Parecer contrariado
O projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para vender uma área de 500 metros quadrados no Jardim Alto da Colina 2, na zona sul de Londrina, vai voltar para novo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, a pedido de seu presidente, Mario Takahashi (PV). O texto estava na pauta de ontem e provocou polêmica, tanto pelo valor – foi avaliado em R$ 244,7 mil em junho passado, antes da aprovação do zoneamento atual – quanto por sua característica. A área é destinada a equipamentos públicos, como escola ou posto de saúde. Segundo Takahashi, o parecer favorável foi elaborado porque o terreno havia sido descrito por técnicos da prefeitura como um recuo, mas a informação foi corrigida após a manifestação da comissão. O vereador diz que o voto dele será diferente agora.

Venda de terrenos
A venda de outras duas áreas públicas que "sobraram" do processo de duplicação da Rua Goiás passou ontem na Câmara, em primeira discussão. Com pouco mais de 80 metros quadrados cada um, as áreas seriam inservíveis para o município e donos de propriedades contíguas manifestaram interesse na aquisição. A transação, se permitida em segunda discussão, será feita por meio de licitação.

Incentivo à inovação
A criação do Programa Municipal de Incentivo à Inovação foi aprovado em primeira discussão ontem, na Câmara. Chamada de "Lei Londrinense de Inovação", o projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) pretende criar medidas para incentivar a pesquisa científica, tecnológica e inovação no ambiente econômico e social. O texto cria as políticas necessárias, um conselho específico para o assunto e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Londrina (Facitel), que tem a finalidade de propiciar os recursos financeiros necessários.

AL reestrutura canais de comunicação
Na mesma solenidade em que anunciou a realização do concurso público, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), explicou a série de mudanças implementadas nos canais de comunicação da Casa. Entre elas estão a reestruturação conceitual e estética do site e a diversificação da programação da TV Sinal, rebatizada de TV Assembleia. Segundo o tucano, o objetivo é estreitar a relação dos parlamentares com a sociedade. "Nós vamos ter todos os contratos feitos e assinados pela Assembleia, os processos licitatórios que não constavam (na página) e diárias dos servidores ou dos próprios deputados em viagens", explicou.

'Canja' e provocação
A nova grade inclui, por exemplo, o "Política e Viola", cuja proposta é promover o resgate da música sertaneja de raiz. Toda semana, a dupla Willian e Renan receberá no estúdio um deputado e artistas para um bate papo descontraído sobre temas variados. Na chamada, o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), aparece dando uma "canja" ao lado dos cantores. A "afinação" do parlamentar provocou risos da plateia. Em outro teaser, sobre a parceria com o projeto Eureka, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a apresentadora alfineta os professores da rede estadual, dizendo que as aulas exibidas tratarão dos conteúdos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como forma de ajudar os estudantes "prejudicados pela greve" da categoria.

Verbas de ressarcimento
Questionado sobre a possibilidade de disponibilizar na página da AL também os relatórios sobre os gastos com verbas de ressarcimento – hoje apenas as tabelas do mês imediatamente anterior aparecem nas buscas -, Traiano disse que "transparência não é deixar no ar aquilo que é do passado". "Qualquer veículo de imprensa tem condições de com um link copiar o que é publicado dentro do mês. Assim, consequentemente ele tem a informação - do passado e do presente. Não vejo razão para alteração, mas dentro do entendimento que a gente vem construindo com os órgãos de fiscalização – Tribunal de Contas e Ministério Público -, aquilo que for necessário aprimorar nós vamos." Além dos salários, de R$ 25,3 mil, cada um dos 54 parlamentares tem direito a gastar R$ 31,5 mil por mês com combustíveis, passagens, serviços gráficos e outras despesas.

Quanto custa um deputado?
Ausentes da solenidade, membros da oposição se mostraram um pouco céticos às mudanças. "Transparência não é uma necessidade; é uma obrigação. Temos ainda uma dificuldade muito grande de acessar as informações todas - não só da Assembleia. Há uma resistência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em publicizar os seus atos, principalmente no que diz respeito a pagamentos", afirmou o líder da bancada, Tadeu Veneri (PT). De acordo com ele, a AL deveria prestar contas também de diárias e outras remunerações. "Ontem (anteontem), num debate que fizemos, uma pessoa falou que um deputado custa R$ 200 mil por mês aos cofres do Estado. Se fosse isso, seria razoável, mas recebemos 3,9% do orçamento. Ou seja, é muito mais. Se as pessoas souberem como nós gastamos esses recursos, será mais fácil de fiscalizar."

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