"Mas meu cliente estava em férias e, por isso, não voltou ao trabalho"



Processo disciplinar
O auditor da Receita Estadual de Londrina Miguel Arcanjo Dias foi a Curitiba ontem para responder a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado no primeiro semestre em que é acusado de abandono de emprego. Ele não compareceu ao trabalho por mais de 30 dias, logo após sua prisão ter sido decretada pela 3ª Vara Criminal de Londrina em razão da acusação de integrar a organização criminosa que cobrava propina de empresários em troca de fazer "vistas grossas" à sonegação fiscal.

Foragido, não! De férias!
O advogado de Dias, Eduardo Duarte Ferreira, alega que o auditor não estava foragido, mas estava de férias. "A Receita, em razão de tudo, cancelou as férias dele e não o comunicou. Mas meu cliente estava em férias e, por isso, não voltou ao trabalho." O período das supostas férias seria de 30 de março a 8 de maio. "Havia dez dias relativos ao ano anterior", disse Ferreira. "As sete ou oito testemunhas confirmaram que ele estava de férias." Dias dará sua versão aos fatos por carta. Em breve, deve enfrentar outros PADs: todos os 62 auditores implicados na Operação Publicano vão responder a processo disciplinar. Ferreira é também o advogado do principal delator do caso – o auditor Luiz Antonio de Souza.

Audiência da Arselon
Com andamento indefinido após parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina (CML), a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Londrina (Arselon) será debatida hoje em audiência pública, a partir das 19h, na Sala de Sessões do Legislativo. A reunião foi convocada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, presidida por Roque Neto (PR). Ele defende a realização da audiência mesmo após o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) admitir que pode suspender a tramitação do texto, com base nas argumentações do parecer contrário dado pela Comissão de Finanças, da qual Roque é vice-presidente.

Contrário
Para Roque, a audiência pública é importante para que o Executivo apresente os objetivos da criação da agência de regulação e explique melhor como será o funcionamento. Porém, coerente com o parecer contrário, o vereador questiona o PL por criar uma autarquia que demandará a criação de cargos públicos, que sequer constam no texto enviado por Kireeff. "Nós vivemos um momento de dificuldades financeiras e a agência vai criar mais despesas. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) vai regular a concessão do transporte coletivo e temos grandes secretarias que poderiam supervisionar os outros serviços", argumenta.

Esperando opiniões
O líder do governo na Câmara, Júnior Santos Rosa (PSC), argumentou ontem que a Arselon não criará apenas despesas, mas também vai gerar receitas para o município. "Não podemos ver apenas do ponto de vista dos gastos", diz. Ainda assim, o vereador afirma que o Executivo mantém seu posicionamento de criação da Arselon e vai aguardar as considerações da população na audiência para analisar o futuro da autarquia.

Emendas nos lotes
O projeto de lei que permite o município a receber 20 lotes como pagamento por infraestrutura não executada pela Loteadora Ferrari no bairro Nova Esperança, na zona sul de Londrina, que tramita em regime de urgência, foi retirado ontem de tramitação após receber quatro emendas: uma de autoria de Lenir de Assis (PT) e Amauri Cardoso (PSDB), uma de Sandra Graça (SD) e duas de Mario Takahashi (PV). A retirada é para que a Comissão de Justiça e Redação analise as propostas.

Entenda as propostas
A emenda de Sandra obriga a prefeitura a executar a infraestrutura que incidir sobre os imóveis do Nova Esperança e a proposta de Lenir e Cardoso autoriza o Executivo a transferir os lotes para a Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina ou utilizá-los para equipamentos públicos ou outro benefício para os moradores do bairro. Uma emenda de Takahashi elimina os artigos 7º e 8º, que obrigam a transferência dos lotes para a companhia – o que pode ser feito em outro momento, diz o autor – e a outra obriga a loteadora a compensar o Executivo em valores financeiros caso a arrecadação com a venda dos lotes não atinja o valor previsto de R$ 650 mil.

Satisfeitos e aliviados
O presidente da Associação de Moradores do Nova Esperança, José Guilherme Alves, disse que a comunidade saiu satisfeita com as promessas do poder público feitas em reunião na noite de anteontem. Ficou acertado que o Executivo vai enviar um projeto de lei (PL) desafetando uma área de praça e a destinando para a construção de uma creche, além de criar uma área de praça nos limites do bairro e uma unidade de saúde em um bairro contíguo. Segundo Alves, a preocupação era que os lotes fossem destinados para casas populares que não abrangessem a população do local. "Com a licitação, todo mundo pode participar", disse ontem.

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