídio está preso em sala especial da Polícia Federal, em Brasília, após ser flagrado ao lado do banqueiro André Esteves, dono do BTG/Pactual, sob acusação de tentar impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fechasse acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato. Ambos foram flagrados em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, oferecendo um plano de fuga para a Espanha ao ex-diretor da estatal e uma mesada de R$ 50 mil mensais.

Corrente de Lula defende expulsão

A teleconferência evitaria um confronto direto dos dirigentes do partido, mas, caso a proposta vingue, o argumento oficial será o da economicidade e logística. A próxima reunião da executiva nacional do PT está programada só para o dia 17 de dezembro. E o presidente do partido, Rui Falcão, não quer que a situação se arraste até lá. Integrantes da CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já manifestaram para outros dirigentes a disposição de votar pela expulsão de Delcídio. A corrente, porém, não se reuniu ainda para formalizar sua decisão. A CNB tem 11 das 21 vagas da executiva do PT. A Mensagem conta com quatro vagas e a Novo Rumo, com duas.

Sem cabelos raspados

Único ocupante de uma cela de seis metros quadrados na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, uma das 21 unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó (zona oeste do Rio),o banqueiro André Esteves, dono do banco de investimentos BTG/Pactual, não precisou passar pelo constrangimento de ter os cabelos raspados, como acontece com os que ingressam no sistema penal. Reservada para presos com curso superior, a unidade não sofre com a superlotação que afeta outros presídios fluminenses - há vagas para 154 presos, mas apenas 138 estão ocupadas. A medida tomada para evitar que os detentos transmitam piolhos uns para os outros não se aplica aos presos com ensino superior.

Dilma corta R$ 10 bi do orçamento

O governo vai publicar na segunda-feira decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões, informou a Secretaria de Comunicação. O decreto atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) enquanto o Congresso Nacional não aprovar o projeto da nova meta fiscal. Pelo posicionamento do TCU, a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias. Na terça-feira, o Congresso irá submeter à votação o pedido de revisão da meta fiscal para este ano. A presidente Dilma Rousseff decidiu também cancelar as visitas ao Vietnã e ao Japão, que faria na semana que vem porque, a partir de 1º de dezembro, o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado ao interesse público. Não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário, esclareceram assessores do Palácio. A presidente viajou sexta-feira a Paris para participar da COP21 e retorna ao País nesta segunda-feira.


Guia da integridade

A série de denúncias de corrupção por todo o País parece ter inspirado a Controladoria-Geral da União (CGU) a criar um guia de integridade para as empresas estatais. Segundo o ministro da CGU, Valdir Simão, o guia vai reunir um conjunto de práticas, medidas e políticas necessárias para que a corrupção seja prevenida nessas instituições. O documento deverá ser lançado em 9 de dezembro, data comemorativa do Dia Internacional contra a Corrupção. Resta saber se após tantos escândalos de corrupção na Petrobras que ainda assombram o país – como no caso da tentativa do senador Dulcídio do Amaral (PT/MS) e o banqueiro André Esteves de impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal -, agentes públicos e empresários não se sentirão tentados a inflar contratos para ficar com dinheiro público.

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