INFORME FOLHA
'Caso Gafanhoto'
Não é só o fato de ter voltado esta semana a apresentar programa policial na televisão que rendeu notícia ao ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT): ele também será ouvido hoje, às 14h15, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, em ação civil pública pela contratação irregular de funcionários na Assembleia Legislativa (AL), durante o período em que exerceu seu único mandato de deputado estadual (2003-2006). A ação foi ajuizada em dezembro 2013 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Curitiba, mas as audiências serão em Londrina porque tanto o réu quanto a maioria das testemunhas têm domicílio aqui.
Desvios
Os promotores pedem apontam que o gabinete de Barbosa teria desviado R$ 129,7 mil (valor corrigido até agosto de 2013) com a contratação dos oito "fantasmas". Segundo a ação, essas pessoas não exerciam qualquer atividade no gabinete do então deputado: elas trabalhavam na produção ou como repórteres do programa televisivo então apresentado pelo pedetista, o Barbosa Neto Show, transmitido pela CNT. Barbosa é único réu no processo e não há acusação de improbidade administrativa porque na data em que a ação foi interposta eventuais punições previstas na Lei de Improbidade já estavam prescritas.
'Caluniador oficial'
O suplente de vereador Emerson Petriv (PSC), o Boca Aberta, pode ser considerado o caluniador oficial do município. Ele responde a processos nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas criminais de Londrina, sempre por crimes contra a honra, especialmente por calúnia em todas essas varas há, pelo menos, duas ações movidas contra ele. Em um desses processos, que tramita na 3ª Vara Criminal, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) pede que Boca Aberta deixe de citar seu nome ou de seus familiares publicamente, em mídias sociais, e que mantenha uma distância mínima de 200 metros. O promotor de Justiça Eduardo Nagib Matni interveio e, como o suplente não cumpriu Termo Circunstanciado de Infração Penal (Tcip), ofereceu denúncia à Justiça, manifestando-se favorável ao pedido de distância mínima entre o denunciado e o autor. O juiz Juliano Nanuncio ainda não julgou o pedido cautelar, mas recebeu a denúncia.
Os dois lados
O prefeito Alexandre Kireeff admitiu que tem algumas ações contra Boca Aberta por vários casos em que considera ter ocorrido constrangimento pessoal e obstáculos para transitar. "A Constituição garante a liberdade de expressão, mas também responsabilidade. Se ele fez agressão pessoal, tenho direito de pedir que responda por isso", diz. Já Boca Aberta diz que nunca viu um prefeito de Londrina tentar impedir alguém de se manifestar publicamente.
Acareação Dilma x Youssef
Deputado próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PSC, André Moura (SE), protocolou na tarde de ontem requerimentos de acareação envolvendo a presidente Dilma Rousseff e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação). Os requerimentos pedem acareação da presidente da República com o doleiro Alberto Youssef e dos ministros com o do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na CPI da Petrobras, comandada por outro aliado de Cunha, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Os requerimentos de acareação vêm como resposta a ameaças feitas por parlamentares governistas de pedirem uma acareação entre o presidente da Câmara e o lobista Julio Camargo, que acusou Cunha de pedir propina no valor de US$ 5 milhões. Para que as acareações ocorram, elas precisam ser aprovadas pela CPI na volta do recesso em agosto.
Suspensa quebra de sigilo da família de Youssef
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da ex-mulher e de duas filhas do doleiro londrinense Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O pedido foi aprovado pela CPI da Petrobras, no início de julho. Na época, o STF já havia suspendido a quebra numa primeira vez, por entender que sua motivação era "insubsistente". A comissão, então, voltou a apresentar os pedidos, aprovados no último dia 9. Agora, o tribunal suspendeu "todo e qualquer efeito" dos requerimentos. A decisão é liminar (ou seja, provisória), e ainda cabe recurso. Para a defesa do doleiro, que é um dos principais delatores da Lava Jato, a CPI está agindo para constranger seu cliente e sua família.
PGR de Portugal vai colaborar com Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal informou ontem que recebeu das autoridades brasileiras pedido de cooperação judiciária internacional, através de carta rogatória. Conforme o comunicado, o pedido se insere no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. A PGR de Portugal informou ainda que existem investigações em curso relacionadas com a Portugal Telecom (PT), "as quais se encontram em segredo de Justiça". Ontem, o jornal Público, de Portugal, publicou reportagem segundo a qual o Ministério Público daquele país está investigando "o envolvimento político" na venda à Telefónica das ações da PT na brasileira Vivo e o cruzamento de posições acionárias com a operadora brasileira Oi, "no qual interveio José Dirceu, o principal rosto do caso Mensalão e agora atingido pela Operação Lava Jato".





