INFORME FOLHA
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quinta-feira, 24 de setembro de 2015
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Acordo fechado
O deputado federal Leopoldo Meyer (PSB-PR) propôs um acordo ao ex-assessor de gabinete José Pereira de Loyola, ontem, para dar por encerrado o processo trabalhista e por danos morais movido contra o parlamentar. O autor aceitou o pagamento de R$ 5 mil em audiência na manhã de ontem, na 1ª Vara Trabalhista de Londrina. Contratado para atuar em Londrina, Loyola diz que seria cedido ao gabinete de Vilson Bittencourt (PSL) e que, ao invés de fazer trabalhos para o deputado, cortava grama em áreas públicas, o que o tornou motivo de chacota. No ano passado, ao ser questionado sobre o que fazia para Meyer, Loyola disse à FOLHA que não sabia, porque nunca havia lhe sido solicitado nada. Na ação trabalhista, Loyola ainda elenca no polo passivo o vereador, o governo do Estado e a União.
Assunto quente
O vereador Amauri Cardoso (PSDB) quer saber do Executivo quantas escolas e creches do município têm aparelhos condicionadores de ar e quantas não têm e se existe a previsão de instalação nos locais desprovidos. O pedido de informações foi aprovado ontem pela Câmara de Londrina. Cardoso disse ontem que grande parte das escolas sequer têm ventiladores em salas de aula. "Fala-se em qualidade de educação, mas como pensar nisso se alunos e professores estão cozinhando no calor, sem condições básicas para trabalhar?", questionou.
Venda de empresas públicas
Cinco deputados vão compor a Comissão Especial encarregada de apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº3/2015 na Assembleia Legislativa (AL), que prevê que todo e qualquer futuro projeto que venha eventualmente a autorizar a venda de empresas públicas, como a Copel, Sanepar, Celepar e a Ferroeste, deva ser submetida necessariamente a referendo popular. Lideranças partidárias indicaram os deputados Tercílio Turini (PPS), Paranhos (PSDB), Nelson Luersen (PDT) e Requião Filho (PMDB). Depois de ser instalada, a comissão vai opinar sobre a proposta e as emendas que foram apresentadas à iniciativa. Depois, a PEC terá que passar pelo Plenário, onde são exigidos, no mínimo, 33 votos para que o texto seja aprovado. O autor da PEC é o deputado Evandro Araújo (PSC).
'Maurinho Malvadeza' na AL
Criticado pela maioria dos 54 parlamentares que compõem as cadeiras da Assembleia Legislativa (AL), onde é chamado por muitos de "Maurinho Malvadeza", o secretário estadual da Fazenda (Sefa), Mauro Ricardo Costa, estará na Casa na próxima quarta-feira para apresentar em audiência pública os resultados fiscais e balanços do Estado referentes ao 2º quadrimestre de 2015. A expectativa é de que o secretário seja alvo de muitos questionamentos sobre mais um pacotão apresentado pelo governo e sobre a arrecadação já realizada no ano após a série de medidas previstas no ajuste fiscal aprovado no começo do ano.
TCE condena Derosso
O ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba João Claúdio Derosso (ex-PSDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 236 mil aos cofres do órgão por irregularidades nos gastos com publicidade e divulgação entre os anos de 2006 e 2011. Também deverão arcar com o ressarcimento dois diretores da Visão Publicidade, Luiz Eduardo Turkiewicz e Adalberto Jorge Gelbecke Júnior. Além do ressarcimento ao cofre da Câmara, o TCE também aplicou multas que somam aproximadamente R$ 146 mil.
Devolução de recursos
Com a decisão, a devolução de recursos pelos ex-gestores do Legislativo de Curitiba e empresários contratados já soma R$ 1.107.618,26. Esse valor é relativo ao julgamento de apenas dois processos, de um total de 58 instaurados pelo TCE em relação aos gastos com publicidade da Câmara no período. No primeiro julgamento, realizado em 16 de junho, foi determinada a devolução de R$ 871.591,26. Os processos foram originados de uma auditoria realizada na licitação e nos contratos de publicidade e divulgação assinados, em 2006, entre a Câmara de Curitiba e as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia. Os contratos vigoraram de 2006 a 2011 e resultaram no desembolso de R$ 34 milhões. A auditoria foi desmembrada para a apuração aprofundada e mais rápida das 84 irregularidades comprovadas, em 5.297 processos de pagamentos, a um total de 302 empresas. Cabe recurso aos condenados.
Julgamento suspenso em Loanda
A sessão de julgamento do prefeito de Loanda, Flávio Accorsi, agendada para hoje na Câmara de Vereadores, foi suspensa liminarmente pela juíza Nara Meranca Bueno Pereira Pinto, da Vara Cível da cidade. Conforme o relatório da Comissão Processante (CP), Accorsi teria cometido infração político-administrativa ao utilizar uma roçadeira da prefeitura na fazenda dele. No início, a CP apurava também irregularidades em obras de pavimentação na cidade e uso de trator do município na propriedade.
Vereador impedido
Na decisão, a juíza acatou os apontamentos do prefeito de Loanda de que o vereador João Nicolau dos Santos estava impedido de votar na abertura da Comissão Processante (CP). O presidente da Câmara, Heber Arboleia (PSC), disse que o departamento jurídico da Casa foi notificado ontem à tarde e prepara recurso. O prefeito Flávio Accorsi chegou a ser preso por desacato ao delegado de polícia, no mês de maio, quando houve o flagrante na Fazenda Sumatra.


