"Não podemos permitir que a ostensividade possa interferir no audiência"



Voldemort: audiências no subsolo
As audiências do caso Voldemort, que envolve o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), serão realizadas uma sala especial no subsolo do Fórum Criminal de Londrina, segundo informou o juiz titular do caso, Juliano Nanuncio. A sala é um pouco maior que as salas de audiência disponíveis em cada vara criminal. O objetivo é comportar os cinco réus que moram em Londrina (outros dois serão ouvidos em suas respectivas comarcas), seus advogados e testemunhas.

Entrada limitada
A audiência é pública, informou o juiz, mas, devido ao tamanho da sala, a preferência para acompanhar os depoimentos é das partes em detrimento da imprensa. Ele também ressaltou que equipamentos de gravação de imagens e câmeras fotográficas serão limitados. "Não podemos permitir que a ostensividade possa interferir no audiência", explicou. Quanto ao Ministério Público, o coordenador do Gaeco, Jorge Barreto, informou que a promotora Leila Schimiti é quem vai acompanhar as audiências, que serão realizadas entre esta quarta e sexta-feira e na próxima segunda-feira.

Debate sobre Arselon
A Câmara Municipal de Londrina (CML) marcou para a próxima quarta-feira, às 19h, na Sala de Sessões, a audiência pública para discutir o projeto de lei (PL) que cria a Agência Reguladora de Serviços de Londrina (Arselon). A reunião será coordenada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização do Legislativo. A audiência pública foi uma solicitação dos servidores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que temiam um esvaziamento da empresa pública com a criação da agência e possível transferência de pessoal. Afastadas essas possibilidades em novo substitutivo em trâmite na CML, os funcionários declinaram do pedido, mas os vereadores, que aprovaram a realização de audiência, consideram que o assunto precisa ser debatido pela população.

Alimentação de presos
A bancada aliada ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná rejeitou ontem um requerimento sobre a prorrogação, sem licitação, de 16 contratos, no valor de R$ 70,2 milhões, com empresas que fornecem refeições para o sistema penitenciário do Estado. Foram 25 votos contra e oito a favor do pedido, proposto pelo líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). O petista solicitava à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) cópias dos contratos e dos aditivos assinados com as empresas.

Parceiro de viagens
"Se do ponto de vista legal não há o que ser questionado, do ponto de vista da impessoalidade é surpreendente que o governador vá a Paris, China e Rússia e leve consigo justamente um diretor da Risotolândia, que tem contratos milionários com o Estado", disse Veneri, em referência a Carlos Henrique Gusso, que no mês passado acompanhou a comitiva de Beto na viagem aos três países. Dos 16 acordos assinados, seis são com a empresa de Gusso (R$ 30,75 milhões).

Legalidade
Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), contudo, a prorrogação "foi um ato juridicamente perfeito". "Na administração pública, hoje, não dá para tentar politizar tudo e todas as ações. A decisão foi embasada em pareceres técnicos. O secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, é uma pessoa íntegra e correta e que age sempre a favor do interesse público. Neste sentido, nada foi praticado que não fosse absolutamente correto", afirmou.

OAB quer derrubar trecho de lei do direito de resposta


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar trecho da lei do direito de resposta, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. A entidade quer suspender artigo da legislação que exige que, para suspender direito de resposta concedido por um juiz, seja necessária análise por um juízo colegiado. Pela nova lei, a contestação do direito de resposta pelo veículo de imprensa não pode ser analisada monocraticamente. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que existe "perigo" que uma "lei de cláusula aberta gere dificuldades ao trabalho da imprensa". "O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre", afirmou ele.

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