'Erro formal'
O juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, nomeou novo advogado para o principal personagem da Operação Publicano: o auditor-delator Luiz Antonio de Souza. Segundo despacho publicado ontem, o acusado, "embora devidamente citado, não apresentou resposta à acusação e não constituiu advogado". Foi encarregado da função, no processo que trata da primeira fase da Publicano, o causídico Daniel Estevão Saky Bortoletto. Não constituir advogado significa que não há, no processo, procuração para atuar em nome de Luiz Antonio. O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que desde maio fala em nome de Souza quando o auditor começou a colaborar com as investigações do Ministério Público e revelar como funcionava o esquema de corrupção na Receita, disse que se trata de mero erro do cartório. "Já apresentei a defesa, mas não ao mesmo tempo que a procuração. É simples regularizar."

Sem presidente
Faltando menos de um ano para as eleições municipais, o PT de Londrina, embora tenha anunciado que terá candidato a prefeito, ainda não definiu quem será o novo presidente da legenda. O atual, Gerson da Silva, apenas assina os documentos, mas não participa mais das atividades partidárias desde que assumiu como ouvidor da Defensoria Pública do Paraná.

Escolha do presidente
Peemedebistas de Londrina se preparam para a convenção estadual do partido, antecipada para o próximo dia 24 de outubro. Os sete delegados que têm direito a voto devem manter o apoio ao grupo do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB), que segue tendo influência no diretório municipal. O atual presidente estadual do PMDB é Rodrigo Rocha Loures, mais visto em Brasília (DF) do que no Paraná.

Salvo pelo pedágio
A proposta do governador Beto Richa (PSDB) para duplicar e pedagiar o trecho da PR-445 até Mauá da Serra "salvou" a comissão de acompanhamento proposta pelo vereador Jamil Janene (PP). Oficializada por portaria assinada no dia 2 de setembro, tinha o objetivo de acompanhar a sugestão do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) de assumir a duplicação em troca de exploração de pedágio no trecho entre as duas cidades. A proposta, entretanto, não teve andamento oficial até o momento e a comissão, que tem prazo de 120 dias para entrega de relatório, poderia terminar sem resultado algum. Agora, Jamil, que é presidente da comissão, afirma que o grupo vai acompanhar a proposta do Estado e deve se reunir na próxima semana para definir os trabalhos.

Atrás do Executivo
Já a comissão de acompanhamento do futuro do saneamento básico de Londrina segue os passos dados pelo Executivo e, na próxima semana, define com o grupo de trabalho da prefeitura as datas de visitação da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) no município e a outras cidades do mesmo porte que têm o serviço municipalizado.

Técnica e política
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha, opinou, durante uma palestra, que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma Rousseff "foi essencialmente técnico". Aliás, julgar sem ingerência política é a obrigação dos TCs. A mesma técnica se espera no Paraná, para a análise das contas do governador Beto Richa (PSDB), cujo relator é o ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil Durval Amaral.

Ex-presidente do IAP
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná manteve duas multas de R$ 1.450,98 ao ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Ribeiro Burko. As contas dele, referentes a 2010, foram consideradas irregulares em razão da indevida conversão de multa ambiental e da ausência de controle em obra de construção. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acatou as manifestações da DCE e MPC, considerando irregulares as compensações realizadas por Burko.

Obra em Londrina
Segundo o TC, Burko cometeu duas irregularidades: por meio de termo de ajuste de conduta, a empresa londrinense Kurica Ambiental comprometeu-se a executar a obra de construção do prédio anexo ao Escritório Regional do IAP em Londrina, no valor de R$ 91 mil e, em outro caso, por um termo de compromisso, o IAP recebeu da Nissei Administradora de Bens a doação de veículos como compensação de danos ambientais para a quitação de multas aplicadas em função de 13 infrações ambientais, que somavam R$ 2 milhões. No entanto, afirmou o TC, multas aplicadas em virtude de atividades lesivas ao meio ambiente podem ser convertidas apenas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Cabe recurso ao ex-presidente.

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