Medalha para Moro
Investigado na Operação Lava Jato e prestes a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai receber do líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), a indicação do nome do juiz Sérgio Moro para ser um dos contemplados com a Medalha do Mérito Legislativo. A medalha é concedida anualmente pela Câmara a pessoas e entidades que tenham prestado serviços relevantes ao País. Geralmente, as indicações vêm das lideranças partidárias e dos membros da Mesa Diretora. A solenidade de entrega da medalha deve acontecer em novembro.

'Símbolo de combate à corrupção'
Bueno alega que Moro é "símbolo da maior operação de combate à corrupção" no Brasil. "O juiz Sérgio Moro dá esperança para milhões de brasileiros que não aguentam mais a corrupção entranhada nas estruturas de governo. Em suas ações, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, exerce a Justiça de verdade. Aquela onde ninguém, por mais poderoso que seja, está acima da lei", justifica Bueno. Ontem, Cunha sofreu nova derrota na tentativa de tirar de Moro a ação na qual o lobista Júlio Camargo citou o pagamento de U$S 5 milhões em propina ao peemedebista. Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki negou o pedido do presidente da Câmara.

Deputado quer revogar título de Dirceu
O deputado estadual Felipe Francischini (SD), apresentou ontem, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, um projeto de lei que prevê a revogação da lei estadual nº 14.038/2003, que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Condenado no processo do Mensalão, Dirceu também é investigado dentro da Operação Lava Jato e está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Segundo os investigadores, ele teria sido o "idealizador" do megaesquema de corrupção e desvio de dinheiro público da Petrobras. A concessão do título de Cidadão Honorário a Dirceu partiu da então bancada petista na Assembleia. Um dos líderes da bancada na ocasião era o então deputado estadual André Vargas, também envolvido no esquema da Lava Jato, e que está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba).

Cassação automática
Francischini também apresentou outra proposta que regula a concessão de título de Cidadão Honorário do Paraná. Segundo o projeto, o cidadão que for condenado por sentença criminal transitada em julgado, terá seu título automaticamente cassado. "É inconcebível que o senhor José Dirceu seja considerado cidadão honorário do Paraná. Ele nada tem de honorário. A única relação dele com o Paraná é o fato dele estar detido no sistema prisional do Estado", disse o parlamentar.

Discussão sobre Agepar se estende
O projeto complementar nº 19/2015 do Poder Executivo, e que altera e inclui dispositivos na lei que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização das concessões rodoviárias, e que já vinha levantando questionamentos dos deputados desde a semana passada, foi retirado da pauta do plenário da Assembleia Legislativa por duas sessões. A medida atendeu um requerimento do deputado Fernando Scanavaca (PDT), pedindo para esclarecer dúvidas em relação à proposta. Entre as alterações previstas no projeto estão a mudança do nome do Conselho Deliberativo para Conselho Consultivo (ou seja, sem poder decisório); a exclusão do Conselho do representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), aumentando de dois para três os membros indicados pelo governador; e a inclusão de novas atribuições que tratam de tarifas (decidir, homologar e fixar, em âmbito administrativo e em decisão final), os pedidos de revisão e reajuste. Ontem foi aprovada a proposta que trata do plano de carreira para os servidores da Agepar.

PSDB pode apostar em Arns
O atual secretário de Assuntos Estratégicos e ex-vice-governador Flávio Arns (PSDB), se reuniu ontem com o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, presidente estadual da legenda. O assunto do encontro não oficialmente comentado, entretanto, especula-se que Arns possa ser o nome forte do partido para concorrer à Prefeitura de Curitiba nas eleições do próximo ano. Em conversa com jornalistas no início da semana, Traiano informou que Arns era um dos nomes mais fortes a ser considerado pelos tucanos em caso de candidatura própria.

Biometria
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná confirmou que a revisão biométrica em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) e Tijucas do Sul, que faz parte da mesma Zona Eleitoral, vai começar no dia 13 de outubro. O anúncio foi feito pelo presidente do TRE, desembargador Jucimar Novochadlo. Hoje 25% do eleitorado paranaense (mais de 7 milhões) vota em urnas biométricas e quase três de milhões de eleitores do Estado passarão pela revisão até dezembro. A meta do TRE é implantar o sistema digital em todos as zonas eleitorais com mais de 50 mil eleitores: a primeira etapa teve início em maio e a segunda começará em outubro.

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