Ação contra Dilma

Sob o argumento de que há "vários indicativos" de que a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras no esquema da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes determinou na última sexta-feira que a Procuradoria-Geral da República apure eventuais crimes. O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cruzou dados das investigações do petrolão com as doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral. "Há vários indicativos (...) de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras (o que é proibido pela lei). (...) Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas", afirma Mendes.

Delator confirma

Entre os elementos da Lava Jato usados pelo ministro está trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014. Segundo técnicos do TSE, empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014. Gilmar Mendes aponta que parte desses valores foram transferidos para a campanha de Dilma. Por fim, Mendes também pede investigação sobre despesas suspeitas da campanha de Dilma, entre elas os gastos declarados para a empresa Focal, que foi a segunda empresa que mais recebeu dinheiro da campanha, apesar de estar, oficialmente, no nome de um motorista.

Afastados, de novo

Os vereadores da oposição em Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), Alex Faria (PRB), Clóvis Cordeiro (PTB), Jorge Pereira (PPS) e Maurílio Martielho (PSD) sofreram novo afastamento na Câmara Municipal. Estão longe das funções desde o último dia 8 e nesse período, uma denúncia contra os quatro, apresentada pelo prefeito Elio Duque (PDT), foi recebida pela Casa, gerando mais um impedimento. Foi instaurada Comissão Especial de Investigação (CEI) contra os parlamentares para apurar suposta improbidade administrativa e fraude na eleição da Mesa, que era comandada por eles na gestão anterior.

Abuso

Ex-presidente da Câmara, Martielho disse que o grupo vai recorrer contra a denúncia apresentada pelo prefeito de Jataizinho, que foi acatada pelos vereadores. Em entrevista anterior, no dia do primeiro afastamento, causado porque eles teriam arquivado denúncia contra eles mesmos, Martielho falou com a FOLHA. "Considero que isso é um abuso." A denúncia contra os vereadores não foi divulgada pela Casa.

AL debate uso de animais em manifestações

A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná realiza na próxima terça-feira, às 9h, uma audiência pública para debater o uso de animais como aparato de segurança em manifestações públicas. O evento, proposto pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Casa, vai discutir o projeto de lei n.º 333/2015, que pretende proibir a utilização de animais em manifestações de rua no Paraná. Durante as manifestações que terminaram em confronto no dia 29 de abril em frente à AL, o deputado Rasca foi um dos feridos. Ele foi atacado por um pastor alemão e teve seu braço mordido, recebendo atendimento médico.

Redução da maioridade penal

Mais uma vez o Ministério Público Federal do Paraná se manifestou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade, em relação a determinados crimes. Segundo o órgão, a discussão sobre o tema e as eventuais alterações no período de internação, deveriam ser tratadas no âmbito do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Diante da gravidade do tema, o MPF alerta mais uma vez para o retrocesso social e jurídico que a redução da maioridade penal implicaria. A medida, longe de resolver a questão da criminalidade no País, serviria apenas para desviar a atenção dos verdadeiros problemas que afligem a nação", diz trecho da manifestação. O MPF ainda ressaltou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição Federal e garantias individuais, afrontando, dentro outros, os princípios da igualdade e da segurança jurídica.

Como votaram os paranaenses

A polêmica proposta sobre a redução da maioridade penal foi aprovada na última quarta-feira por 320 votos contra 156 em segundo turno na Câmara Federal e agora segue para ser apreciada no Senado. Vinte e cinco parlamentares paranaenses participaram da votação. Votaram a favor: Alfredo Kaefer (PSDB), Dilceu Sperafico (PP), Fernando Francischini (Solidariedade), Hermes Parcianello (PMDB), Fernando Giacobo (PR), Leandre (PV), Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly (PSDB), Marcelo Belinati (PP), Nelson Meurer (PP), Osmar Serraglio (PMDB), Sandro Alex (PPS), Sergio Souza (PMDB) e Hidekasu Takayama (PSC). Foram contrários: os deputados Aliel Machado (PCdoB), Assis do Couto (PT), Christiane Yared (PTN), Diego Garcia (PHS), Enio Verri (PT), João Arruda (PMDB), Leopoldo Meyer (PSB), Ricardo Barros (PP), Rubens Bueno (PPS), Toninho Wandscheer (PT) e Zeca Dirceu (PT).

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