Efetivado
O procurador de carreira do Estado, Paulo Sérgio Rosso foi efetivado ontem como procurador-geral do Paraná, cargo que vinha exercendo de forma interina desde o início de junho, em substituição ao procurador Ubirajara Ayres Gasparin. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Rosso é mestre em Ciência Jurídica e especialista em Direito Processual Civil. Ele foi advogado do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e do Banco Itaú, antes de ingressar na Procuradoria do Estado, onde exerceu os cargos de procurador-chefe na Regional Jacarezinho, na Procuradoria da Região Metropolitana, na Coordenadoria Jurídica da Administração e na Coordenadoria de Documentação Institucional e Tecnologia da Informação.

Denúncia contra Odebrecht e Andrade Gutierrez
Os procuradores integrantes da força-tarefa que atuam na Lava Jato apresentam hoje à tarde, à Justiça Federal do Paraná, as denúncias referentes à 14ª fase da operação, que envolvem executivos das duas maiores empreiteiras do País: Odebrecht e Andrade Gutierrez. No começo da semana a Polícia Federal (PF) já tinha indiciado 17 pessoas (oito da Odebrecht e nove da Andrade Gutierrez), entre eles Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo. Caso o juiz Sérgio Moro acate as denúncias, todos os citados passam para a condição de réus nos processos.

Vereador tem funções públicas cassadas
A Vara Criminal de Prudentópolis (Sudeste), determinou a suspensão das funções públicas do presidente da Câmara de Vereadores, Julio Cesar Makuch (PSD). O pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava, que está à frente das investigações da segunda fase da Operação Caçamba, que resultou na prisão do então prefeito de Prudentópolis em fevereiro deste ano. Os investigadores apontam que o vereador seria "sócio oculto" da empresa que fazia o monitoramento de segurança para a prefeitura, e cujo contrato teria sido superfaturado em conluio com o ex-prefeito preso, gerando prejuízo estimado de R$ 370 mil. Além disso, segundo o Gaeco, o vereador teria se utilizado do cargo para pressionar o atual prefeito para que renovasse o contrato superfaturado. Na manhã de ontem, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em seis endereços ligados ao presidente da Câmara, que agora está suspenso de suas funções de vereador e presidente do órgão.

Ações por compras simuladas
A 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon (Oeste) ajuizou ações civis públicas pedindo ressarcimento de dinheiro público aos cofres de Entre Rios do Oeste e Pato Bragado, pela realização de compras simuladas de autopeças para as prefeituras dos dois municípios. Conforme o Ministério Público, entre 2002 e 2003, as duas administrações municipais fizeram compras de uma mesma empresa e as autopeças nunca foram entregues. Ainda conforme o órgão, foram feitos pagamentos da ordem de R$ 150 mil em Pato Bragado; e de R$ 172 mil em Entre Rios do Oeste. Entre os réus nas ações estão os ex-prefeitos das duas cidades Luiz Grando (PSDB) e Elpidio Holzbach (DEM) durante o mandato de 2001 a 2004, além de outras 12 pessoas.

Empresa fantasma
O Ministério Público ressaltou ainda que a empresa contratada para o fornecimento das autopeças nunca funcionou e não possui documento de entrada de mercadorias, evidenciando as simulações de compras feitas pelas prefeituras. As informações foram repassadas pela Receita Estadual. "As supostas mercadorias entregues para as prefeituras entre os anos de 2002 e 2003 nunca existiram, tendo os requeridos se utilizado de empresa 'fantasma' em nome de 'laranja', para o fim de simularem negociações inexistentes e, ao final, obterem dinheiro público."

Irregularidades em Marechal Rondon
A 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon também ajuizou duas ações civis públicas contra o atual prefeito do município, Moacir Luiz Froehlich (PMDB). A primeira diz respeito à contratação pela prefeitura, em 2010, de uma empresa para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente, sem a realização de licitação. Conforme o MP, a contratação irregular gerou enriquecimento ilícito à empresa e lesou o patrimônio público no montante de R$ 240 mil. O órgão pediu a anulação do negócio e a perda do cargo do prefeito, ressarcimento ao erário e pagamento de multa. A segunda ação diz respeito à concessão irregular de área do aeroporto municipal. Segundo o MP, o prefeito teria autorizado verbalmente um agricultor a utilizar a área do aeroporto para plantação de soja, sem autorização legislativa e nem realização de licitação. A promotoria requer o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio e a condenação por improbidade administrativa.

Justificativa da prefeitura
Em nota oficial, o assessor jurídico do gabinete do prefeito de Marechal Cândido Rondon, informou que o município realizou a contratação de empresa sem licitação devido ao fato de que muitas ruas estavam com problemas e, para resolver o problema, foram tomadas medidas urgentes, para atender "o apelo da população e pressão da mídia". Sobre a segunda ação, o assessor jurídico ressaltou que por muitos anos, algumas pessoas faziam a manutenção e limpeza da área lateral à pista de pouso mediante o cultivo de culturas rasteiras, repassando para o Cemic (instituição da cidade), parte desta produção. "O município está fazendo os levantamentos da situação e apresentará defesa justificando o porque dos procedimentos realizados", diz trecho da nota.

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