À espera
O secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ainda não deu sua posição definitiva acerca da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os 62 auditores da Receita Estadual réus nas primeira e segunda fases da Operação Publicano, que investiga a atuação de um grupo criminoso que cobrava propina de empresários e permitia a sonegação fiscal. O Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf) definiu, na semana passada, pela abertura de PAD relativamente a todos os fatos apontados em relatório elaborado pela Corregedoria-Geral da Receita. Cabe a Costa a palavra final sobre o PAD, que pode resultar na demissão dos auditores.

Denúncia
Era ontem o prazo para o Ministério Público (MP) apresentar denúncia relativamente à terceira fase da Operação Publicano. Até o fechamento desta coluna, o promotor Jorge Barreto, coordenador do Gaeco, e sua equipe, corriam contra o tempo para protocolar ainda ontem a ação. Apenas hoje Barreto deve comentar o conteúdo da denúncia que envolve fatos sobre crimes da lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo auditor José Luiz Favoreto, seu irmão Antônio Pereira Júnior e sua cunhada Leila Pereira, além do casal Sarquis e Marilúcia Sâmara e do advogado André Aquino Arruda. À exceção de Marilúcia – foragida – todos estão presos desde 8 de outubro.

HC negado
Favoreto, seu irmão e sua cunhada já tiveram HC negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto da decisão, cujo relator é o ministro Rogério Cruz, foi publicado ontem. Em 11 páginas, ele nega o pedido da defesa de desconsiderar a súmula 691 do Superior Tribunal Federal (STF), que impede a concessão de liminar em HC cujo mérito não tenha sido julgado pelo tribunal inferior. Destacou também que o juiz de primeira instância, Juliano Nanuncio, titular da 3ª Vara Criminal e dos processos da Publicano, "descreveu minuciosamente o complexo sistema pelo qual os investigados lavavam dinheiro e praticavam outros crimes" e apontou as razões legais e jurídicas pelas quais os investigados deveriam ser presos. Trata-se de uma espécie de resposta de Cruz ao relator anterior – Sebastião Reis Júnior – que considerava que Nanuncio teria se baseado apenas "na gravidade abstrata dos crimes" para decretar a prisão dos "publicanos".

Baixa audiência
Menos de cinquenta pessoas participaram ontem da audiência pública para debater o Orçamento da Prefeitura de Londrina para o ano que vem, que prevê cerca de R$ 1,7 bilhão. Entre os participantes, praticamente não havia quem não fosse ligado ao poder público municipal. Para quem ainda quiser opinar, pode protocolar sua sugestão de emenda na Câmara Municipal de Londrina até as 19h de hoje, em formulário próprio encontrado no site do Legislativo.

Nem eles
A participação foi fraca até mesmo por parte dos vereadores. Apenas sete — Lenir de Assis(PT), Vilson Bittencourt (PSL), Amauri Cardoso (PSDB), Tio Douglas (PTB), Mário Takahashi (PV), Gustavo Richa(PHS) e Roque Neto (PR) participaram. Outros foram representados por assessores. Do Executivo, participaram os secretários de Daniel Pelisson (Planejamento), Paulo Bento (Fazenda) e Rogério Dias (Gestão Pública) e o presidente da Cohab, José Roberto Hoffman, além de poucos assessores.

Jantar do PSDB a R$ 1 mil
O PSDB paranaense promoveu ontem à noite, no tradicional bairro italiano de Santa Felicidade, em Curitiba, o jantar "Amigos do Beto". O evento foi realizado, na realidade, para arrecadar fundos para quitar uma dívida de mais de R$ 2 milhões da legenda em função da campanha eleitoral de 2014, que reelegeu o tucano no governo do Estado. Cada convite foi vendido ao valor de R$ 1 mil para o jantar que ocorreu no Restaurante Madalosso, tradicional local de eventos políticos.

Audiência sobre LOA e PPA
Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, ambos de autoria do Poder Executivo, serão tema de audiência pública hoje, às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O objetivo é aproximar a sociedade no debate sobre o orçamento estadual. Participarão do encontro representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, lideranças empresariais e sindicais. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, a LOA e o PPA formam o orçamento público estadual. A LOA e o PPA devem ser votados pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.

Projetos polêmicos
Dois projetos que ainda devem render polêmica na Assembleia Legislativa (AL) começam a ser analisados hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa: o texto que trata sobre a criação de um controle de tráfego, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sobre as praças de pedágio no Estado; e a mensagem que proíbe a "doutrinação" nas escolas, de autoria da bancada evangélica,com o apoio de outros parlamentares. Caso passem pela CCJ, as propostas ainda precisam tramitar por outras comissões antes de serem encaminhadas ao Plenário. A previsão é de que os dois projetos possam ser discutidos durante as sessões até a segunda quinzena de novembro.

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