Sem dinheiro
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), confirmou ontem que a verba está escassa. Conforme a FOLHA noticiou na terça-feira, municípios paranaenses estão sofrendo cortes nos repasses federais, inclusive para convênios já celebrados. Kireeff disse que dos R$ 23 milhões que deveriam ter sido repassados pela União ao município (garantidos por meio de convênios e emendas parlamentares), estão em atraso, aproximadamente, R$ 12 milhões. "Agora que nós vamos testar a força tanto do Executivo municipal quanto dos nossos representantes porque nós vamos ter que disputar recursos escassos diante de forças políticas articuladas nacionalmente. Os recursos são escassos. O cobertor é curto e nós vamos ter que buscar a nossa fatia." Kireeff informou que cumprirá agenda em Brasília na próxima terça-feira (1º).

Votação adiada
Ficou para a semana que vem a votação em plenário do projeto de lei complementar 19/2015, alterando dispositivos da lei que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização das concessões rodoviárias. A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu um total de nove emendas e retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL).

Pedágios
A mensagem é polêmica porque reduz o poder do conselho deliberativo do órgão, que passa a ser apenas consultivo. Além disso, exclui a participação do representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), aumentando de dois para três os membros indicados pelo governador. Também inclui novas atribuições a respeito das tarifas de pedágio, como decidir, homologar e fixar, em âmbito administrativo e em decisão final, os pedidos de revisão e reajuste.

Contra a corrupção
Procuradores da República do Ministério Público Federal e integrantes do Observatório Social de Maringá realizam hoje ato público em apoio às "10 Medidas Contra a Corrupção" que buscam aprimorar o sistema jurídico e prevenir e reprimir a corrupção e a impunidade no País. O evento será realizado, às 9 horas, na Câmara de Vereadores. O objetivo é divulgar as propostas anticorrupção, esclarecer eventuais dúvidas da sociedade e ressaltar que a campanha não tem vínculo partidário, além de pedir a participação da população na disseminação das medidas e na assinatura da lista de apoio do projeto de lei de iniciativa popular que será enviado ao Congresso Nacional. Para isso, é necessário coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.

Parceria dos MPs
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinou na terça-feira a lista de apoio à campanha "10 Medidas Contra a Corrupção". A adesão marca a parceria institucional entre o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal na iniciativa, apartidária, que está mobilizando MPs de todo o país. A assinatura contou com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol. As propostas anticorrupção foram apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), em reunião realizada no último dia 21, em Goiânia. Na ocasião, os procuradores-gerais dos MPs de todo o país manifestaram adesão à campanha, que será desenvolvida em todo Brasil.

CPI da Petrobras em Curitiba
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras retorna a Curitiba na próxima semana, para ouvir investigados na Operação Lava Jato que seguem presos na capital paranaense. Conforme o presidente da Comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), além dos depoimentos dos envolvidos, também deve ser ocorrer pelo menos uma acareação. Assim como aconteceu na primeira visita da CPI em Curitiba ainda no mês de maio, as audiências serão realizadas no auditório da Justiça Federal do Paraná. O requerimento sobre as pessoas a serem ouvidas ainda não foi oficialmente divulgado, entretanto, já se sabe que os presidentes da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo; e da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht; além de outros executivos serão convocados. Além deles, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada.

Transparência...
O novo site da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, lançado no início do mês, traz uma série de novidades, entre elas uma maior interatividade, mas e as informações disponíveis para a população poder acompanhar os gastos dos deputados, por exemplo? Um problema que já acontecia anteriormente é que não se consegue saber quanto cada um dos parlamentares gastou em verbas de ressarcimento desde o início do ano. No valor de R$ 31.470 mensais, esse dinheiro pode ser utilizado para pagar aluguel de escritório, locação de veículos, combustíveis, hospedagens, alimentação, entre outras despesas.

... até certo ponto
Quem entra na página da transparência da Alep para saber quanto, onde e de que forma os deputados gastam esse dinheiro só consegue as informações do mês anterior. Atualmente, estão no ar só as prestações de contas de julho. As informações sobre os gastos dos meses anteriores não estão disponíveis. Desta forma, o cidadão só consegue obter as prestações de contas dos meses anteriores por meio de um pedido de informações dentro da Lei da Transparência, com prazo de 20 dias úteis.

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