Sanepar presta contas
A Câmara de Vereadores de Londrina promove hoje audiência pública de prestação de contas da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) sobre os 42 anos de serviços prestados no município. O evento começa às 19h, a pedido da comissão especial criada para acompanhar o futuro dos serviços de água e esgoto, que está em processo de definição pelo Executivo.

Pauta atrasada
A reunião do colégio de líderes para definir novos membros em duas comissões permanentes e duas especiais na Câmara de Londrina demorou mais de uma hora e meia e atrasou o início das discussões de projetos de leis, jogando-as para depois das 17h em um dia de pauta cheia. Até as 20h de ontem, os parlamentares debatiam o terceiro de textos elencados, o que obrigou o plenário a aprovar a prorrogação da Ordem do Dia por mais uma hora.

Como ficou
Após a reunião, ficou definido que Péricles Deliberador (PMN) passa a compor a Comissão de Segurança Pública e a Comissão Especial da Juventude e Amauri Cardoso (PSDB) assume a cadeira na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Já a Comissão Especial de Acompanhamento da Duplicação da PR-445 até Mauá da Serra segue com duas vagas desprovidas.

Debates
Os vereadores londrinenses aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que permite a quem tiver débitos com o município inscritos em dívida ativa e que tenham créditos a receber que possam fazer a compensação dos valores. Primeiro item da Ordem do Dia, a discussão também demandou a paralisação dos trabalhos para que os vereadores tirassem dúvidas acerca de compensação de precatórios.

Extensão do passe livre
Também foi aprovado ontem, em primeira discussão, a extensão do direito ao passe livre para alunos do 1º ao 9º ano e do ensino médio; de cursos pré-vestibulares; universitários e pós-graduandos, além de alunos de cursos técnicos de nível médio e agentes de controle de endemias. Segundo o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), José Carlos Bruno, a ampliação, se aprovada em segunda discussão, não trará ônus aos utilizadores do serviço de transporte coletivo, já que os custos serão compensados pela própria administração municipal devido ao aumento de arrecadação. "É possível, principalmente, pelo repasse do Imposto sobre Posse de Veículos Automotivo (IPVA) para o passe livre. É a transferência de um imposto sobre propriedade particular para o transporte coletivo", afirma.

Língua indomável
O projeto de lei que permite aporte de R$ 7,5 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já previa polêmica durante sua apreciação, mas o clima esquentou além do clima quando o vereador Jamil Janene (PP), ao reclamar da gestão financeira, afirmou, sem provas, que, se houvesse auditoria, o resultado agitaria o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público especializado em crimes de corrupção, do colarinho branco e formação de quadrilha.

Língua domada
A acusação provocou a reação de parlamentares pró-Kireeff, como Elza Correia (PMDB), e mesmo do presidente da companhia, José Carlos Bruno. "Cabe a qualquer vereador fiscalizar ou pedir auditoria sobre a administração pública", retrucou Elza. Bruno, ao invés de explicar o projeto, conforme foi convidado, usou seu tempo para recordar que o setor de atuação da CMTU já foi foco de desvios em gestões passadas – o caso AMA/Comurb, o mais emblemático da história de Londrina, ocorreu durante o governo de Antonio Belinati, do mesmo partido de Jamil. O vereador tentou responder Bruno, mas o presidente da Casa, Professor Fabinho (PPS), o obrigou aguardar o fim do pronunciamento, ordenando o corte do microfone do pepista. O aporte, que recebeu críticas também de Lenir de Assis (PT) e Mário Takahashi (PV), foi aprovado com voto contrário destes três vereadores e de Marcos Belinati (Pros).

Fim do exame da OAB
O deputado Ricardo Barros (PP) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Almir Moura que elimina a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Segundo Barros, se o Ministério da Educação autoriza o funcionamento do curso, precisa garantir o exercício da profissão. "As fiscalizações e avaliações feitas pelo Ministério da Educação, como por exemplo o Enade, existem para aferir a qualidade dos cursos e podem produzir justificativas para fechamento, inclusive os de Direito." Se o relatório for aprovado, a matéria segue para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara.

Mais uma assinatura
O deputado Cobra Repórter (PSC) informou que também subscreveu o abaixo-assinado encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Presidência da República, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, para que a União não renove a delegação das rodovias federais (cerca de 1,8 mil quilômetros) ao governo estadual. Com isso, chega a 26 o número de parlamentares se posicionaram contrários à vontade já exprimida pelo Executivo, que inclusive montou um grupo para discutir o assunto em Brasília. Fazem parte do grupo a vice-governadora Cida Borghetti (PROS), os secretários Eduardo Sciarra (Casa Civil) e José Richa Filho (Infraestrutura e Logística) e representantes de outros órgãos.

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