Tudo pela internet
A secretária de Recursos Humanos da Prefeitura de Londrina, Kátia Gomes, está preocupada com o fato de os inscritos no concurso para preencher 42 vagas na administração direta, neste domingo, só terem acesso aos cartões com o local de prova por meio da internet. O método de divulgação já é adotado por outros certames, incluindo o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) há dois anos, e tem caráter econômico, já que há economia com impressão e custas de correspondência. Também diminui a emissão desnecessária de papel. Porém, ela teme que os desavisados acabem aguardando a carta em casa, que não vai chegar.

O peso da base
Enquanto a Câmara de Vereadores de Maringá (Noroeste) ignora a investigação contra o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), por suposto envolvimento em contratação irregular que custou R$ 3 milhões, que resultou no bloqueio de bens do pepista, os vereadores de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) mantêm três apurações contra o prefeito Fred Alves (PSC), sendo uma Comissão Processante (CP) que pode culminar com a cassação do mandato. Fred é acusado de participar de compra irregular de caixa de isopor, aproximadamente R$ 6,8 mil. A diferença entre os dois casos, além dos valores, é o tamanho da base no Legislativo. Em Maringá, dos 15 parlamentares, 11 são governistas; em Cornélio Procópio, dos 11, 8 são oposição.

Justiça
Ressalte-se que, independentemente do valor envolvido, a função dos parlamentares é fiscalizar o Executivo em todas as suas ações e, com justiça, buscar esclarecimentos sobre a destinação do dinheiro público. Contudo, a relação entre o Legislativo e o Executivo, nas três instâncias, é pautada mais pela configuração política do que pela vigilância em favor da verdade. Em tempo: o prefeito Fred Alves, de Cornélio Procópio, ainda não foi notificado para apresentar defesa prévia na CP.

Precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça estaduais sigam a Lei Complementar nº 151/2015 e usem depósitos judiciais para, preferencialmente, pagamentos de precatórios. A decisão é do conselheiro Lelio Bentes e atendeu pedido feito pela Conselho Federal da OAB. O conselheiro determina que, ao celebrar termos de ajuste e compromisso destinados a liberar recursos de depósitos judiciais para contas dos estados, do Distrito Federal e de municípios, os tribunais de Justiça observem os requisitos da lei, "abstendo-se de firmar termos que importem a possibilidade de aplicação de tais recursos fora das hipóteses expressamente elencadas nos incisos I a IV ou sem a devida observância da prioridade ali assegurada ao pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza". Segundo a OAB Paraná, o Tribunal está seguindo a regra.

Perdão
Um dos auditores da Receita Estadual de Londrina acusado junto com os outros 61 colegas de integrar um esquema criminoso de cobrança de propina e sonegação fiscal solicitou ao juiz da 3ª Vara Criminal autorização para ausentar-se da comarca em 14 de novembro: o "publicano" quer participar de um congresso bíblico em Arapongas (na região metropolitana). Recaem sobre todos os réus da Operação Publicano medidas cautelares que os obrigam a ficar em Londrina, sob pena de voltarem à prisão. Por isso, quando querem ou precisam viajar em férias, para descanso ou rezar precisam do aval judicial.

Detector de metal
Um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser alvo de uma "chuva" de dólares falsos, a Diretoria-Geral da Casa determinou que, com exceção dos parlamentares, todos os frequentadores da Câmara terão que passar por detectores de metal. Até ontem, para facilitar o acesso, além de deputados e senadores, servidores e jornalistas credenciados não precisavam passar pelos detectores. A nova regra começa hoje. Na tarde de quarta-feira, quando concedia entrevista no Salão Verde da Câmara, Cunha foi alvo de uma chuva de notas falsas de dólares que estampavam o seu rosto. O manifestante foi detido pela Polícia Legislativa e liberado.

Saída com volta marcada
Manifestantes pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff deixaram o Salão Verde da Câmara na tarde de ontem, pacificamente, depois de oito dias em que ficaram algemados a uma coluna. A saída se deu depois de negociação, senão eles seriam retirados à força pela Polícia Legislativa. O grupo se revezava no protesto pacífico, que só registrou um incidente, na tarde de anteontem, quando manifestantes ligados ao PT tentaram rasgar uma faixa do movimento. Diante de um grupo de policiais, os manifestantes resolveram sair sem confronto, cantando o hino nacional. Eles prometeram retornar no próximo dia 15, quando esperam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste a respeito do pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

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