Kireeff ouvirá Lerner
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), acompanhado do assessor executivo para Projetos Estratégicos, Carlos Geirinhas, participa hoje da Cúpula de Prefeitos no Rio de Janeiro, na Fundação Cidades das Artes. Segundo o Núcleo de Comunicação municipal, o evento vai reunir gestores que são referências no desenvolvimento sustentável. Um dos palestrantes do evento será o ex-governador do Paraná Jaime Lerner, convidado para falar sobre a sua gestão como prefeito de Curitiba, considerada revolucionária. Kireeff seguirá no Rio de Janeiro até amanhã, para participar também de debates sobre mobilidade urbana.

Quadro maior na Câmara
A Câmara de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, Projeto de Resolução proposto pela Mesa Executiva que reorganiza a estrutura funcional do Legislativo, criando cargos e funções exigidas para cumprimento do novo Regimento Interno. O texto proposto cria três novos órgãos na estrutura, além de criar seis novos cargos e ampliar o número de vagas para outras quatro funções, com mais 18 novas vagas para advogados. O impacto financeiro será de R$ 143 mil na folha de pagamento e está dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cargos terão de ser providos por concursos públicos. Ainda necessita passar por segunda apreciação em plenário.

ADI da Paranaprevidência
O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a ilegalidade das alterações na Paranaprevidência foi contrário ao governo. A ADI foi proposta pelo Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, que contesta a inclusão de novos 33 mil servidores no Regime Próprio da Previdência Social do Estado, que nunca contribuíram com o fundo. A presidente do Fórum, Marlei Fernandes, que é professora estadual, disse que "agora é esperar que o ministro (Marco Aurélio de Mello, no STF) sigam esse nosso entendimento, também confirmado pela AGU".

Polêmica desde o início
O projeto do governador Beto Richa (PSDB), que alterou o sistema previdenciário, foi o causador da grande mobilização dos servidores estaduais no Centro Cívico, no mês de abril, contra a aprovação pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A barreira formada com milhares de policiais militares reprimiu com violência a multidão, deixando mais de 200 feridos. A lei também considerada ilegal pelo Ministério Público de Contas do Paraná, mas o Tribunal de Contas (TC) rejeitou os argumentos e arquivou o procedimento.

Alto Piquiri
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu parecer pela irregularidade das contas de 2013 do município de Alto Piquiri (Noroeste), de responsabilidade do prefeito Elias Pereira da Silva. Cabe recurso. Em razão da desaprovação, o gestor foi multado em R$ 725,48. Segundo o TC, houve inconsistências nos atos relativos à atuação do Conselho Municipal de Saúde, demonstrando a formalização de documentos para mera apresentação na prestação de contas.

Fim das doações de empresas para partidos e candidatos
O Senado concluiu ontem a votação do projeto de reforma política que estabelece o fim da doação de recursos de empresas para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos e estabelece um teto para os gastos de campanha de deputados, senadores e vereadores. A votação foi simbólica e o projeto segue para análise da Câmara. Os deputados já votaram uma proposta de reforma política, mas como ela sofreu alterações no Senado, o texto tem que ser novamente analisado pela Casa. O texto-base do projeto foi aprovado pelos senadores na semana passada.

Ameaça de Cunha
A Câmara poderá manter as alterações feitas pelos senadores ou retomar o que foi aprovado pelos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na semana passada que a Casa deverá retomar o financiamento privado de campanha.
Para que as novas regras entrem em vigor a tempo de valer para as eleições de 2016, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até 2 de outubro.

Restrição a pesquisas
Os senadores mantiveram a restrição para que veículos de imprensa possam contratar institutos de pesquisa que tenham trabalhado para partidos políticos, candidatos ou órgãos públicos um ano antes das eleições. Em relação às doações, os senadores haviam reduzido, no texto-base, o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos. Os senadores, no entanto, decidiram que os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário. Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos.

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