Intelectuais defendem Dilma
Intelectuais reuniram-se ontem no Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) para divulgar um manifesto contra as iniciativas para afastar a presidente Dilma Rousseff. O documento chama um possível impeachment de "aventura" que abriria um "período de vale-tudo" no cenário político nacional.

'Retrocesso da democracia'
"Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos", diz o texto. Entre os signatários está curiosamente um ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, que comandou a Secretaria de Direitos Humanos de 2001 a 2003, no segundo mandato do tucano. Ainda assinam o manifesto Roberto Amaral, ex-dirigente do PSB que rompeu com a direção do partido para apoiar Dilma, a filósofa Marilena Chauí, o escritor Fernando Morais, o sociólogo Antonio Candido, o cientista político e ex-porta-voz do governo Lula André Singer, o advogado Flávio Konder Comparato, o jurista Dalmo Dallari e o historiador Alfredo Bosi.

Ex-diretor da Odebrecht deixa a prisão
O ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Salles de Alencar deixou a prisão ontem após uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal. Alencar saiu do Complexo Médico-Penal, em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), por volta das 17h. Ele estava num carro e não falou com a imprensa. O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht estava detido desde junho deste ano, acusado de participar de um esquema de corrupção na Petrobras. Uma conversa dele com o ex-presidente Lula foi captada durante as investigações da Operação Lava Jato. Alencar acompanhou o político petista em viagens ao exterior, durante seu mandato, e foi apontado pela PF como responsável por transações internacionais suspeitas. O ministro Teori Zavascki, responsável pela decisão do STF, entendeu que não ficou comprovado que Alexandrino poderia interferir nas investigações, o que justificava a manutenção da prisão preventiva até aqui.

Restrições
Apesar da soltura, Alencar não poderá deixar o país nem manter contato com outros investigados e deverá comparecer mensalmente à Justiça. Outros quatro executivos da Odebrecht -incluindo o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht- continuam detidos preventivamente em Curitiba, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ainda os extintores para carros
Depois da realização de uma audiência pública na semana passada com empresários e fabricantes de extintores de incêndio para automóveis, o deputado Paulo Litro (PSDB) protocolou na AL, um projeto que prevê a obrigatoriedade de extintores do tipo ABC em todos os carros zero quilômetros fabricados e comercializados no Paraná. A resolução nº 556/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornou facultativo o uso dos equipamentos em veículos de pequeno porte.

Justificativa: manutenção de empregos
"Com essa desobrigação, as empresas fabricantes que muito investiram, estão dispensando seus funcionários e fechando suas portas, haja vista que seu ramo de atividades foi, repentinamente ceifado pela nova resolução do Contran. Criou-se assim uma onda de desemprego e prejuízos gigantescos para fabricantes, empresários e funcionários", destacou o parlamentar em sua justificativa na apresentação do projeto. Segundo o deputado, municípios paranaenses estão sentindo o peso na medida por serem sedes de fabricantes de extintores, entre eles Santo Antônio da Platina, Dois Vizinhos, Renascença, Nova Esperança do Sudoeste, entre outros.

Luzes do Natal
A Prefeitura de Toledo (Oeste) acatou recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público para anular o processo licitatório destinado à locação de enfeites natalinos. A concorrência, realizada este ano e com estimativa de gastos em R$ 527 mil, apresentou irregularidades que prejudicavam a disputa entre os interessados, segundo o Ministério Público (MP). O MP ressaltou que vai apurar as causas dos problemas detectados.

Rejeição ao veto de Beto
A liderança da bancada de oposição adiantou, por meio de nota divulgada em seu site, que vai defender a rejeição ao veto do governador do Estado à isenção da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) para operações ou bens de até R$ 25 mil. Segundo o parlamentar Tadeu Veneri (PT), a população não pode pagar pelo descompasso entre a base aliada e o governo. "Não há sentido nesse veto tendo em vista que a isenção foi estabelecida em texto que resultou de acordo com a própria bancada do governo", criticou.

Aumento da arrecadação
As mudanças na cobrança do ITCMD foram aprovadas no dia 29 de setembro dentro do pacote para aumentar a arrecadação. O texto foi aprovado com dezoito emendas, entre elas a que previa a isenção. No veto, o governador justificou que a manutenção da isenção sem a implantação das alíquotas progressivas representaria renúncia fiscal e perda de arrecadação. "Mas a progressividade foi retirada do projeto por pressão dos deputados aliados ao governo. Ou o governador perdeu o controle da base ou a base não é respeitada pelo governo", completou Veneri.

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