Favoráveis ao Executivo
A Câmara de Londrina acatou ontem o veto parcial do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinado por Guto Bellusci (PSD) enquanto prefeito em exercício, em julho, a emenda proposta pela Comissão de Finanças. A canetada barrou a obrigação de todo projeto de lei que altere gastos com pessoal vir acompanhado de estudo de impacto financeiro levando em conta a inclusão ou não da verba do SUS. A alteração passou na discussão do texto com parecer favorável da Controladoria do Legislativo, mas a emenda, quando analisada por conta do veto, recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica. Votaram contra o veto Emanoel Gomes (PRB), Gustavo Richa (PHS), Jamil Janene (PP), Marcos Belinati (Pros), Mario Takahashi (PV), Roberto Fu (PT) e Rony Alves (PTB).

Pregando transparência
Durante a discussão do veto, Mario Takahashi admitiu que o cálculo a ser levado em conta sempre terá a inclusão dos recursos do SUS – que não pode ser usado para pagamento de pessoal. Sem ele, os limites de gasto com pessoal ameaçam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, o vereador argumentou que o pedido apenas garantiria mais transparência e zelo pela saúde fiscal e financeira do Executivo. "O Executivo não quer mostrar o real impacto financeiro com e sem o SUS? É isso que vejo com esse veto", reclamou. Aos vereadores, o assessor da Secretaria Municipal de Planejamento admitiu que o cálculo negado com o veto já é feito em todos os projeto de lei do gênero.

Sem obrigação
A justificativa da prefeitura é que a emenda criaria uma obrigação ao Executivo que não é prevista em lei. O entendimento foi seguido pela assessoria jurídica do município ao dar parecer contrário à proposta. Takahashi, entretanto, já avisou que vai pedir parecer prévio para todos os projetos de lei que impactem na folha de pagamento solicitando da prefeitura as mesmas informações previstas na emenda vetada. Neste caso, existe a obrigação de informar.

Contra direito ao voto
Um assunto antigo, ressuscitado ontem na tribuna da Câmara de Vereadores, provocou um bate-boca entre Péricles Deliberador (PMN) e Lenir de Assis (PT). O parlamentar sugeriu que beneficiários do Bolsa Família não deveriam ter direito a votar para a Presidência da República, por considerar o programa uma compra de votos. A proposta, feita no passado pela Associação Comercial de Ponta Grossa, recebeu críticas por ser considerada excludente e não levar em conta que empresários também são beneficiados por incentivos federais.

'Respeito aos pobres'
A petista revidou em seu discurso, argumentando que homens públicos não representam apenas setores da sociedade. "Pobre não poder votar porque não recebe transferência de renda? Por um acaso somos representantes apenas de quem tem poder aquisitivo? Na minha opinião, nós, enquanto vereadores, deveríamos no mínimo respeitar os pobres", afirmou. Péricles voltou a afirmar seu posicionamento. "O cidadão que recebe Bolsa Família, que são mais de 15 milhões de pessoas, não deveria votar para Presidência. É meu ponto de vista e tenho certeza que muita gente concorda. Isso para mim é voto de cabresto, voto comprado." Rony Alves (PTB) também entrou na polêmica, sugerindo a necessidade de reforma dos programas de transferência de renda. "O formato atual é complicado e precisa ser regulamentado."

Déjà vu
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT), as manifestações contra o governo federal não vão retirar a presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo. Segundo a senadora, o cenário não é novo. "Pedidos de impeachment nós já vimos em outros momentos, com o 'Fora FHC'. É da política, no momento em que você está mais fragilizado acontece isso. Mas isso não quer dizer que vai haver a retirada da presidente da República, tem que ter caso concreto. Os princípios constitucionais não podem ser lesados."

Lava Jato
Cumprindo agenda em Londrina, ontem, Gleisi afirmou desconhecer as relações comerciais do advogado Guilherme Gonçalves, que trabalhou na campanha dela no ano passado. Segundo as investigações da Operação Lava Jato, o escritório recebeu R$ 5 milhões da Consist Software entre setembro de 2010 e abril de 2012, valor que seria fruto de vantagens indevidas. "As coisas têm que ser esclarecidas, para mim é uma coisa muito ruim, desconheço quais são as relações dele e o fato de ter sido meu advogado começa a pesar, as pessoas começam a fazer ilações."

Transferido
O executivo e presidente da Andrade Gutierrez Energia (AG Energia), Flávio David Barra, que estava preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, foi transferido ontem para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Sua transferência já tinha sido autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro no início da semana. Barra é suspeito de pagar propina da Andrade Gutierrez para o ex-diretor da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro.

Alckmin no Paraná
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estará hoje em Curitiba para um encontro com Beto Richa (PSDB), no Palácio Iguaçu. Os tucanos devem discutir propostas dos dois Estados junto ao governo federal e no Congresso Nacional. A pauta ainda prevê reunião com instituições do setor produtivo como Faep, Fiep, Faciap, Ocepar, Fetranspar e Fecomércio e Fecoopar.

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