Sob sigilo
Está sob sigilo a reclamação criminal na qual foi determinada liminarmente a suspensão do processo relativo à segunda fase da Operação Publicano. Foi o próprio desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, que atua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, quem decretou o segredo de Justiça. A reclamação envolve os nomes dos deputados estaduais Tiago Amaral (PSB) e Ratinho Júnior (PSC), licenciado do cargo para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano no governo de Beto Richa (PSDB). A reclamação que resultou na suspensão da Publicano foi ajuizada pela defesa do auditor José Luiz Favoreto Pereira, que está preso em decorrência da terceira fase das investigações do esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. O desembargador entendeu que como nomes de autoridades com direito a foro privilegiado – Ratinho e Amaral – foram citados como possíveis envolvidos nas denúncias, o processo deveria tramitar no TJ. A decisão foi liminar e o Órgão Especial ainda deve analisar o mérito da reclamação.

Vargas, mulher e irmão serão interrogados
O ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) será interrogado mais uma vez pelo juiz Sérgio Moro. Desta vez, ele será ouvido dentro da ação penal que investiga os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal na compra de uma mansão em Londrina. Além do político também serão ouvidos a mulher do ex-deputado, Edilaira Soares Gomes, e o irmão de Vargas, Leon. As audiências estão marcadas para a próxima quarta-feira, em Curitiba. No processo, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o político adquiriu o imóvel de luxo pelo seu valor de mercado, contudo, registrou no contrato, na escritura pública e na declaração de imposto de renda um valor bastante inferior ao preço real de aquisição, pagando a diferença informalmente. A denúncia aponta que a "manobra" adotada teria sido realizada para lavar parte do dinheiro gerado pelos crimes já denunciados à Justiça.

Doação obrigatória
Autor de projetos de lei que nem sempre vão para a frente, seja pela polêmica que geram, como o uso de parte da faixa de proteção ambiental como compensação para praças, seja pela inconstitucionalidade, como a obrigatoriedade de assentos e cintos de segurança para passageiros do transporte coletivo urbano, Gaúcho Tamarrado (PDT) protocolou nova proposta que deve dar o que falar. O parlamentar quer que R$ 0,01 de cada conta de luz, de telefone e de bilhete de ônibus vendido em Londrina seja revertido pelas empresas responsáveis para o Hospital do Câncer de Londrina. O valor será cobrado dos contribuintes. O projeto de lei deu entrada no último dia 6.

Dentro da validade
O vereador Professor Fabinho (PPS) quer que os estabelecimentos comerciais coloquem em posição de destaque a data de vencimento de produtos perecíveis dispostos durante as promoções. A proposta estipula multa de R$ 5 mil e até cassação de alvará de funcionamento para quem descumprir a regra. O parlamentar argumenta, na justificativa, que a medida é para garantir a segurança dos consumidores, já que estes produtos, normalmente, estão próximos do vencimento ou, em alguns casos, com a data expirada. O projeto de lei deu entrada no dia 2 deste mês.

Semana terá sessão única na AL
Em virtude do feriado de amanhã e da mobilização da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em Brasília na próxima quarta-feira, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná terá apenas uma sessão nesta semana. A plenária será realizada na terça-feira com dez itens na pauta. O ato na capital federal deve reunir deputados das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC 47, que tem o objetivo de conceder mais liberdade aos legislativos estaduais. A concentração dos parlamentares está prevista para 9h, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília, e às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional, onde os parlamentares de todo País vão acompanhar a votação.

Revisão biométrica
Os municípios de Araucária e São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, iniciam na terça-feira o processo de revisão biométrica de seu eleitorado. Os eleitores de Araucária deverão comparecer ao Fórum Eleitoral (na Rua Francisco Dranka, 1.079), de segunda a sexta, das 9h às 18h. E os eleitores de São José dos Pinhais deverão comparecer ao Fórum Eleitoral do município (Rua Angelo Zen, 53) nos mesmos dias e horários. O comparecimento é obrigatório.

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