Sanepar
Ficou para hoje o anúncio sobre o futuro da Sanepar em Londrina. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) convocou a imprensa para divulgar o resultado das negociações com a estatal, iniciadas com um estudo técnico que apontou três possibilidades: formalização de um novo contrato com a Sanepar, abertura de procedimento licitatório e, por último, municipalização dos serviços de água e esgoto. Conforme noticiado pela FOLHA, a última reunião entre as partes ocorreu na semana passada em Curitiba, quando a estatal apresentou uma relação de tarifas municipais não pagas no período de 2007 a 2011. Kireeff disse, na ocasião, que a conta seria paga, mas que a pendência não iria interferir nas conversas.

Protesto
Representantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) do Paraná e de outros movimentos sociais fizeram uma manifestação na noite de ontem, antes da abertura da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Curitiba, por conta do esvaziamento de recursos para o setor. Munidos de uma faixa com os dizeres "Cadê o dinheiro do FIA"?, eles questionaram o confisco, por parte da administração estadual, de R$ 361,5 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

Recursos
Assim como acontece nas instâncias federal, distrital e municipais, a verba do FIA estadual deveria ser empregada, obrigatoriamente, em ações de promoção, proteção e defesa dos direitos infantojuvenis, conforme deliberação prévia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que é um órgão paritário. A promulgação, em abril, da lei 18.468/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), porém, permitiu que a gestão Beto Richa (PSDB) "baixasse" a quantia acumulada por todos os fundos, incorporando-a ao Tesouro Geral do Estado. A única exceção é o de desenvolvimento urbano, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), do secretário Ratinho Jr. (PSC).

Evento
Organizada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds), a Conferência acontece até as 15 horas de amanhã, no Shopping Estação, e tem como objetivo debater políticas públicas para a área. O público-alvo são conselheiros tutelares e de direito, membros de entidades da sociedade civil, órgãos públicos, profissionais e trabalhadores, além dos próprios meninos e meninas. A expectativa é que, durante o evento, os participantes também consigam chegar a um acordo com o Executivo sobre o FIA.

Na ativa
O desembargador Clayton Camargo já está participando normalmente de suas atividades no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Anteontem, por exemplo, ele esteve na reunião do Órgão Especial, composto por 25 magistrados, que se encontram quinzenalmente. Clayton estava afastado liminarmente desde agosto de 2014, mas foi reconduzido ao cargo no dia 30 de junho deste ano, após decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele responde a inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a investigações desencadeadas pela corregedoria do CNJ relativas a denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes tributários.

Revogação de título de Dirceu
Deputados aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que revoga o título de cidadão honorário do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e que agora está preso em decorrência da Operação Lava Jato. A proposta, do deputado Felipe Francischini (SD), foi aprovada por 23 votos favoráveis, cinco contrários e seis abstenções. O resultado foi contestado pelo líder governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que é contrário ao projeto. Segundo ele, assim como na concessão do título, sua revogação exigiria maioria absoluta dos votos, ou seja, seriam necessários 28 votos. Romanelli pediu que a votação ficasse suspensa até se definir esta questão, mas o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), não quis voltar atrás e sugeriu que os parlamentares que votaram contra a cassação apresentassem, por escrito, uma questão de ordem. O projeto volta à pauta de hoje do plenário para votação em segunda discussão.

Ação contra propaganda do governo
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL) ingressou com uma ação popular contra o governo estadual questionando a divulgação de propaganda institucional com o que eles chamaram de "informações falsas" sobre a contratação de policiais entre 2011 e 2014. Segundo os parlamentares, "a propaganda viola os princípios da legalidade, moralidade e publicidade". Eles pedem, na ação, que os gastos realizados com o anúncio sejam devolvidos ao erário. Conforme a oposição, enquanto o governo informa que 10 mil novos policiais foram contratados no período, na realidade ocorreram 7.033 contratações, sendo 5.145 policiais militares e 1.888 policiais civis. Ao mesmo tempo, destacaram os deputados, deixaram as corporações 2.444 policiais militares e 1.150 policiais civis, apontando que o incremento real do efetivo alcançou 2.701 na Polícia Militar e 738 na Polícia Civil. A ação também pede que o Ministério Público investigue o caso.

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