Campanha permanente
De que adianta a legislação eleitoral proibir a distribuição de brindes e outras benesses aos eleitores em tempo de campanha se durante o mandato o vereador se torna o mantenedor das necessidades básicas do povo? A revelação feita por presidentes de câmaras municipais da Região Metropolitana de Londrina, publicada ontem pela FOLHA, em reportagem sobre o aumento dos subsídios dos parlamentares, é chocante e frustrante, porque o pagamento de contas e compra de remédios é prática comum, principalmente nas cidades menores, na contramão do que se espera para o fortalecimento da democracia.

Participação capenga
É compreensível que o povo prefira receber na hora a esperar os caminhos burocráticos da máquina pública. Mas essa fragilidade da população é prejudicial para a participação consciente no debate eleitoral. Enquanto o cidadão não compreender que essa troca de pão pelo voto o coloca na condição de eterno dependente da política do coronelismo, não haverá reforma política capaz de melhorar o cenário nacional.

Coisa de tucano
A Câmara dos Deputados realiza hoje, pela manhã, às 10 horas, sessão solene para comemorar o 21º aniversário do lançamento da moeda do Real. A iniciativa desta homenagem é do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB). Os tucanos não perdem a oportunidade de se autoafirmaram como os mentores da moeda.

Posse
Amauri Cardoso, primeiro suplente da coligação PHS, PSB e PSDB, com 2.638 votos, toma posse hoje na Câmara Municipal de Londrina, ocupando definitivamente a vaga deixada na semana passada pelo correligionário do PSDB, Pastor Gerson Araújo, que teve o diploma de vereador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O episódio rendeu farpas mútuas, pois Amauri pediu à Justiça que apressasse a vacância, atitude reprovada pelo colega. A posse está marcada para às 14h30, logo no início da sessão ordinária. É a terceira vez que Amauri Cardoso assume como vereador; na legislatura passada, na condição de suplente assumiu duas vezes uma cadeira na Câmara.

Multiplicação dos institutos
No lugar de melhorar os mecanismos de controle sobre as pesquisas eleitorais, os senadores preferem incentivar a multiplicação de novos institutos, quando querem proibir que veículos de imprensa contratem empresas que prestam ou prestaram serviços a partidos políticos, candidatos, governos ou órgãos do Legislativo nos 12 meses antes da eleição. Sem atacar questões relevantes, os senadores apontam as pesquisas como o grande problema do processo eleitoral, por suposta influência na decisão do eleitorado, como se o votante não conseguisse pensar por conta própria. Abre-se o espaço para institutos de última hora.

Rancho Alegre
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Rancho Alegre (Norte) Maurício Reis Koch deve ressarcir os cofres públicos em R$ 20.012,62. Segundo o TC, houve divergência desse valor entre as baixas da consignação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da Câmara não contabilizada na receita da prefeitura. Em virtude da restrição, as contas de 2006 da Câmara foram julgadas irregulares e o gestor deverá pagar uma multa de R$ 1.450,98. Cabe recurso a Koch. Ontem à tarde, ninguém atendeu no Legislativo municipal.

Corrupção e prostituição
A corrupção na Receita Estadual e o aliciamento de crianças para prostituição em Londrina serão tema de debate na próxima quinta-feira, às 19h30, na Câmara de Londrina. Vão participar do evento os promotores Leila Schimidt e Jorge Barreto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); e Renato de Lima Castro, promotor de Defesa do Patrimônio Público; e as promotoras Susana de Lacerda e Caroline Esteves, da 6ª Vara Criminal. O debate "Desafios do combate ao crime organizado" é promoção conjunta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Londrina, do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel) e do "Vai Gaeco", grupo que reúne mais de 15 mil seguidores nas redes sociais.

Controle do TCU
Às vésperas do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, parlamentares governistas e de oposição fizeram andar no Congresso projetos que pressionam integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde o mês passado, voltaram à pauta de comissões da Câmara propostas que encurtam a permanência de ministros da corte nos cargos e a obrigam a abrir sua administração para fiscalização do Legislativo e do próprio governo. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) quer criar uma "autoridade fiscal" com atribuições semelhantes às do tribunal. O TCU monitora a tramitação dos projetos, que constam em uma lista de 61 que têm impacto no seu funcionamento. Na semana passada, o tema foi tratado pelos ministros em reunião fechada e tem sido fonte de preocupação. A avaliação interna é que "essa movimentação repentina" das propostas "sugere que é para pressionar" a corte.

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