No aguardo
A Prefeitura de Londrina aguarda a apreciação do veto parcial ao PL 87/2015, que versa sobre o pagamento proporcional da licença-prêmio aos servidores municipais, para encaminhar um novo texto que exclui a concessão do benefício em caso de exoneração. A medida foi um pedido do presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Professor Fabinho (PPS), ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Se comissionados também passassem a ter direito ao pagamento proporcional, o rombo no orçamento do Legislativo poderia chegar a R$ 1,5 milhão, segundo estimativa encaminhada ao prefeito junto com o ofício solicitando o veto.

Vaga ocupada
A "canetada" está sob análise da Comissão de Justiça, que pediu ontem manifestação da Controladoria e da Comissão de Finanças e Orçamento para confirmar o deficit que o pagamento aos comissionados provocaria ao Legislativo. E, enquanto o veto não for apreciado, o novo PL não pode começar a tramitar.

E o Procon?
A Comissão de Justiça e Redação da CML pediu parecer prévio ontem sobre o PL de autoria de Professor Fabinho (PPS) que obriga supermercados a estamparem a data de validade de produtos vendidos em promoção, afixado em local e tamanho de fácil visualização. Antes de emitir o parecer, os vereadores querem ouvir o Procon. A equipe técnica legislativa opinou por várias alterações no texto original, com a exclusão de cinco artigos por considerar que extrapolam o poder do legislador. Isso, na visão da presidente da Comissão, Elza Correia (PMDB), iria "mutilar" a proposta. Porém, segundo Fabinho, o próprio órgão de defesa do consumidor auxiliou na elaboração da matéria.

Arquivado
O PL que obrigaria a Companhia de Saneamento Básico (Sanepar), Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a telefônica Sercomtel a repassarem R$ 0,01 para o Hospital do Câncer, de autoria de Gaúcho Tamarrado (PDT), foi arquivado pela Comissão de Justiça e Redação, que a considerou inconstitucional. Pelo novo Regimento Interno, um parecer contrário da Comissão arquiva de imediato a proposta, mas o autor ainda pode entrar com recurso para que o plenário decida se a tramitação deve prosperar.

Tendência
Se depender do vereador Jamil Janene (PP), presidente da Comissão Especial de Saneamento, parece que o grupo já considera a renovação do contrato com a Sanepar o melhor negócio. Os parlamentares visitaram as estações de tratamento e a sede administrativa da companhia em Londrina e o pepista ficou maravilhado. Ele, que se posicionava, desde o início, a favor da renovação ou da municipalização, aproveitou para disparar contra a administração municipal: "Sou a favor da municipalização se houver condições de assumir. Lá (Sanepar) é tudo organizado e a prefeitura é uma bagunça", provocou. Ele disse ainda que desconhece, até o momento, as cláusulas que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) negocia com a estatal.

Embaixador cai pela janela
O embaixador Sebastião do Rêgo Barros Netto, que presidiu a Agência Nacional de Petróleo (ANP) nos anos 2000, representou o Brasil na antiga União Soviética nos anos 1990 e chefiou missões brasileiras na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA), morreu ontem, ao cair do 11º andar do prédio em que morava, na Avenida Atlântica, na praia de Copacabana. O enteado dele, Carlos Medicis, disse que as circunstâncias da morte não estão claras ainda. "A única coisa que posso confirmar é isso. A gente está tentando entender o que aconteceu, confortar a família."

Impeachment sob análise na OAB
O presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade vai se posicionar sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no começo de dezembro, mas um relatório preliminar com a posição da entidade deve ser apresentado no próximo dia 29. Segundo Coêlho, diante do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) reprovando as contas da presidente Dilma, a OAB se viu na "obrigação" de estudar juridicamente o tema e verificar se há elementos para enquadrar o caso como crime de responsabilidade. Por outro lado, Coêlho preferiu não opinar sobre o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está sendo investigado por suspeita de corrupção e pode ter seu mandato cassado por um processo de quebra de decoro.

Biometria em Porecatu
Com a presença da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, foi encerrada oficialmente, no último dia 4, a revisão biométrica do eleitorado da 65ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Porecatu, Florestópolis, Miraselva e Prado Ferreira. Em dois meses de recadastramento, compareceram 20.798 eleitores. Com isso, 4.871 eleitores tiveram seus títulos cancelados. Para o juiz eleitoral de Porecatu, Walterney Amâncio, o resultado foi positivo. "Desde o planejamento até a execução, isso somente foi possível com o envolvimento dos prefeitos dos quatro municípios que compõem a Zona Eleitoral, que abraçaram a causa e forneceram todo o apoio material e pessoal para o sucesso da biometria."

mockup