Deputados 'esticam' feriados
O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), confirmou ontem a antecipação da sessão plenária da próxima quarta-feira para amanhã, às 10 horas. Com isso, os deputados estaduais ficam liberados de comparecer na Casa na semana que vem, quando há dois feriados agendados. Em Curitiba, além do 7 de setembro - a Independência do Brasil -, é comemorado, no dia 8, o aniversário da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.

Projetos polêmicos
Os dois projetos de lei mais polêmicos que tramitam atualmente na AL – o 631/2015, modificando as regras para eleição dos diretores nas escolas da rede estadual, e o 19/2015, que altera e inclui dispositivos na lei relativa à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização das concessões rodoviárias –, serão analisados hoje, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião de ontem, Péricles de Mello (PT) pediu vista de ambos. Como o primeiro tramita em regime de urgência, porém, precisa ser devolvido 24 horas depois. Os parlamentares devem analisar as duas emendas propostas pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que fazem alterações pontuais no texto. Entretanto, a matéria só deve ser encaminhada ao plenário depois de 14 de setembro, quando ocorre a audiência pública sobre o tema.

Copel-Olvepar
O líder da oposição na AL, Tadeu Veneri (PT), apresentou ontem a cópia de uma carta precatória, obtida por ele no Rio de Janeiro, em que o advogado Antônio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, representante da massa falida da Olvepar, declara ter recebido R$ 2,5 milhões de uma das empresas envolvidas num esquema de fraude com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em 2002. Estima-se que, no total, R$ 84 milhões (em valores da época) tenham sido desviados da estatal, por meio de um processo de compensação de créditos de ICMS, para integrantes do governo Jaime Lerner (então no PFL), do Tribunal de Contas (TC), empresários e políticos.

CPI
O caso foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída na Casa em 2003. Apenas na semana passada, porém, o juiz Fernando Fischer, da 2ª Vara Criminal de Curitiba, homologou um acordo de colaboração com o doleiro Alberto Youssef, que teria facilitado as transações, dando prosseguimento à ação. "Agora depende muito dos trâmites legais, que não são tão simples, e da vontade política de se fazer esse processo andar. Creio que, dos envolvidos, boa parte já tenha o benefício da prescrição. Mas é preciso que nós saibamos pelo menos onde foi parar esse dinheiro, o que foi adquirido com ele e quem são as pessoas que talvez frequentem os restaurantes mais caros de Curitiba e do Paraná com um dinheiro que não é seu; um dinheiro que foi roubado da Copel", disse o petista.

Deputado português em Londrina
O deputado Carlos Páscoa, da Assembleia Nacional de Portugal, manterá contato hoje com a comunidade luso-brasileira de Londrina. Entre outros assuntos, Páscoa abordará o situação econômica e como Portugal superou as dificuldades na zona do Euro e hoje atravessa um bom momento na Europa. O encontro será na Casa de Portugal (Rua Edu Chaves, 195 - Jardim Califórnia), a partir das 19 horas.

PF ouve Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prestou depoimento à Polícia Federal na segunda-feira, em Brasília. A informação foi confirmada pelo advogado do parlamentar, Eugênio Pacelli. "O depoimento foi rápido, extremamente tranquilo. Ele respondeu cada uma das perguntas", afirmou Pucelli. O presidente do Senado é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou, em seus depoimentos, que os pagamentos de suborno a Renan eram intermediados pelo deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Costa disse ainda que participou de reuniões na Casa do senador. Renan Calheiros nega as acusações e diz que jamais autorizou quem quer que seja a falar em seu nome.

STF dobra prazo para Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem ampliar de 15 para 30 dias o prazo para o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentar defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de crimes no esquema de corrupção da Petrobras. A decisão foi da Segunda Turma do STF, que é responsável por analisar os casos da Lava Jato. Os ministros reformularam uma decisão individual do ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que investigam a ligação de políticos com os desvios na estatal, que negou a extensão do prazo solicitada pela defesa do congressista. Ficou definido que esse entendimento deve ser aplicado em casos que tenham mais de uma pessoa como alvo da denúncia, como no caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O peemedebista já tinha recorrido ao STF para também ganhar mais tempo para se defender, mas a sua situação será analisada em definitivo pelo plenário da Corte.

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