Eleições em escolas
O projeto de lei 631/2015, que modifica as regras para eleição dos diretores nas 2,1 mil escolas da rede estadual, foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O texto passou com as duas emendas apresentadas pelo relator, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Uma delas permite a reeleição dos atuais ocupantes do cargo e a outra estabelece critérios para a renovação do mandato por mais dois anos. O deputado Péricles de Mello (PT) chegou a apresentar um voto em separado, contrário, mas não obteve adesões. A sessão extraordinária da CCJ foi acompanhada por integrantes da APP-Sindicato, contrários à proposta. A matéria só deve ser encaminhada ao plenário depois de 14 de setembro, quando ocorre a audiência pública sobre o tema, às 17 horas, no Plenarinho.

Agepar
Outra mensagem polêmica, a 19/2015, que altera e inclui dispositivos na lei relativa à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização das concessões rodoviárias –, também passou pela CCJ, após longas discussões. O parecer do relator, Guto Silva (PSC), que acatava apenas duas das 11 emendas apresentadas, foi derrubado em favor do voto contrário do deputado Felipe Francischini (SD), acrescentando às duas alterações aceitas mais quatro. Elas se referem à manutenção de dispositivo do texto original que consagra o Conselho Deliberativo em vez do Conselho Consultivo ora proposto, a inclusão da OAB e do CREA nesse Conselho e as sanções aplicadas aos conselheiros que faltarem a três reuniões sucessivas ou quatro alternadas.

Conceito conservador
O deputado federal Diego Garcia (PHS/PR) entregou ontem seu relatório que defende a definição de família como "a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos", conforme o artigo segundo do Estatuto da Família. O assunto, que tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica, é polêmico porque exclui outros modelos de união, como a de casais do mesmo sexo. O parecer do PL 6583/13 está disponível no site da Câmara Federal para consulta e será aberto prazo para proposição de emendas, já que o relator apresentou um substitutivo.

Denúncia de fraude
Há duas semanas, conforme mostrou a FOLHA, o deputado federal denunciou suposta manipulação na enquete disposta no site da Câmara Federal, com votação encerrada em julho, na qual a rejeição do conceito conservador de família teve mais votos. De acordo com ele, mais de 3,3 milhões dos 10 milhões de votos partiram de apenas 66 IPs (números que identificam um computador na internet). A amostragem não tem valor científico. Mesmo assim, Garcia pediu que a Casa publicasse texto explicando os indícios. Segundo ele, se considerado apenas um voto por IP, o conceito de sua preferência teria vencido com 66% dos votos.

PGR pede mais prazo para investigação de políticos
A procuradoria-geral da República (PGR) pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo de investigação em onze dos 25 inquéritos em tramitação para investigar a participação de políticos no esquema investigado pela Operação Lava Jato. No total, nove investigados devem continuar sob a mira da PGR por mais 60 dias, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os pedidos incluem, ainda a investigação dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), dos deputados Simão Sessim (PP-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e José Mentor; e dos ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e João Pizzolatti (PP-SC) - este, alvo de quatro inquéritos. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, precisa autorizar agora os pedidos feitos pela Procuradoria. As investigações tiveram início na primeira semana de março e já foram prorrogadas outras duas vezes.

Janot recomenda arquivar ação contra tucano
O pedido de arquivamento do inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) nas investigações da Operação Lava Jato, feito na última sexta-feira, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve como argumento a inexistência de "substrato probatório mínimo". Ou seja, Janot argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso. No parecer endereçado ao STF, o procurador-geral argumenta que o doleiro Alberto Youssef não confirma a fala do ex-delegado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido com "Careca". Em depoimento prestado à PF, em novembro de 2014, Careca declarou ter entregado remessas de dinheiro vivo a um político em Belo Horizonte "que se assemelhava" a Anastasia.

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