Tarifa de água e esgoto
O presidente da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar), Mounir Chaowiche, descartou ontem a revisão da tarifa de água e esgoto para Londrina em caso de renovação do contrato com o município para a exploração do serviços de saneamento em Londrina. Ele afirmou que é possível estabelecer em contrato que a definição da tarifa seja acordada em conjunto com a gestão pública municipal, mas afirmou que reduzir o valor cobrado seria difícil devido aos investimentos previstos e ao aumento de custos, como a tarifa de energia elétrica, que também subiu.

‘Audiência sem audiência’
Chaowiche participou ontem de audiência pública de prestação de contas da Sanepar, convocada pela comissão especial criada para acompanhar a definição do futuro do saneamento básico em Londrina, conduzido pela prefeitura. Além da renovação do contrato, também são possibilidades postas à mesa a realização de uma nova licitação ou a municipalização do serviço. Apesar de ser uma questão de interesse fundamental a todos os londrinenses, faltou população na audiência pública de ontem. Participaram, na maioria, assessores e funcionários da própria estatal, além de vereadores e seus assessores. Outras audiências públicas serão realizadas para discutir com a população a proposta da prefeitura.

Zeca Dirceu visita pai na PF
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) visitou seu pai, o ex-ministro José Dirceu, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na tarde de ontem. Ele chegou ao prédio da PF por volta das 14h, carregando uma mala e uma sacola plástica. O parlamentar ficou aproximadamente por uma hora com o pai, mas na saída não quis falar com a imprensa. Toda quarta-feira os familiares são autorizados a visitar presos na PF. Assim como os demais parentes de detidos na carceragem, o deputado aguardou na fila para ser identificado. A PF aponta que a empresa de José Dirceu, JD Assessoria e Consultoria Ltda, recebeu valores indevidos de forma "oficial" e de forma "extraoficial" - que seria em dinheiro vivo. Os investigadores indicam que, em alguns casos, representantes do ex-ministro pegaram dinheiro diretamente na casa do empresário Milton Pascowitch, operador do esquema também investigado na Lava Jato.

Compra de mansão
A partir de amanhã, o juiz federal Sérgio Moro começa a ouvir as testemunhas de acusação arroladas pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) dentro do processo que apura lavagem de dinheiro e sonegação fiscal na compra de um imóvel em Londrina pelo ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR). Nesta ação que faz parte das investigações da Operação Lava Jato, além dele, também são réus sua esposa, Edilaira Soares Gomes e seu irmão, Leon Vargas. O ex-deputado e sua mulher pediram dispensa do comparecimento da audiência e serão representados por seus advogados.

‘Inconsequente’
O parecer favorável ao fim do Exame da Ordem, dado pelo deputado federal Ricardo Barros (PP) na CCJ da Câmara provocou reação na OAB Paraná. Segundo a entidade, a iniciativa de extinção do exame é "irresponsável e inconsequente, por pretender acabar com um dos melhores filtros para o exercício qualificado da advocacia, permitindo que pessoas despojadas de qualificação e desprovidas de conhecimento técnico a exerçam". O parecer será votado na Comissão e, se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.

‘Justiça’
Ricardo Barros se defendeu ontem, também por meio de nota. Ao citar que juízes, procuradores, promotores e tabeliães não precisam ter OAB, ele afirmou que o parecer pela extinção do exame como exigência do exercício profissional é "questão de isonomia e justiça aos brasileiros profissionais do Direito".

Siena multado
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná multou o ex-prefeito de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina) Roberto Dias Siena (2009-2012) em R$ 725,48 devido à paralisação da obra de construção do Centro de Eventos do município. O TC também expediu ofício ao Ministério do Turismo, que repassou os recursos para o município realizar a obra. O objetivo é informar o órgão federal a respeito dos indícios de dano ao erário em função da má gestão do dinheiro repassado.

Defesa
Beto Siena, que responde também ações na Justiça por improbidade administrativa, alegou em sua defesa que a obra deveria ser executada com recursos de convênio com o governo federal, que não transferiu o dinheiro conforme o andamento da obra. Ele afirmou que todas as etapas e exigências legais relativas às obras foram cumpridas até junho de 2012, contudo, o TC destacou que o Executivo municipal reconheceu que a obra estava paralisada e nenhuma medida foi tomada para o aproveitamento dos serviços já executados, com o evitar o desperdício do dinheiro já aplicado. Cabe recurso da decisão do TC.

Novos partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública hoje para coletar sugestões e propostas de partidos políticos, entidades e da população sobre uma nova regra que deverá disciplinar a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. O relator, ministro Henrique Neves, disse que após alterações na lei pelo Congresso, "nós resolvemos editar uma nova resolução para ao mesmo tempo simplificar o processo de análise das assinaturas (na criação de um novo partido), mas garantir também à Justiça Eleitoral e ao povo brasileiro que não haja duplicidade delas". Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. A audiência pública será realizada no TSE, em Brasília, às 14h30.

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