De volta ao MP
A promotora de Justiça Leila Schimiti retornou ao trabalho no Ministério Público (MP) de Londrina depois de 30 dias de férias. Leila pediu afastamento depois de se envolver em acidente de trânsito na Avenida Higienópolis, quando voltava de uma festa. Segundo o boletim de ocorrência, ela apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro. Leila integra a equipe de investigadores responsáveis pela Operação Publicano, que apura corrupção na Receita Estadual.

Partido Novo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação do Partido Novo, o 33º do País com registro definitivo na Corte. Nas urnas, o número da legenda será o 30. Além das 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo fundou nove diretórios estaduais (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte) e quatro núcleos de apoio (no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco).

Advogados e deputados
Advogados Públicos Federais promoveram um café da tarde com os deputados federais, em Brasília (DF). O encontro ocorreu no hotel Cullinan, na capital federal. O objetivo foi "agradecer" a bancada pela aprovação da proposta legislativa (PEC 443/2009) em primeiro turno. A proposta fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.

Baka multado
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) multou o ex-prefeito de Paranaguá (Litoral) José Baka Filho (PDT), gestão 2009-2012, devido à contratação irregular de empresa de assessoria. Em virtude da irregularidade, Baka Filho deverá pagar multa de R$ 725,48. A Prefeitura de Paranaguá pagou à empresa JBM Consultoria e Assessoria R$ 114 mil para a prestação de serviços financeiros e de gestão de recursos humanos à Secretaria Municipal de Educação. Segundo o TC, deveria ser realizado concurso público para a seleção de pessoal para aquelas atividades. Cabe recurso a Baka Filho.

Projeto obriga concessionárias emitirem nota fiscal
As concessionárias de pedágio que operam no Paraná podem ficar obrigadas a emitir nota ou cupom fiscal aos consumidores. É isso que prevê um projeto de lei protocolado na última terça-feira na Assembleia Legislativa pelo deputado Paranhos (PSC). Além de garantir um direito dos consumidores – que compram um serviço ao passarem pelas praças de pedágio, o projeto nº 671/2015 objetiva atender à legislação federal e a decisões do Tribunal de Contas da União, que já em 2010 determinou ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal que adotassem medidas para regulamentar o uso de equipamento emissor de cupom fiscal pelas concessionárias de rodovias.

Comissão da AL visita a UEL
Deputados estaduais se reúnem hoje, a partir das 10 horas, com a reitora Berenice Jordão e outros dirigentes da Universidade Estadual de Londrina (UEL), para obter informações sobre as principais dificuldades e demandas da instituição. Os parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa querem diagnosticar a situação das sete universidades mantidas pelo governo do Estado para depois buscar soluções conjuntas. A reunião na Reitoria da UEL é a primeira da Comissão presidida pelo deputado Tercílio Turini (PPS).

Câmara anuncia redução de gastos
Diferente de muitas câmaras municipais em que os vereadores estão sendo cobrados para reduzirem seus salários, o órgão em Cascavel anunciou que vai diminuir em 20% seus cargos comissionados, na forma de um assessor por gabinete a menos (total de 21 assessores). Segundo a Câmara de Cascavel, a medida vai proporcionar uma economia superior a R$ 1,7 milhão. Outra medida a ser adotada será a não construção de um anexo ao local, deixando de investir R$ 1,6 milhão; e redução nas verbas de custeio (copa, cozinha, água, café e papel); e de gabinete (telefone, correio e xerox). Chegando ao total de R$ 3,5 milhões de contenção de gastos. A exoneração dos 21 assessores será encaminhada através de um Projeto de Resolução que precisa ser votado em plenário e irá valer a partir de dezembro deste ano.

Cid Gomes é condenado
O ex-ministro da Educação Cid Gomes foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em razão de uma declaração feita em fevereiro. Em evento na Universidade Federal do Pará, Cid acusou a Câmara dos Deputados de ter entre 300 a 400 achacadores. Como é decisão de 1ª instância, ainda cabe recurso à condenação, proferida na segunda-feira pelo juiz da 23ª Vara Cível do TJDFT.

Faixa de isenção na CPMF
Antes mesmo de chegar ao Congresso, a proposta de emenda à Constituição que definirá a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da CPMF, já tem movimentado os parlamentares em torno de sua tramitação, com possíveis modificações. Uma das ideias aventadas é a de se criar uma faixa de isenção que abarcaria pessoas de menor renda. A ideia, ainda em estágio embrionário, de acordo com parlamentares do PT, poderá ser levada ao governo para uma discussão na próxima semana. A PEC deve ser enviada pelo governo ao Congresso nos próximos dias.

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