Publicanos aposentados
Mais dois auditores da Receita Estadual de Londrina acusados de integrar a organização criminosa desbaratada pela Operação Publicano protocolaram pedido de aposentadoria ao Conselho Superior de Auditores Fiscais (Csaf). Na sessão do último dia 17, os processos foram distribuídos entre os conselheiros, que fazem a análise prévia para posterior votação pelo colegiado. Os auditores são Luís Cláudio Depes Eiras e Marcelo Müller Melle, empossado delegado-chefe de Londrina após a queda de José Luiz Favoreto, preso por envolvimento em exploração sexual de adolescentes em janeiro deste ano.

Deferimento
Ao que tudo indica o Csaf vai deferir os pedidos. Em 1º de setembro, os conselheiros aprovaram a aposentadoria de quatro auditores réus na Publicano e de um réu na Operação Papel. Tanto aqueles como estes dois começaram a responder processo administrativo disciplinar (PAD) em razão do envolvimento com o esquema de corrupção e sonegação fiscal. O Csaf alega que caso venham a sofrer pena de demissão do serviço público, as aposentadorias seriam cassadas, conforme prevê o estatuto da categoria.

Objeção
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, se opõe à concessão do benefício aos investigados e, nas ações de improbidade da Publicano, tem pedido a cassação das aposentadorias. "A aposentadoria deve ser extirpada para o agente público que praticou fato ímprobo e criminoso contra o Estado", declarou Castro à FOLHA em setembro.

Recadastramento biométrico
O Tribunal Regional Eleitoral continua realizando a revisão biométrica no Paraná. Dos 7.864.695 eleitores paranaenses, 30% já fizeram a biometria. O recadastramento biométrico foi dividido em etapas. A fase 1 contemplou 20% do eleitorado estadual, o que corresponde a 1.523.057 de cidadãos. Algumas cidades tiveram o prazo prorrogado. Ainda podem fazer o recadastramento, os habitantes de Almirante Tamandaré, Pinhais, Campo Magro, Cambé, Toledo, Ouro Verde do Oeste, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste e São Pedro do Iguaçu, até 30 de novembro. Colombo, Paranaguá, Apucarana, Cambira, Nova Itacolomi, Guarapuava e Campina do Simão até dezembro. Cascavel e Ponta Grossa, com prazo estendido até janeiro.

Segunda fase
Já a segunda fase compreenderá 14 municípios, totalizando 725 mil eleitores, aproximadamente 10% do eleitorado do Estado. Já podem fazer revisão biométrica os moradores de Araucária, Campo Mourão, Farol, Luiziana, Janiópolis, Fazenda Rio Grande, Agudos do Sul e Mandirituba, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha do Iguaçu, Lapa, Contenda, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul. Para o recadastramento, o eleitor precisa agendar atendimento pelo http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/agenda-biometria/agendamento-de-atendimento-ao-eleitor.

Documentos
Ao fazer o recadastramento, o eleitor deve levar um documento público de identidade original com foto (identidade, carteira de trabalho e previdência social, carteira profissional, passaporte modelo antigo ou carteira de motorista), comprovante de domicílio eleitoral no município datado a menos de um ano, que comprove sua residência ou que demonstre seu vínculo profissional ou econômico, patrimonial (pela propriedade) ou seu vínculo comunitário no município, como contas de luz, água ou telefone, notas fiscais etc. Ao fim do processo, 60 municípios paranaenses estarão com o eleitorado revisado biometricamente para as eleições de 2016. A meta é alcançar a marca de 55% dos eleitores.

Royalties de Itaipu
Em sessão conjunta da Câmara e do Senado na noite da última quarta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 32/2015, que abre ao Orçamento da União crédito suplementar para a compensação financeira referente aos royalties da Usina de Itaipu Binacional. Conforme reportagem da FOLHA (9/11/2015), a alta do dólar descompensou a contabilidade federal e, embora a empresa tenha repassado o dinheiro, os municípios que têm direito aos royalties estão há três meses sem receber. O PLN seguiu para a presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias para sanção.

Maratona
Para conseguir a aprovação, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) afirmou que foi preciso visitar todos os 513 deputados federais e também realizar "uma maratona de conscientização e solicitação de apoio junto a 23 Líderes de Partidos na Câmara". Alguns municípios, principalmente os lindeiros ao lago de Itaipu, têm até 60% do orçamento anual suportado pelos repasses. "O recurso é de extrema importância a 347 municípios, que têm o direito aos royalties da Itaipu e estão a três meses com recurso atrasado, sofrendo graves prejuízos financeiros", diz a Amusuh.

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