Pauta curta
A sessão de hoje da Câmara de Londrina tem uma pauta curta: apenas a Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista, ainda em primeira votação. Após passar em primeira apreciação, tem a tramitação suspensa para realização de audiência pública, após a qual a população pode propor emendas alterando a aplicação das receitas previstas para o ano seguinte. Antes da segunda votação, o texto também recebe emendas de vereadores, se considerarem pertinente. O projeto de lei é apresentado sempre no segundo semestre e precisa ser aprovado antes do início do ano seguinte.

Outros pedidos
O restante da pauta de hoje contém dois pedidos de informação – um sobre ligações de celulares para o "Disk Dengue" e outro sobre a pavimentação de trecho da estrada que liga a ponte do Rio Taquara ao Patrimônio Guairacá – e cinco requerimentos, um solicitando realização de audiência pública para discutir a situação dos fundos de pensão e outros sete, enviando felicitações a diversos órgãos e pessoas. A questão é que pedidos de informação e requerimentos são normalmente votados em bloco, ou seja, todos juntos, com exceção a um ou outro cujo tema suscita mais debate.

Programa agiliza processos
Com a promessa de agilizar o andamento das solicitações dentro da Prefeitura de Londrina, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) assinou ontem o decreto que institui o Sistema eletrônico de Informação (SEI), plataforma que permitirá fazer o trâmite eletrônico dos processos da administração direta e indireta. O programa é fornecido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que atende o Paraná, no fim do ano passado e, desde então, um comitê de trabalho executou a implantação do sistema na administração municipal. A proposta é que o SEI substitua gradativamente o Sistema Integrado de Processos (SIP), utilizado atualmente. O novo programa também deve reduzir a emissão e utilização de papeis, trazendo corte de gastos e vantagens ambientais.

'Indo pelo ralo'
Reconduzido ao cargo de presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo afirmou que a situação do governo federal está crítica e que o ambiente político está "indo pelo ralo". O industrial ainda ressaltou que o cenário atual da economia faz com que o País perca cada vez mais credibilidade interna e externa. Campagnolo reforçou ainda que defende a saída da presidente da República, Dilma Rousseff. "Se for dentro da legalidade sou favorável ao impeachment, mas não na forma de um golpe", ressaltou.

Doação de Órgãos e Tecidos
Os deputados aprovaram ontem, em primeiro turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o Projeto de Lei 249/15, de autoria do Dr. Batista (PMN), que institui a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos. A proposta prevê que, a partir do dia 27 de setembro, sejam realizados eventos culturais, debates públicos, seminários, palestras e campanhas educativas.

AMP na Assembleia
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand (Oeste), Marcel Micheletto (PSDB), participou ontem da sessão plenária da Assembleia Legislativa e pediu apoio dos parlamentares durante o dia de mobilização das administrações municipais contra a crise econômica. Segundo a entidade, mais de 85% das prefeituras fecharam as portas ontem em protesto pelas dificuldades que vêm passando. Uma das principais reclamações da AMP diz respeito à queda nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto basicamente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda. O FPM, principal fonte de receita de aproximadamente 70% das cidades do Paraná, registrou queda de 38% no primeiro repasse deste mês em comparação com o mesmo período do ano passado.

TSE julga registro da Rede
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje o pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade. A segunda legenda é proposta pela ex-ministra Marina Silva (PSB) e se arrasta desde 2013, quando teve o registro negado pelo TSE por ausência do número mínimo de 442 mil assinaturas de apoio. Para este ano, o número mínimo seria de 486 mil assinaturas, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) já concedeu parecer favorável pela aprovação, já que a quantidade de subscrições ultrapassou o mínimo exigido. Também consta na pauta de hoje da Corte o registro do Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (Pais).

STF e a doação empresarial
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou ontem que o julgamento que proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos ainda não foi concluído. Segundo o ministro, o tribunal ainda precisa discutir a chamada modulação de efeitos, ou seja, estabelecer a partir de quando uma decisão seria aplicada. O entendimento contraria posição do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que chegou a declarar que a decisão do Supremo tem efeito a partir de agora nos caixas dos partidos e nas eleições de 2016, proclamando o fim do julgamento e tratando o caso como encerrado. Mendes argumentou que, como não houve quorum mínimo de oito ministros para decidir sobre a modulação, os efeitos do julgamento não estão claros.

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