Ato falho?
O futuro do saneamento básico de Londrina é tratado com certo sigilo pela Prefeitura de Londrina, mas o assessor especial do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) Carlos Geirinhas deixou escapar uma justificativa, na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores, anteontem, que pode indicar uma certa tendência para uma das três opções colocadas: municipalizar o serviço, fazer licitação para contratar nova empresa ou fazer um novo contrato com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).

Ah,bom!
Ao defender a criação da Agência Reguladora de Serviços de Londrina (Arselon) para retirar atribuições da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Geirinhas afirmou que a futura autarquia não pegaria parte do orçamento destinada à empresa municipal, mas seria bancada com recursos advindos de parte da tarifa de água e esgoto – uma das possibilidades em caso de convênio com a empresa de economia mista que já explora o serviço. Já em seguida, tratou de remediar: "Isso, claro, se for renovado o contrato com a Sanepar."

Está chegando
O projeto de lei que cria a Arselon, aliás, deve ser protocolado "nos próximos dias" na Câmara de Londrina, segundo Carlos Geirinhas. A proposta é esperada desde o ano passado. Porém, só começa a tramitar em agosto, depois do recesso parlamentar que começou ontem.

Depoimento de presidente da Odebrecht é adiado
O depoimento de Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empreiteira, que estava previsto para ocorrer ontem, em Curitiba, foi adiado pela Polícia Federal (PF). Segundo o órgão, o motivo para o adiamento é que a advogada do investigado, Dora Cavalcanti, também será ouvida e, portanto, não poderia acompanhar o interrogatório de outra testemunha. Marcelo iria falar sobre a suposta destruição de um bilhete que seria encaminhado justamente à advogada (por isso ela não poderia fazer a defesa do cliente). Marcelo deve ser ouvido hoje sobre a relação da Odebrecht com a Petrobras e da sua participação da empresa do esquema de pagamento de propinas.

Defesa critica decisão da PF
Em nota oficial divulgada na tarde de ontem, a advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, mais uma vez criticou a atuação da PF dentro das investigações da Operação Lava Jato. "A sugestão da delegada, que não foi aceita pela defesa, era para que Marcelo nomeasse ali na hora um outro advogado que estava presente mas não constava na procuração, o que representaria uma afronta ao direito absoluto de um investigado ser acompanhado por seus advogados devidamente constituídos, e não conforme a conveniência dos investigadores", diz trecho do documento enviado à imprensa. Dora também ressaltou que acionará, como já fez em outras oportunidades, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e o Conselho Federal, "para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas no sentido de proteger o exercício do direito de defesa e as prerrogativas de seus advogados".

CCJ analisou 442 proposições no semestre
O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que tem a responsabilidade de analisar a constitucionalidade e legalidade de todas as matérias que tramitam na Casa, apontou que durante o primeiro semestre foram discutidas 442 proposições, das quais 234 (52,94%) foram aprovadas, 133 (30,09%) tiveram pareceres contrários e 75 (16,96%) foram baixadas em diligências para diversos órgãos técnicos da administração estadual. Do total de 442 propostas, 276 levam a assinatura de deputados, sendo que 139 (50,36%) delas obtiveram pareceres favoráveis da comissão, o que permitiu a continuidade de sua tramitação. Outras 62 (22,46%) receberam pareceres contrários, e 75 (27,17%) foram baixadas em diligência com a finalidade de sanar dúvidas técnicas apontadas pelos relatores.

Rosinha tem mandato cassado
A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, cassou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho (PR), ex-governadora do Rio de Janeiro, por abuso do poder político e econômico. Rosinha e o vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão (PP), também condenado, são acusados de contratar 1.166 servidores temporários às vésperas das eleições de 2012. O juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, da 99ª Zona Eleitoral, determinou suspensão dos direitos políticos de Rosinha e Chicão por oito anos, a contar de 2012. A prefeita e o vice podem continuar nos cargos até que sejam julgados os recursos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O juiz apontou "flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, lograr benefício individual".

Terceira cassação
Rosinha é mulher do ex-governador Anthony Garotinho (PR), atual secretário de Governo de Campos. Esta é a terceira vez que a prefeita tem o mandato cassado, mas ela sempre recorreu a instâncias superiores e ficou no cargo. Em 2010, Rosinha foi condenada pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação, ficou seis meses afastada, mas conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o caso retornasse à primeira instância. O PR-RJ negou qualquer infração eleitoral e informou que os contratos foram feitos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) dentro do prazo legal.

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