Fechou nos 35

Pela lei atual, o partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Essa exigência está prevista na Lei 9.504/97. Hoje, o sistema eleitoral brasileiro congrega 35 partidos aptos a lançar candidatos em 2016, incluindo o Partido Novo (PN), a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obtiveram registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas. Ou seja, se alguma nova sigla for criada a partir de agora – o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tenta ressuscitar o PL – será coadjuvante no processo eleitoral.

Alimentação para a saúde

A Prefeitura de Londrina pretende gastar até R$ 2,9 milhões por ano em alimentação com o fornecimento de refeições em embalagens individuais e descartáveis, em horários pré-determinados, na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS Infantil, CAPS AD, CAPS III) e para as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) Sabará e Centro-Oeste. O edital completo está disponível no site da administração municipal (http://www2.londrina.pr.gov.br/licitacao/). As propostas podem ser entregues até as 12h do próximo dia 19, uma hora antes do início da sessão de lances. A publicação do edital ocorreu anteontem, três dias depois de a administração municipal renovar contrato com a empresa Missaka Administração Alimentos-Alimentação, atual responsável pelos serviços. O valor anual deste contrato é de R$ 1,9 milhão.

Licitação tardia

A renovação do contrato por seis meses ou até o fim da nova licitação foi assinada no último dia 29, mesmo depois de aplicação de multa de R$ 82 mil referentes a irregularidades cometidas pela empresa, detectadas pela Controladoria-Geral do Município. As principais infrações detectadas foram a falta de remuneração a funcionários da empresa, falta de estrutura e equipamentos adequados para manipulação e armazenamento de alimentos, funcionários a menos e até baratas encontradas em pratos. A circular determinando a abertura de novo processo licitatório é datado de 30 de março e foi assinada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), diante dos relatórios da Controladoria.

Gastos com publicidade

Está prevista para amanhã, às 10h, a abertura dos envelopes de proposta comercial das empresas classificadas na concorrência para contratação de agência de publicidade que ficará responsável pela criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias Prefeitura de Londrina. O prazo de execução é de 12 meses após a assinatura do contrato com a Prefeitura de Londrina, ou seja, majoritariamente em 2016. O teto de gastos é de R$ 1,38 milhão, 66% maior do que o edital lançado em maio de 2014, com valor máximo estipulado de R$ 830 mil. Estão classificadas para esta fase as empresas Engenho Propaganda e Trade Comunicação e Marketing, nesta ordem de colocação. Foram desclassificadas a House Criativa Comunicação, C.C.Z. Publicidade e Marketing e Única Propaganda.

Multas a pichadores

A Câmara Municipal de Londrina (CML) analisa na próxima sessão ordinária, depois de amanhã, o projeto de lei que cria punição pecuniária contra pichadores. Pelo texto proposto, quem for flagrado praticando o ato de vandalismo estará sujeito a multa de R$ 500, além de outras sanções civis e penais previstas. A proposta original é do vereador Vilson Bittencourt (PSL), mas foi emplacada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) porque a competência para legislar sobre o assunto é prerrogativa do Executivo.

Tarifa diferenciada na pauta

Também retorna à pauta o projeto de lei que institui a possibilidade de cobrança diferenciada da tarifa de transporte urbano fora dos horários de pico. O texto vem e volta da pauta das sessões ordinárias devido a proposição de emendas, que têm de ser feitas pelo Executivo, segundo a Comissão de Justiça e Redação, para evitar vício de iniciativa. A proposta foi retirada na última terça-feira para análise de duas modificações, que preveem a concessão do benefício a quem pagar a passagem em dinheiro – o texto original só beneficiava donos de cartões de transporte – e o monitoramento dos valores pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para evitar que a cobrança diferenciada influencie nos cálculos de reajuste dos valores cobrados. A previsão é de que a cobrança diferenciada entre em vigor em janeiro do próximo ano e dará desconto de até 10%, dependendo dos cálculos da CMTU, nos horários com menos passageiros.

Biometria

Foi encerrada a revisão biométrica do eleitorado da 131ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Barracão, Bom Jesus do Sul e Salgado Filho, todos na região Sudoeste. Em pouco mais de dois meses, 12.205 eleitores, de um total de 14.428, compareceram ao Fórum Eleitoral de Barracão e fizeram sua revisão biométrica. Número que equivale a 84,5% do eleitorado. Com isso, 2.223 eleitores tiveram seus títulos cancelados.

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