Urgência?

O projeto de lei nº 754/2015, que prevê a instalação de equipamentos contadores de tráfego nas proximidades das praças de pedágio do Estado, está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa (AL), mas, na prática, caminha lentamente. Depois de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Obras, o texto ainda precisa de um parecer favorável da Comissão de Finanças da Casa. Na última quarta-feira, no entanto, não houve reunião da Comissão por falta de quórum, e agora a proposta só volta a ser analisada no dia 18. Só depois disso é que o projeto será encaminhado para primeira discussão no plenário da Casa.

Assunto delicado para o Executivo

Pedágio é um tema que gera muito incômodo ao governo, principalmente a poucas semanas de ser anunciado um novo reajuste das tarifas pagas pelos milhares de usuários. No próximo dia 1º de dezembro deve entrar em vigor o novo valor a ser pago pelos motoristas que circulam pelas rodovias que fazem parte do Anel de Integração administrado por seis concessionárias. Algumas delas, inclusive, já encaminharam ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) os pedidos de aumento na cobrança. A questão ainda se complica pois, neste ano, além de anunciar que vai lançar novos lotes de rodovias a serem pedagiadas, o Executivo também está solicitando, junto ao Ministério dos Transportes, a prorrogação da delegação das rodovias federais para o Estado.

Tratamento humanizado a mães de natimorto

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa (AL) determina que as unidades de saúde, públicas e privadas, deverão fornecer um leito separado às parturientes de natimorto e também às gestantes que foram diagnosticadas com óbito fetal. O texto também sinaliza que, caso seja necessário, essas parturientes sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico na própria unidade de saúde ou em local próximo da residência. "É um momento muito delicado para essas mães que, por algum motivo, perderam seus filhos durante a gestação ou na hora do parto. É preciso humanizar o atendimento", justificou a deputada autora da proposta, Maria Victoria (PP). O projeto, de número 781/2015, já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado nas próximas semanas.

Procuradores rebatem cartilha petista

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota rechaçando os "ataques" feitos pelo PT na cartilha 'Em defesa do PT, da Verdade e da Democracia', onde a sigla se diz perseguida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça por causa da operação Lava Jato. O mesmo argumento foi utilizado pelo partido na época da Ação Penal 470, o mensalão. "Pressupor que uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, R$ 1,8 bilhão recuperados e 85 pedidos de assistência jurídica internacional) está atrelada a interesses particulares ou político-partidários demonstra a falta de fundamento das críticas encontradas na cartilha", rebate a nota do ANPR, assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

Lobista visitou Cunha sete vezes

O lobista João Augusto Rezende Henriques, que transferiu 1,3 milhão de francos suíços para uma conta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Suíça, esteve na Câmara dos Deputados sete vezes. Cinco delas foram antes da morte do deputado Fenando Diniz (PMDB-MG), de quem Cunha era próximo - três em 2007 e duas em 2008. Diniz morreu em 2009. Henriques esteve na Casa outras duas vezes, uma em setembro de 2012 e outra em fevereiro de 2013. Os dados das visitas constam nos registros de entradas da Câmara. Investigadores da força-tarefa da Lava Jato suspeitam que os repasses a Cunha, feitos em 2011, sejam fruto de propina na Petrobras. Em depoimento, Henriques afirmou que fez os pagamentos por ordem de Felipe Diniz, filho de Fernando Diniz, que nega ter orientado o lobista. Cunha diz supor que o pagamento fosse a quitação de um empréstimo feito a Fernando Diniz. Ele também admitiu conhecer Henriques, apresentado a ele por Fernando Diniz, mas disse que nunca teve negócios ou se encontrou com o lobista na Câmara.

'Fumaça'

Sem citar nominalmente a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que o país precisa ter "paciência" nos próximos três anos e não embarcar em um "golpe institucional" que, segundo ele, pode por em risco as instituições democráticas. "Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros", afirmou. No contexto em que mencionou "cortina de fumaça", Lewandowski se referia a uma crise que ele considera eivada de "artificialismo". Na visão dele, a crise tem mais fundo político do que econômico.

'Amadores'

Na mesma palestra, em uma faculdade paulista, Ricardo Lewandowski, criticou abertamente o Congresso Nacional por priorizar "investigações amadoras" em vez de cumprir sua função constitucional de legislar. "Investigar é para profissional, não é para amador, com todo respeito aos nossos parlamentares. É por isso que as CPIs dão no que dão".

mockup