TRF4 mantém Dirceu na prisão
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito do habeas corpus (HC) impetrado em favor de José Dirceu e manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. O ex-ministro está preso desde o dia 3 de agosto, quando foi deflagrada a 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Pixuleco". O HC já havia sido indeferido liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, no dia 18 de setembro. A defesa argumentou que não há um fundamento concreto para justificar a detenção preventiva e que Dirceu tem colaborado com as investigações. Os advogados alegam ainda que o réu encerrou as atividades de consultoria, não havendo risco de reiteração criminosa.

'Fatos concretos'
No entanto, para Gebran, "há sim fatos concretos justificadores da prisão preventiva, tais como o pagamento de propina oriunda do esquema, relatado em delações premiadas, e os registros de serviços prestados ao ex-ministro pagos pelas empresas investigadas, como reformas em imóveis e fretamento de táxi aéreo". "Mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo as instituições públicas, sempre acreditando na impunidade. Os delitos financeiros e contra a Administração Pública trazem reflexos mais amplos e atingem toda a coletividade", destacou o desembargador em seu voto.

Youssef e o caso Copel/Olvepar
O doleiro Alberto Youssef, preso na carceragem da Polícia Federal (PF) há mais de um ano e meio devido às investigações da Operação Lava Jato, foi interrogado ontem à tarde, pela 2ª Vara Criminal de Curitiba, dentro do processo que apura irregularidades do caso Copel/Olvepar. O londrinense já havia confirmado em depoimentos que prestou dentro de acordo de colaboração premiada que fez operações de dinheiro da compra, pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), de créditos de ICMS da empresa Óleos e Vegetais Paraná S/A (Olvepar), e que entregou parte da quantia a aliados de Jaime Lerner, durante o ano de 2002, entre eles o ex-presidente da Copel Ingo Hubert; e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Heinz Herwig. No mesmo processo também foi ouvido o advogado e ex-representante da massa falida da Olvepar, Antônio Brasil Fioravante Pierrucini. Ele também é réu em uma das ações penais da Lava Jato que tramitam em primeira instância, que envolvem a empreiteira Mendes Jr.

O caso
A empresa de transportes Rodosafra tinha um crédito de R$ 15 milhões para receber da Olvepar no ano de 2002. Como a Olvepar passava por dificuldades, ofereceu como pagamento um crédito de ICMS que tinha com o governo do Estado. Estes créditos, porém, foram considerados irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) em decisão publicada dois anos antes. Em novembro de 2002, no entanto, final do governo Jaime Lerner, o governo paranaense autorizou o reconhecimento de créditos de ICMS no valor de R$ 67 milhões. A Copel comprou, "com desconto", um total de R$ 45 milhões em créditos de ICMS da Olvepar, pelo valor de R$ 39,6 milhões. Segundo as investigações, o valor total do prejuízo foi de R$ 84,6 milhões: R$ 39,6 milhões desembolsados pela Copel e R$ 45 milhões referentes ao ICMS que a Olvepar deixou de pagar ao Estado.

Requião candidato único
O senador Roberto Requião não terá adversário durante a realização da executiva estadual do PMDB, prevista para o próximo dia 24, em Curitiba. O prazo para inscrição de chapas termina hoje, às 18h, mas informações dão conta de que a ala ``dissidente´´ do partido, como vem sendo chamada pelos aliados de Requião, desistiu de lançar o deputado federal Sérgio Souza para concorrer ao comando da legenda no Estado. Os peemedebistas, que apoiam o governo Beto Richa (PSDB), têm sofrido críticas pesadas de colegas e viram no lançamento da chapa alternativa uma forma de ``resistência´´ dentro do partido. Entretanto, a iniciativa não avançou.

Reforma administrativa
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade a indicação de iniciativa do vereador Jorge Bernardi (Rede), na sessão extraordinária de quarta-feira, que propõe uma ampla reforma administrativa na Prefeitura de Curitiba, com a extinção de secretariais e cargos comissionados. O município possui 32 órgãos do primeiro escalão, entre secretariais, empresas públicas, fundações públicas, além do gabinete do prefeito e da vice-prefeita. Segundo o vereador, com a extinção de oito a dez deste órgãos poderá se chegar a uma economia anual de aproximadamente R$ 50 milhões. A proposta ainda prevê que, além de secretarias e órgãos de primeiro escalão, a prefeitura faça uma auditoria completa nos contratos com fornecedores de serviços e obras públicas.

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