Transparência zero

Parece que a transparência nos poderes públicos ainda tem um longo caminho a percorrer até atingir o nível de respeito que o cidadão – que banca todo o sistema – merece. Mesmo em pleno vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) a reportagem da FOLHA tentou obter o valor do salário dos vereadores de Guaraci (Região Metropolitana de Londrina), por telefone, pois a Câmara não tem portal na internet. Procurado, o presidente da Casa, Claudimilson de Souza Freire (PMDB), o Nenê do Povo, se recusou a dizer. "Por que você quer saber o meu salário? Estou trabalhando", disse, desligando o telefone. Dos 25 presidentes da região foi o único que teve tal atitude. Em tempo: a reportagem insistiu e outro parlamentar de Guaraci afirmou que o salário é "pouco mais de R$ 2,5 mil".

TC cobra transparência no governo

A prestação de contas do exercício de 2013 da Secretaria de Estado de Governo (Seeg), sob responsabilidade do então secretário Cezar Silvestri, foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Entre as recomendações está a necessidade de disponibilização, no site e no Portal da Transparência, das informações sobre viagens e diárias do governador. A Seeg deverá atender as solicitações feitas pelo TC e promover um controle efetivo dos bens que compõem o acervo do Estado, adequando locais de armazenamento, a fim de evitar a sua deterioração.

Cargos comissionados

O Tribunal de Contas também recomendou à Seeg que acompanhe as medidas que estão sendo adotadas para a regularização da "desproporcionalidade do número de cargos em comissão em relação aos de efetivos"; e deverá substituir os comissionados por servidores efetivos no desempenho de funções técnicas que não caracterizem chefia, direção ou assessoramento. A Seeg foi criada em março de 2013 e um ano depois foi incorporada à Casa Civil do Paraná.

Interrogatórios de Vaccari e Duque

Mais um processo da Operação Lava Jato que tramita na 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, entra na fase de interrogatórios nesta semana. Os réus que serão ouvidos pelo juiz Sérgio Moro são investigados pelos crimes de acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Estão marcadas audiências com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque; com o doleiro Alberto Youssef; com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, entre outros. Os dois primeiros ficaram em silêncio em sessão da CPI da Petrobras, na última semana, em Brasília.

Pagamentos de propina

Nessa ação penal em que os interrogatórios serão realizados, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) sustentam que Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar de pagamentos de propina, que eram pagas por meio de doações oficiais ao PT. Dessa maneira, os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundas de propina. O MPF aponta que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,2 milhões. O tesoureiro do PT indicava em que contas deveriam ser depositados os recursos de propina. Os desvios de recursos da Petrobras teriam ocorrido em quatro obras: Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari.

Pauta da AL

Às vésperas do recesso legislativo, 14 projetos estão na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná desta segunda-feira. Entre eles os que reajustam os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que serão votados em redação final. À exceção dos funcionários da AL que terão aumento de 3,45%, os servidores dos demais órgãos terão reajuste de 8,17%. Em segundo turno será votada a proposição de nº 283/15, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) do exercício financeiro de 2016. A matéria prevê uma receita total para fixação de despesa de R$ 41,722 bilhões para o próximo ano, e passou em primeiro turno com 49 votos favoráveis, na sessão plenária da última terça-feira. Também volta ao Plenário, em segunda discussão, o projeto de lei nº 283/15, que isenta do pagamento de pedágio pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde.

Redução do debate

Com o argumento de reduzir os custos das campanhas eleitorais, os deputados federais aprovaram a redução de 90 para 45 dias o período da propaganda política. Ao contrário de incentivar o debate, pensando em alternativas que pudessem atrair mais as atenções para o cenário eleitoral, como redução de partidos, agilidade nos julgamentos e fim do capital das grandes empresas por trás dos discursos, os legisladores encurtam o espaço para o debate. A medida, que agrada quem não aguenta assistir o programa eleitoral, é benéfica para quem já está no poder e limita o surgimento de novas lideranças.

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