Justiça acata denúncia contra auditores
O juiz da 3ª Vara Criminal de Curitiba, Mauro Bley Pereira Jr., acatou denúncia feita pelo Ministério Público contra os auditores fiscais da Receita Estadual Jorge de Oliveira Santos (lotado em Curitiba) e Valdes Ricanelli (lotado em Umuarama) que estariam envolvidos no esquema de corrupção do órgão. Conforme o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles são acusados de extorsão tributária, corrupção passiva e favorecimento real (auxílio para proveito no crime). A Justiça também determinou a suspensão do exercício das funções dos dois auditores.

Sequestro de bens
Além dos dois também viraram réus no processo os contadores Rogério Spinardi e Aroldo Adam Jr., Verônica Calado (nora de Santos) e Flávio Augusto de Oliveira Santos (filho de Santos). Santos e Valdes já tinham sido presos durante a deflagração da Operação Mercúrio em maio deste ano. A Justiça determinou o sequestro de bens (dinheiro e veículos) dos envolvidos, assim como a quebra de sigilo de três empresas pertencentes a um mesmo empresário, que não foram fiscalizadas adequadamente pelo auditor fiscal de Curitiba. Nesse caso, o auditor recebeu uma ordem de fiscalização da chefia e deixou de executá-la corretamente, em troca de recebimento de propina. Segundo apurou o Gaeco, em um dos crimes, o auditor fiscal lotado em Umuarama exigiu propina de R$ 1 milhão para não autuar um empresário em R$ 8 milhões. O contador do empresário, também denunciado, contatou o auditor lotado em Curitiba, com o objetivo de convencê-lo a reduzir o valor da propina para R$ 450 mil, que foram pagos pelo empresário.

Delação de Mario Góes é homologada
A Justiça Federal do Paraná homologou ontem a colaboração premiada de Mario Góes, apontado como operador no esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. Segundo o acordo, o réu deverá pagar uma multa compensatória no valor de R$ 38 milhões. Os valores foram definidos no termo entre Góes e o Ministério Público Federal (MPF). Ele está preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), mas deve ser liberado para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, no Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira ele será interrogado pelo juiz Sérgio Moro na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

Condenação de no máximo 15 anos
Ainda conforme o acordo de colaboração, Mario Góes poderá ser condenado a, no máximo, 15 anos de reclusão nos processos penais a que ele já responde, e também em processos relacionados à Lava Jato que venham a ser instaurados no futuro. Da pena total, ele deverá cumprir um ano e seis meses em regime fechado diferenciado, na residência em que vive no Rio de Janeiro. Deste prazo será descontado o tempo que ele permaneceu preso preventivamente e, após o regime fechado, Góes deverá cumprir mais dois anos e seis meses em regime semiaberto, além de prestar 40 horas mensais de serviços à comunidade. Cumprido este prazo, haverá a progressão para o regime aberto por mais dois anos e seis meses.

Pedro Barusco com novo advogado
Depois de assumir a defesa do executivo e ex-representante da Toyo Setal Julio Camargo, o escritório do advogado Antônio Figueiredo Basto também vai responder pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco Filho. Quem atuava como defensora dos dois era a criminalista Beatriz Catta Preta, que renunciou a seus clientes e se mudou para Miami, nos Estados Unidos. Catta Preta é responsável por fechar nove dos 17 acordos de delação premiada na Lava Jato. Basto também atua desde o começo das investigações da Lava Jato como advogado do doleiro Alberto Youssef.

Lewandowski libera advogada
Com fortes críticas à CPI da Petrobras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou ontem, a advogada Beatriz Catta Preta de ter que prestar esclarecimentos à comissão parlamentar que investiga o esquema de corrupção da Petrobras. O ministro atendeu a pedido da OAB e criticou a convocação da advogada pela CPI para falar sobre honorários de clientes investigados por participação na Lava Jato. "É inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica. São, pois, ilegais quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios, quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço", afirmou Lewandowski. O requerimento de convocação de Catta Preta foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), acusado por outro réu, o doleiro Alberto Youssef, de agir na CPI como "pau-mandado" do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Titton assume Saúde em Curitiba
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), anunciou ontem que o médico de família César Monte Serrat Titton, de 36 anos, assumirá a Secretaria de Saúde da cidade. Integrante do quadro de servidores de carreira da prefeitura desde 2006, ele é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), fez residência em Medicina de Família e Comunidade pelo Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre (RS), e tem especialização em Psicologia Comunitária pela Universidade de Brigthon, na Inglaterra. Titton substitui Adriano Massuda (PT), que foi convidado para ocupar Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em Brasília.

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