R$ 98 mil em peixe e camarão
O governo do Paraná publicou ontem, no Diário Oficial do Executivo, despacho autorizando a abertura de um procedimento licitatório para contratar empresa especializada no fornecimento de peixes e frutos do mar para a Coordenadoria do Cerimonial e de Relações Internacionais da Casa Civil. O valor máximo a ser gasto é R$ 97.839,60, para um período de 12 meses. A modalidade escolhida é pregão presencial, do tipo menor preço. A proposta tem validade de 60 dias.

Jantares no Palácio
Segundo a assessoria de imprensa da pasta, os produtos, comprados "conforme necessidade", devem abastecer o restaurante do Palácio Iguaçu, em jantares ou outras refeições, geralmente servidos quando o governador Beto Richa (PSDB) recebe comitivas de políticos e empresários. Ou seja, trata-se de uma previsão de despesas, e não necessariamente de um gasto. A Casa Civil também informou que, nos próximos dias, a gestão tucana pode autorizar a abertura de mais pregões, para fornecimento de outros produtos. Em abril, a administração já havia homologado licitações de R$ 64.327,11 e R$ 65.554,06, para compra, respectivamente, de carnes e bebidas.

Moro interroga Vargas pela segunda vez
O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente dos processos decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância, interroga hoje o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) dentro da ação penal que apura crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal na compra de uma mansão em Londrina. Além de Vargas, também serão ouvidos Edilaira Gomes Soares, mulher do ex-deputado; e Leon Vargas, irmão do político.

Imóvel de luxo: preço irreal
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o político adquiriu o imóvel de luxo pelo seu valor de mercado, contudo, registrou no contrato, na escritura pública e na declaração de imposto de renda um valor bastante inferior ao preço real de aquisição, pagando a diferença informalmente. André Vargas e Leon já foram condenados em outro processo.

14 anos de prisão
Na sentença proferida, o ex-deputado, que está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Seu irmão foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão e poderá recorrer da decisão em liberdade. Neste processo, o londrinense foi acusado de ter recebido por meio de suas empresas LSI Soluções em Serviços Empresariais Ltda. e Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda., nas quais é sócio com seu irmão Leon; e apontadas pelos investigadores como sendo de fachada, propinas que totalizaram R$ 1,1 milhão.

Emendas à LOA e PPA
Os 54 deputados estaduais têm até o dia 4 de novembro para apresentar emendas ao Plano Plurianual (PPA) de 2016/2019 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A informação foi confirmada ontem pelo deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL). A lei que institui o PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, direta ou indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações de governo. Já a LOA se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos. "Os deputados poderão apresentar emendas ao Orçamento de forma geral e o prazo não será prorrogado. No ano passado tivemos 1.600 emendas, e neste ano possivelmente de novo, a mesma quantidade", ressaltou o parlamentar.

Uso facultativo de extintores
Deputados estaduais e fabricantes de extintores de incêndio para automóveis pretendem entregar hoje aos deputados federais do Paraná uma ata com as principais reivindicações em relação à Resolução 556/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna facultativo o uso de extintores de incêndio para veículos de pequeno porte.

E os contribuintes?
A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na manhã de ontem, a pedido do deputado Paulo Litro (PSDB), para debater as consequências que a resolução do órgão federal está causando a fabricantes e comerciantes do produto em todo o Estado e no País. "Só no Paraná, na região de Guarapuava, por exemplo, são cerca de um milhão de extintores em estoque, o que equivale a R$ 34 milhões de prejuízo. Estão ocorrendo centenas de demissões, empresas estão fechando e num momento de crise essa resolução é um grave retrocesso", afirmou o deputado. Entretanto, uma consequência não levada em conta por estes parlamentares é o peso a menos no bolso dos contribuintes.

Mobilização a favor da PEC 47
Cerca de 15 deputados do Paraná participam da mobilização que será realizada em hoje em Brasília, para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos Legislativos dos estados prerrogativa para legislar sobre temas que hoje são de competência da União. A mobilização é organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O objetivo da proposta é conceder mais liberdade aos Legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros. Em virtude do ato, não haverá sessão na AL nesta quarta-feira. As plenárias serão retomadas a partir da próxima semana.

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