Beto leva 'puxão de orelha' sobre gastos com pessoal
O gasto com o funcionalismo público continua sendo uma pedra no sapato do Executivo estadual. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu ontem um alerta ao governo do Estado, por ter extrapolado as despesas com pessoal (ativos, inativos e aposentados) no terceiro quadrimestre do ano passado. Entre setembro e dezembro, conforme o órgão de fiscalização, o Executivo destinou ao pagamento de servidores o equivalente a 47,06%, acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%.

Acima do limite prudencial
Além disso, o balanço de todo o ano passado também mostrou que o governo ficou acima do limite prudencial nos gastos. Os dados apontam que o Executivo gastou R$ 13,2 milhões, o equivalente a 46,76% da receita corrente líquida (R$ 28,3 milhões). A LRF estabelece em 44,10% o limite de alerta, 46,55% o limite prudencial, e 49% o limite legal. Quando esses gastos atingem um nível mais elevado, o TCE deve emitir um alerta, informando sobre as vedações previstas na LRF. Entre as proibições estão a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo as exceções legais; a criação de cargo, emprego ou função; e a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Ajuste reduz gasto com pessoal
Apesar do "puxão de orelha", a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que no primeiro quadrimestre de 2015, a folha de pagamento do pessoal caiu para 45,97%, abaixo do porcentual do limite prudencial. Esta queda, em grande parte, ocorreu em decorrência do pacote de ajuste fiscal aprovado no Estado.

TACs pela transparência
O Ministério Público (MP) do Paraná, em Maringá, firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) para regularização dos portais da transparência com a Câmara Municipal de Paiçandu e as prefeituras municipais de Ivatuba, Doutor Camargo e Paiçandu. As formalizações dos termos foram feitas pela Promotoria de Justiça que atua na área de Patrimônio Público e se inserem no projeto "Transparência nos Municípios", do MP. O objetivo é fiscalizar, incentivar e apoiar o cumprimento da Lei da Transparência, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação atualizada e facilmente acessível, pela internet, dos dados dos órgãos públicos. O projeto do MP é voltado às prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios do estado.

Além da lei
Na maioria dos municípios paranaenses, a criação dos portais da transparência, essenciais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ainda é algo novo. Porém, a verdadeira abertura dos órgãos públicos ao cidadão somente ocorrerá quando a cultura da transparência total estiver assimilada por todos os níveis e poderes administrativos. Não basta ter o portal apenas para cumprir a lei. Devem, aqueles que atuam servindo ao povo, ter consciência que a informação clara é indispensável para o aprimoramento do Estado, inclusive, com o combate à corrupção.

90 dias
Foi lançada, pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a campanha "90 Dias Contra a Corrupção". A ideia é que sejam promovidas ações que evidenciem o combate a práticas ilícitas, no intuito de que até o dia 9 de dezembro – Dia Internacional de Combate à Corrupção – o poder público tome medidas efetivas e apresente-as à sociedade. Entre as principais bandeiras da iniciativa estão a criminalização do Caixa 2 de campanhas, o fim do financiamento eleitoral por empresas, a redução de cargos comissionados na administração pública e a efetivação de mecanismos que garantam a transparência, em especial nos municípios brasileiros.

UFPR debate corrupção
A UFPR realiza amanhã a "Mesa-Redonda de Combate à Corrupção". Entre os participantes está o advogado criminalista Antônio Figueiredo Bastos, que defende alguns dos réus que firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava-Jato. A mesa-redonda contará também com o delegado e integrante da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, e a procuradora do Ministério Público Federal, Arinda Fernandes. O debate acontece no auditório do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da UFPR, no campus Botânico, a partir das 10 horas. A entrada é gratuita.

CPI poupa JBS e convoca Eike Batista e sobrinho de Lula
Com 20 dos 27 deputados membros beneficiados por doações do frigorífico JBS, a CPI do BNDES rejeitou ontem a convocação dos principais acionistas da empresa, os irmãos Wesley e Joesley Batista. O requerimento de Jordy que foi rejeitado afirmava que o BNDES investiu mais de R$ 8 bilhões no JBS. Enquanto poupou a JBS sob o argumento de que a comissão convocará apenas as empresas que tem problemas com os empréstimos do BNDES, a comissão resolveu convocar o presidente e diretor financeiro da Marfrig, principal concorrente da JBS e que não fez doações para os membros da comissão na última campanha. Outros alvos da CPI foram Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula, e o empresário Eike Batista, do Grupo EBX.

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