À solta
Os auditores Cláudio Tosatto e Íris Mendes da Silva, réus no processo criminal decorrente da Operação Publicano 1, ainda não foram presos. Até o início da noite de ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não havia dirimido dúvida do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, acerca de legalidade da prisão de ambos. Na quinta-feira passada, o STJ cassou liminar que concedeu liberdade provisória ao auditor Orlando Coelho Aranda, da qual também foram beneficiados Silva e Tosatto. No entanto, na comunicação sobre a cassação da liminar, o STJ não incluiu os nomes dos dois auditores, o que gerou dúvida. Aranda entregou-se ontem e já está preso na PEL 2, dividindo cela com José Luiz Favoreto Pereira e seu irmão Antonio Pereira Júnior, investigados na terceira fase da Publicano.

Expectativa
No meio jurídico, estão todos atentos aos movimentos do ministro do STJ Rogério Cruz, relator responsável pela divergência que acabou revogando a medida que beneficiava Aranda. Agora, ele é ministro responsável por todos os habeas corpus relativos às operações Publicano. Assim como o relator anterior – Sebastião Reis Júnior – colocou todos os auditores em liberdade, acredita-se que Cruz poderá cassar todas a liminares e todo mundo voltaria para a cadeia. É esperar...

Regularizado
O advogado Eduardo Duarte Ferreira regularizou a situação processual de seu cliente mais conhecido na Publicano – o auditor-delator Luiz Antonio de Souza. Na semana passada, Nanuncio, devido à falta de procuração de Souza para Ferreira, havia nomeado novo advogado para o delator. Porém, diante da apresentação da procuração, o juiz revogou a nomeação. Em breve, Nanuncio deve marcar as audiências deste processo.

Sem plebiscito
O vereador Roque Neto (PR) retirou ontem, por tempo indeterminado, sua proposta de realização de plebiscito sobre o futuro do saneamento básico em Londrina, se deve ser municipalizado ou concedido a uma empresa. No segundo caso, as opções são renovar o contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que está vencido desde 2003 e é renovado em medida de urgência a cada semestre, ou realizar nova licitação. O projeto de decreto parlamentar constava na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Londrina (CML), mas foi suspenso, segundo o autor, a pedido da administração municipal, que estuda qual é o modelo mais viável para o município. "Mesmo que a prefeitura esteja estudando o caso, a população merece ser consultada e é prerrogativa do Legislativo fazer um plebiscito", defendeu o vereador.

Sem boletim
Tio Douglas (PTB) também retirou ontem seu projeto de resolução (PR) que previa a criação de um boletim informativo mensal das ações da CML. Antes de ser suspenso, o texto já havia recebido parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo, que não chegou a ser divulgada. Douglas afirmou que desistiu, momentaneamente, da proposta depois de conversar com outros membros da Mesa Executiva. Atualmente, a assessoria de imprensa da CML é enxuta, com apenas duas jornalistas, e há previsão de abertura de concurso para contratar mais profissionais para o setor. O PR também estava na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada na tarde de ontem.

Mais um
Um terceiro texto da pauta de reunião da Comissão de Justiça de ontem teve a tramitação suspensa por seu autor: o projeto de lei (PL) de Rony Alves (PTB) que regulamenta a realização de eventos de Mixed Martial Arts (MMA) em Londrina, submetendo a autorização à supervisão e organização da Federação Paranaense de MMA.

Regime de urgência para projeto sobre controle de tráfego
O requerimento apresentado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pedindo regime de urgência na tramitação do projeto de lei que prevê a instalação de equipamentos contadores de tráfego nas proximidades das praças de pedágio do Estado foi aprovado ontem, na Casa. Segundo o projeto, o sistema de coleta e armazenagem de dados de tráfego será mantido e operado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) diretamente ou através de terceiros. A mensagem foi protocolada na AL ainda na terça-feira (20) após a emenda que previa a divulgação, em tempo real, do tráfego e arrecadação das concessionárias ter sido derrubada. A princípio o projeto de Romanelli conta com o apoio da base governista, mas como pedágio é um assunto espinhoso para o Executivo, há que se esperar para saber se a proposta realmente será aprovada na Casa.

Novo pedido de impeachment
Suspeito de esconder contas bancárias na Suíça e acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na manhã de ontem o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Assinada pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr., a peça é chancelada pela oposição e tem entre os argumentos justamente os desvios na estatal.

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