INFORME FOLHA
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quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Equipe da Folha com agências <br> [email protected] 
O Congresso manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff à permissão para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Dessa forma, prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as doações privadas são inconstitucionais. Como o veto foi mantido na votação feita pela Câmara, o Senado não precisou votar a medida. Foram 220 votos pela derrubada do veto contra 190 pela sua manutenção e cinco abstenções. Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos. O financiamento privado de campanha já foi rejeitado pelos três Poderes da República, mas parlamentares ainda tentavam retomar a possibilidade de que empresas façam doações para partidos e candidatos.
Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) saiu na frente e terá a primeira eleição em que as empresas estão proibidas de doar para partidos e candidatos, conforme as mudanças promovidas pela minirreforma sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Ela seguiu o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a doação de pessoa jurídica. Com menos dinheiro circulando, a expectativa é que os candidatos invistam mais no corpo a corpo. João Ardigo (PSB) declarou como teto de gastos R$ 800 mil; José de Paula Martins (PSD), R$ 500 mil; e Luiz Francisconi Neto (PSDB), R$ 450 mil.
Mais uma lambança do governo gerou discussão na Assembleia Legislativa (AL) na tarde de ontem, em relação ao projeto de lei que prevê a venda de 62 imóveis para o Executivo "fazer caixa" para o próximo ano. Entre os imóveis que constam das planilhas anexadas à proposta enviada ao Legislativo está a Granja do Canguiri, residência oficial do governador, de 27 mil metros quadrados em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), avaliado em R$ 5,2 milhões.
A oposição na Casa criticou a decisão do Executivo e cobrou explicações do que chamou "um absurdo". A bancada também questiona a venda de outros terrenos, como três áreas de preservação de manancial no município de Piraquara. "Causou perplexidade porque boa parte dos imóveis estão ocupados irregularmente, são de preservação ambiental ou estão sendo colocados com interesse direto. Por exemplo, tem um que diz que o comprador já está indicado e que pretende construir um aeródromo. Outro é a chácara do governador. É como falei, 'é um feirão de imóveis Carlos Alberto' para saldar as dívidas. Não tem sentido", apontou o deputado Tadeu Veneri (PT). A Granja do Canguiri foi a "casa" de José Richa, pai de Beto, quando foi governador. Mais recentemente, a Granja também abrigou o então governador Roberto Requião. Beto não quis morar no local e hoje vive com a família num prédio localizado no Ecoville, em Curitiba.
O líder do governo na AL, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) se mostrou surpreso com a inclusão da Granja Canguiri, e ressaltou, em seguida, que se tratou de um erro no envio do projeto. Segundo ele, a granja faz parte de um estudo realizado pela Secretaria Estadual de Administração, sobre possíveis imóveis para venda. A tabela, com dez áreas diferentes das 62 já apresentadas, teria sido anexada equivocadamente à proposta. "Nunca se cogitou vender o Canguiri. Foi um erro no envio do projeto. O governo precisa tomar mais cuidado com esse tipo de situação, que confunde e desinforma a opinião pública", destacou.
Romanelli voltou a afirmar que os imóveis que serão postos à venda não tem utilidade pública para o Estado, e destacou que os R$ 100 milhões que se pretende arrecadar serão aplicados em projetos de infraestrutura. Nas tabelas anexadas ao projeto também consta um terreno denominado "Fazenda Saiva e Inhamby", que pertence à Secretaria de Administração. O valor do imóvel é de R$ 1,1 milhão, mas o curioso é que o próprio governo não tem certeza de sua localização. "Não é possível saber a localização do imóvel", diz o Executivo na planilha.
A Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão de ontem, voto de congratulações com "Menção Honrosa" ao Hospital do Câncer de Londrina, pela comemoração dos 50 anos como um dos mais importantes centros de referência do Brasil no diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico, recuperação de pacientes e prevenção da doença. A proposição do deputado estadual Tercílio Turini (PPS). Turini destacou em Plenário a importância do hospital no sistema de saúde pública, com média de 43 mil atendimentos mensais a pessoas de mais de 200 municípios paranaenses, além de outros estados. A instituição foi fundada em 8 de novembro de 1965 por Lucilla Ballalai, como "Centro Norte Paranaense de Pesquisas Médicas", destinada inicialmente à prevenção do câncer feminino.


