Costuras no PT de Londrina
Ficou para o dia 12 de outubro a reunião que vai definir o próximo presidente do PT de Londrina. Embora o cargo esteja formalmente ocupado pelo advogado Gerson da Silva, o partido precisa se organizar para as eleições municipais sob novo comando, porque Silva tomou posse como ouvidor da Defensoria Pública do Paraná. "No momento, continuo assinando, mas estou afastado das atividades do partido."

Água fria
A minirreforma política sancionada essa semana pela presidente Dilma Rousseff jogou água na efervescência dos bastidores partidários. Com a nova regra, os candidatos têm até seis meses antes da disputa para a filiação e os partidos que se movimentavam para encorpar os quadros, reduziram o ritmo. Sem a alteração, esse fim de semana seria o prazo final para entrar em alguma sigla.

Doações ocultas
A sanção ressuscitou a chamada doação oculta nas campanhas políticas, aquela em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. O texto assinado por Dilma na terça-feira seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal e derrubou a previsão para o financiamento empresarial a campanhas eleitorais e partidos. A nova lei, no entanto, prevê as doações ocultas de pessoas físicas. O texto afirma que "os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores."

OAB contesta
A OAB defende que seja aplicado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que é contrário as contribuições direcionadas apenas para as legendas que não permitem identificar a ligação direta entre doador e político beneficiado. Para a OAB, é preciso garantir transparência na prestação de contas dos candidatos. "A sociedade quer clareza sobre os recursos e gastos de campanha. Além de apoiarmos o fim do investimento empresarial, temos que evitar a doação oculta a candidatos", disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Contas em Paiçandu
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná manteve a devolução de R$ 98 mil por dois ex-prefeitos de Paiçandu (Norte) Nelson Teodoro de Oliveira e Moacyr José de Oliveira, pelo Instituto de Gestão de Assessoria Pública (Igeap) e pelo ex-presidente da entidade Pérsius Antunes Sampaio. Nelson, Pérsius e o Igeap também terão que devolver, solidariamente, R$ 25.257,61, porque os embargos de declaração também foram negados. A reprovação é referente ao exercício de 2008, devido à inexistência de demonstrativo individualizado dos pagamentos efetuados pela entidade; ausência de demonstrativo das receitas e gastos previstos; falta de encaminhamento do relatório de acompanhamento e fiscalização pela Secretaria Municipal e pelo Conselho de Políticas Públicas, e a terceirização indevida de serviços do poder público.

Suspensa ação contra ex-deputada
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente a ação penal contra a ex-deputada Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade, filha do ex-deputado Pedro Corrêa (desligado do PP-PE) investigada na Operação Lava Jato, até que seja julgado pela 8ª Turma o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa da ré. Os advogados de Aline entraram com pedido de habeas no dia 25 de setembro requerendo a remessa dos autos para uma das varas federais de Brasília. O pedido foi ajuizado depois de o processo criminal contra a ex-deputada ser desmembrado e reenviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Contratação simulada
A defesa argumenta que os crimes de peculato imputados a Aline consistem na contratação simulada de duas secretárias parlamentares, não guardando relação com os delitos investigados no âmbito da Petrobras. Segundo Gebran, o pedido é plausível, tendo em vista que a ex-deputada é processada apenas pelo crime de peculato, diferente dos demais réus, que respondem por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. A ação ficará suspensa até a análise do habeas pela 8ª Turma, ainda sem data marcada. A 8ª Turma do TRF4 já tinha decidido, em julgamento realizado quarta-feira, desmembrar a ação penal em que a ex-deputada Aline Corrêa figurava como ré juntamente com outros seis acusados, e processá-la em ação própria. Segundo a decisão, houve inversão na ordem processual e as testemunhas de acusação contra Aline foram ouvidas antes que terminasse o prazo para a defesa preliminar dela.

Justiça Federal com nova vara criminal
Desde quarta-feira a Justiça Federal do Paraná está com uma nova vara criminal. A 23ª Vara Federal teve sua competência jurisdicional alterada de execuções fiscais para criminal devido ao volume e complexidade das ações penais, situação que se agravou ainda mais com a deflagração da Operação Lava Jato. De acordo com a assessoria do órgão, a modificação também atende antiga reivindicação dos juízes criminais da capital. Atualmente, são três varas especializadas na esfera criminal na Justiça Federal de Curitiba: 12ª, 13ª e 14ª Varas. O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara, passou a se dedicar exclusivamente aos processos da Lava Jato. O titular da nova vara será o juiz federal Nivaldo Brunoni.

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