Fonte de gastos
A Prefeitura de Londrina pretende gastar R$ 22 mil com uma "fonte luminosa de ferro em LED branco". É o que consta no Diário Oficial do Município de ontem entre os itens que serão comprados para a decoração do Natal. Em tempos de recessão econômica e corte de gastos, que aliás tem sido um dos pontos positivos da atual gestão, vale mesmo a pena gastar R$ 400 mil em decoração de Natal ou R$ 22 mil na tal fonte luminosa?

Paranaense vai relatar processo
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou pntem o deputado Sandro Alex (PPS-PR) como relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). Araújo também confirmou o recebimento da representação do PSD contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O Solidariedade protocolou a representação alegando que Alencar usou recursos da Casa para fins eleitorais porque parte de sua campanha à reeleição teria sido financiada por um funcionário de seu gabinete. O partido também alega que Alencar, um dos principais adversários do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria supostamente apresentado notas frias de empresa fantasma para ressarcimento com a cota parlamentar. Alex terá dez dias para apresentar um parecer prévio sobre o caso.

Processo contra Jean Wyllys
Anteontem o PSD encaminhou o pedido de abertura de processo disciplinar contra Jean Wyllys. Na sessão plenária do dia 28 de outubro, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) alega que o colega do PSOL o teria ofendido, acusando-o de roubar dinheiro público. Rodrigues e Wyllys trocaram acusações no plenário após o deputado do PSD subir na tribuna para defender o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento.

CPI convoca amigo de Lula
A CPI do BNDES aprovou ontem a convocação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para explicar suspeitas de tráfico de influência e de irregularidades na obtenção de empréstimo do banco. A aprovação ocorreu em um momento de desatenção da base aliada do governo Dilma, que tem conseguido barrar requerimentos contrários a petistas nas CPIs do Congresso. A oposição conseguiu reunir mais deputados e impôs uma derrota com 13 votos favoráveis à convocação de Bumlai e 3 contrários. O BNDES contornou uma norma interna que o proíbe de conceder empréstimos a empresas cuja falência tenha sido requerida na Justiça e concedeu crédito de R$ 101,5 milhões a Bumlai.

Novo inquérito contra Collor
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito sobre o senador Fernando Collor (PTB-AL), também no âmbito da Lava Jato. O novo pedido, que foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, é sigiloso e não há maiores detalhes. Collor já foi denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro. Até agora, as investigações indicam que o senador recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora e por outros contratos da estatal com a UTC Engenharia, outro alvo da Lava Jato. O dono da empresa, Ricardo Pessoa, é apontado como chefe do cartel beneficiário de contratos com a Petrobras.

Cargos comissionados
A Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos (Litoral) e determinou a extinção de dez cargos comissionados da Câmara Municipal da cidade. A ação do MP-PR, ajuizada em 2013, buscava a adequação do número de cargos de livre nomeação na Câmara, que eram desproporcionais em relação aos efetivos. À época, havia 38 funções comissionadas e 25 efetivas na Câmara. Atualmente, há 25 cargos comissionados e 25 efetivos na Câmara. Com a decisão, à qual ainda cabe recurso, foi extinta a função de assessor parlamentar 2 que somava dez cargos. Agora, a proporção está em 15 postos de livre nomeação e 25 efetivos.

Capacitação de mediadores
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já capacitou mais de 500 pessoas para exercerem as funções de mediadores e conciliadores. Além de atuar nos onze Centros de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejusc) já existentes, eles atuarão nos outros 19 Cejuscs que devem ser inaugurados até março de 2016. A capacitação obedece a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Conciliação e Mediação. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março do próximo ano. Pelo novo CPC, todos os tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania.

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