Voldemort: processo suspenso
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, determinou ontem a suspensão do processo que apura fraude na contratação da oficina mecânica Providence pelo governo do Estado em 2014, no qual figura como réu Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB). Ele cumpre determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu liminar à defesa de Abi, ao argumentar que a ação deveria tramitar no TJ em razão do foro privilegiado da secretária de Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara, inicialmente suspeita de envolvimento na fraude. Na decisão proferida ontem, Nanuncio suspende as audiências para ouvir testemunhas marcadas para o início de outubro. Também solicita às outras comarcas a devolução das cartas precatórias enviadas para ouvir testemunhas que não moram em Londrina.

Mais informações
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Londrina pediu parecer prévio para ouvir órgãos ambientais e de urbanismo antes de analisar o segundo substitutivo do projeto de lei de Gaúcho Tamarrado (PDT), que tenta viabilizar o uso de metade das faixas de preservação ambiental de loteamentos para compensar a doação de terrenos para praças. O projeto de lei é de 2013 e ainda tramita no Legislativo. A proposta vinha no texto original, mas foi retirada no primeiro substitutivo elaborado justamente por orientação dessas entidades. Elas são contrárias à sugestão porque ferem leis ambientais e já se manifestaram sobre as versões anteriores.

Praças sobre esgotos
As faixas de preservação têm, em Londrina, sessenta metros de largura, das quais 30 metros são APPs, garantidas por lei federal, e os outros 30 metros de faixa sanitária, para alocação de rede coletora de esgoto, por exemplo. É esta segunda que a proposta de Tamarrado quer que seja doada ao município como repasses de praças, já que cada loteamento é obrigado a doar ao município 7% de seus terrenos para implantação de áreas verdes. A proposta tem o apoio do Conselho Municipal da Cidade (CMC). Está inserida em um projeto de lei que reduz as doações obrigatórias exigidas de empreendimentos com menos de 20 mil metros, isentando-os de entregar espaços para Serviços Públicos Locais. Estes terrenos são voltados para instalação de creches, escolas ou postos de saúde.

Rumos do PTB
A presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Cristiane Brasil, participou ontem em Londrina do encontro regional do partido. Foram discutidas a participação e reorganização do partido nas eleições municipais do ano que vem e as novas filiações. Filha do ex-deputado Roberto Jefferson – condenado no Mensalão –, Cristiane é autora de uma proposta polêmica na Câmara dos Deputados: ela propôs, em agosto, regras para limitar excessos nas roupas das mulheres que transitam pela Casa. A proposta proíbe uso de minissaia, decote, calça jeans rasgadas, trajes de banho e de ginástica, dentre outros. A medida causou protesto de servidores da Câmara na última semana. Cristiane integra também o grupo de deputados que querem o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Agora vai
O encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o deputado federal João Arruda (PMDB), coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional foi anunciado pela assessoria do tucano como "pacto pelo Paraná", para "uma ação conjunta" das bancadas. Sugestivo é a conversa dos dois ter ocorrido exatamente no momento em que líderes nacionais dos dois partidos trocam figurinhas sobre a participação de cada um durante eventual governo de Michel Temer (PMDB), caso a presidente Dilma Rousseff não complete o mandato, num verdadeiro pacto pelo poder.

Bebida segue vetada nos estádios
Depois de ter sido aprovada por 19 votos a favor e 11 contra em primeira discussão, a proposta que autorizava a venda e consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios de Curitiba foi rejeitada pelos vereadores, em sessão realizada na Câmara na manhã de ontem. Em segunda votação, o projeto recebeu 28 votos contrários, quatro favoráveis e duas abstenções. Boa parte dos vereadores acabou mudando de posição sem dar muita explicação. Só não se sabe se foi após "pressão" de colegas conservadores ou depois de entidades desfavoráveis à proposta se manifestarem, como a Polícia Militar e o Ministério Público.

Fiscalização de recursos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso (CRIAI) e a Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa (AL) vão fiscalizar os recursos do orçamento do Estado destinados às políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na manhã de ontem, no Plenarinho do Legislativo. O objetivo é garantir que os recursos destinados para as áreas da infância e da adolescência previstos em lei sejam executados. A discussão contou com a participação do presidente da CRIAI,deputado Paranhos (PSC); do presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, Tadeu Veneri (PT); e do relator da Comissão de Orçamentos, deputado Elio Rusch (DEM).

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