Fábio Camargo no TC
O ex-deputado estadual e conselheiro de contas afastado Fábio Camargo teve um parecer favorável do Ministério Público (MP) do Paraná para retornar ao Tribunal de Contas do Estado. O documento foi divulgado ontem pela defesa do conselheiro, que é filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça Clayton Camargo. O mandado de segurança contra Fábio foi apresentado por um dos candidatos ao cargo que alega irregularidades no processo conduzido na Assembleia Legislativa, onde o lobby paterno foi grande.

Cartório Brasil
Uma comissão composta por juristas especialistas em Administração Pública foi criada esta semana para estudar e propor mudanças que possam desburocratizar o país, onde tudo é feito na base do papel, protocolo, parecer, carimbo e demora. O relator será o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli que terá 180 dias para apresentar as primeiras impressões. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), presente no lançamento do trabalho, afirmou que o objetivo é simplificar esse "imenso cartório chamado Brasil" e propor outras ideias que sirvam para descomplicar o país.

Votos sobre o financiamento privado
O Senado aprovou na quarta-feira, por 36 votos favoráveis e 31 contrários, um destaque ao substitutivo do projeto da reforma política que acaba com doações de empresas às campanhas eleitorais de candidatos e aos partidos políticos. Com a mudança, candidatos e partidos só poderão receber doações de pessoas físicas. O limite será o rendimento recebido no ano anterior. Os senadores paranaenses, Gleisi Hofmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), votaram favoravelmente pelo fim das doações privadas. Alvaro Dias (PSDB) não participou da votação. Entre os que votaram contra o projeto estão o ex-candidato a presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG); José Serra (PSDB-SP); e Antônio Anastasia (PSDB-MG); além de alguns dos investigados pela Operação Lava Jato como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA).

PEC cria Fundo de Combate à Corrupção
Com as assinaturas de 28 deputados foi acolhida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Paranhos (PSC) que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção. De acordo com a PEC, o fundo seria integralizado "com recursos provenientes dos valores de bens e ativos restituídos ou incorporados ao erário em razão de medidas judiciais ou extrajudiciais realizadas pelo Ministério Público (MP) no combate a ilícitos praticados contra a administração pública direta ou indireta, tanto no âmbito estadual quando municipais". Pela proposta, 10% destes valores seriam destinados em caráter suplementar aos recursos orçamentários que o MP já recebe constitucionalmente e destinados exclusivamente no auxílio às ações preventivas e investigativas de combate à corrupção. Após a publicação da PEC no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a proposta poderá receber emendas no prazo de três dias. A Mesa da Assembleia constituirá então uma comissão especial com cinco deputados que deverá opinar sobre a PEC no prazo de 20 dias. Após esse processo a PEC, com as respectivas emendas, vai a Plenário para votação.

Luiz Argôlo será interrogado
Depois dos políticos André Vargas (sem partido-PR) e Pedro Corrêa (afastado do PP-PE), quem será interrogado hoje pelo juiz federal Sérgio Moro é o ex-deputado Luiz Argôlo (afastado do SD-BA). Ele é réu em ação penal decorrente da Operação Lava Jato, que apura os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Além dele, também será interrogado no mesmo processo o doleiro Alberto Youssef; o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado pelos investigadores como "laranja" do doleiro londrinense; e Rafael Ângulo Lopez, "homem da mala" de Youssef, que fechou acordo de colaboração premiada. Argolo está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Mesma unidade em que se encontram outros investigados da Lava Jato, entre eles o londrinense André Vargas. Esta fase de interrogatórios é anterior às diligências complementares e as alegações finais da acusação e das defesas, último passo antes da sentença.

MPF oferece denúncia contra Dirceu hoje
Os procuradores da força-tarefa do Ministério Público do Paraná (MPF) oferecem hoje a denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Além do ex-ministro, também devem ser denunciados outras 13 pessoas, entre elas o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; Renato Duque; João Vaccari Neto e o operador Milton Pascowitch, que fechou acordo de delação premiada. O ex-ministro é apontado pelos investigadores da Lava Jato como um dos idealizadores do esquema de corrupção que se instalou dentro da Petrobras. Tanto a Polícia Federal quanto o MPF indicam que Dirceu teve papel crucial na instalação do modelo que abriu caminho para o cartel de empreiteiras que conseguiram contratos bilionários na estatal mediante pagamento de propinas para políticos e ex-diretores da estatal petrolífera.

mockup