Deliberando sobre auditores
Os membros do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf) passaram toda a tarde de ontem reunidos – em sessão extraordinária – para deliberar sobre o expediente administrativo número 13.528.958-2, apontado como sigiloso no serviço de Protocolo Geral do Estado. Conforme a convocação publicada no Diário Oficial de segunda-feira, a partir das 14 horas, os conselheiros iriam "realizar o sorteio na forma do artigo 9º, do Anexo da Resolução SEFA nº 093/2011, para distribuição aos Conselheiros do expediente administrativo protocolado sob nº: 13.528.958-2, que será objeto de análise em sessão posterior". Ninguém soube dar informações sobre o objeto da reunião, que não deveria ser sigilosa. A Resolução 93/2011 tampouco está publicada no site da Secretaria de Fazenda (Sefa). A princípio, o objetivo seria discutir o pedido de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra 60 auditores envolvidos na Publicano, o esquema de corrupção na Receita de Londrina. O presidente do Csaf, Renato Milaneze, não foi localizado. Segundo colegas de trabalho, ele passou toda a tarde na reunião.

Ex-delegado da Receita apela ao STJ
Ainda ontem – um dia após ter negado habeas corpus pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná – a defesa do auditor Marcelo Müller Melle, ex-delegado da Receita de Londrina, apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O HC foi distribuído ao ministro Newton Trisotto, da 5ª Turma. Até então, quem vinha analisando os habeas corpus – e libertando todos os envolvidos – da Operação Publicano era o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma. No TJ, o desembargador Laertes Gomes Ferreira entendeu que há elementos suficientes para manter a prisão de Melle, determinada pela 3ª Vara Criminal de Londrina há uma semana.

Situação dos imigrantes em Londrina
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores discute hoje, em audiência pública, às 16h, a realidade migratória em Londrina e região. A proposta é mobilizar os entes públicos para se preparar para a chegada de estrangeiros. A cidade vem recebendo haitianos e bengaleses e a migração deve aumentar com a crise humanitária da Síria. Para Lenir de Assis (PT), presidente da comissão, o debate é essencial para que não sejam abandonados à margem da sociedade.

Beto entrega LOA e PPA na AL
O governador Beto Richa (PSDB), acompanhado dos secretários da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD); da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; e do Planejamento, Silvio Barros (PP), entrega hoje, no final da manhã, os projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O encontro vai ocorrer no gabinete da presidência da Casa. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que o governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Já o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual.

Troca de farpas na AL
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ademar Traiano (PSDB), trocou farpas com o deputado Requião Filho (PMDB), durante a sessão plenária de ontem. As acusações começaram após o peemedebista subir à tribuna para comentar o programa político do PSDB veiculado na segunda-feira à noite em televisão e rádio. O pré-candidato à prefeitura de Curitiba disse que bastaria trocar algumas palavras-chave ditas por representantes tucanos criticando o governo da presidente da República, Dilma Rousseff, durante a propaganda, para aplicar as mesmas críticas ao governo Beto Richa (PSDB) no Paraná. Segundo ele, o governador "quebrou o Paraná", assim como acusam Dilma de ter "quebrado o País". Incomodado, Traiano deixou a Mesa Executiva e discursou da tribuna, segundo ele, "como presidente do PSDB e não como presidente da Assembleia". "Não nos meça pela régua do PT. Não foi o PSDB quem destruiu a economia. Não foi o PSDB que saqueou as estatais. Não foi o PSDB quem destruiu a moeda. Não é o PSDB quem tem algumas de suas principais lideranças na cadeia", esbravejou o tucano.

Secretário da Fazenda na AL
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o balanço das contas do segundo quadrimestre (maio a agosto), mas deve se preparar para ser bombardeado por quase todos os deputados. Em praticamente todas as sessões, parlamentares criticam as decisões tomadas por Costa. Ele também deve ser questionado sobre a necessidade de incluir dentro de um mesmo "pacotão" anticrise medidas díspares, como a criação do Fundo de Combate à Pobreza e a tentativa de venda de ações de empresas públicas sem a aprovação da AL. Este último item e outros foram retirados do texto original para, somente assim, a proposta pôde ser aprovada na Casa.

Refis de Ibiporã
O prazo para quitar os débitos junto a Fazenda Municipal de Ibiporã, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), termina hoje. Para aderir ao programa, o contribuinte precisa estar em dia com o pagamento dos tributos referentes a 2015 e não ter parcelado os débitos tributários no ano passado, por meio do Refis, além de apresentar documentos pessoais e o documento do imóvel ou da empresa. O ingresso no programa permite o parcelamento de todo o débito atualizado. O atendimento é realizado das 8 às 17h, na Prefeitura de Ibiporã, no piso térreo.

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