'Apenas ensinar'
Para o deputado estadual Hussein Bakri (PSC), um dos defensores do projeto que proíbe debates políticos nas escolas do Paraná, o dever do bom professor é "apenas ensinar". Foi isso que ele disse à FOLHA para defender a tramitação do projeto denominado Escolas sem Partido. Qual seria o dever do bom parlamentar?

'Acelera'
Houve grande movimentação da família Barros, ontem, depois que foi procurada pela imprensa pedindo explicações sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que bloqueou liminarmente bens do ex-prefeito de Maringá e atual secretário estadual de Planejamento, Silvio Barros. Embora não esteja entre os citados, o deputado federal e cacique Ricardo Barros (PP), cobrava no final da tarde uma resposta rápida aos jornalistas, antes do fechamento das edições. Na troca de e-mails ele determinava: "A imprensa fecha. Acelerem."

Piraquara
A Prefeitura de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) deverá receber devolução de mais R$ 56.131,78. O motivo é a irregularidade de mais um convênio do município com a organização da sociedade civil (Oscip) Instituto Confiancce. A decisão é do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que há três meses havia julgado irregulares as prestações de contas de outros dois convênios com essa Oscip e determinado uma devolução superior a R$ 6 milhões. As causas de desaprovação das contas foram a falta de documentos indispensáveis para comprovar a correta utilização do dinheiro público repassado e a cobrança irregular de taxas administrativas, sem motivação, detalhamento e comprovação de despesas. Foram responsabilizados pela devolução, solidariamente, o Instituto Confiancce, a ex-presidente da entidade, Cláudia Aparecida Gali, e o ex-prefeito de Piraquara nas Gabriel Jorge Samaha. Cabe recurso.

Reforma em Arapongas
O prefeito de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), Padre Beffa (PHS), entrega hoje à Câmara de Vereadores três dos quatro Projetos de Lei da Reforma Administrativa: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério; Estrutura do Poder Executivo e Estatuto dos Servidores.

Lixo em Sarandi
A Prefeitura de Sarandi (Região Metropolitana de Maringá) realiza licitação para contratar empresa que deverá coletar e transportar resíduos úmidos domiciliares, comerciais e das feiras-livres, além de fazer varrição manual e varrição mecanizada. O valor máximo global para execução dos serviços é de R$ 1.696.723,00. Será amanhã a entrega dos envelopes e a abertura será às 9 horas, na Sala de Reuniões de Licitações.

Fechamento de escolas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL) vai encaminhar ofício à Secretaria Estadual de Educação (Seed) solicitando esclarecimentos sobre os estudos para futuros fechamentos de escolas. Mesmo com o anúncio do governo de suspender o procedimento, a Comissão quer saber quantas escolas constavam no levantamento, quais eram os estabelecimentos que iriam ser atingidos pela medida, e qual o valor do aluguel dos prédios que a Seed teria que entregar em virtude dos altos custos. Também será enviado um ofício ao Ministério Público (MP) para que o órgão acompanhe o desdobramento da questão.

Descontração na CCJ
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) teve um ataque de risos durante a sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a leitura de um projeto de lei que estava na pauta do dia o parlamentar não passou do primeiro parágrafo da proposta e caiu na gargalhada. Por alguns instantes ele até tentou prosseguir com a leitura, mas só conseguiu parar de rir ao pedir o adiamento da análise do texto. A mensagem lida prevê a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Paraná, mas o parlamentar não explicou, ao final da sessão, se o motivo dos risos foi relativo ao projeto ou teve outra causa.

Emendas à LOA e PPA
Termina hoje o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e para o Plano Plurianual 2016/2019. O prazo para o encaminhamento foi aberto no último dia 14 de outubro, e os deputados podem apresentar emendas tanto a despesas, quanto emendas programáticas, podendo ser individuais ou coletivas. Tanto a LOA quanto o PPA devem ser votados pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo. Para 2016, a receita corrente líquida do governo, somando todas as fontes, será de R$ 54,5 bilhões. Já o valor global dos recursos estimados pelo PPA entre 2016 e 2019 é de R$ 210 bilhões, incluindo o Orçamento Fiscal e Próprio da Administração Indireta e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Pedagiômetro avança
O projeto de lei nº 754/2015, que prevê a implantação de controladores de tráfego nas praças de pedágio do Paraná pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL). A mensagem está tramitando em regime de urgência e agora deve ser analisada pela Comissão de Obras Públicas da Casa antes de seguir para primeira votação. Somente na segunda discussão em plenário é que poderão ser apresentadas emendas.

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