INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 06 de julho de 2015
Equipe da Folha com agências <br> [email protected] 
Executivos têm R$ 39,4 milhões bloqueados
O Banco Central (BC) informou que já foram bloqueados R$ 39,4 milhões dos executivos investigados dentro da 14ª fase da Operação Lava Jato. Segundo os dados que constam de ofícios encaminhados a Justiça Federal do Paraná, a instituição informou que o maior montante bloqueado se encontra em contas do presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, no valor de R$ 11,1 milhões. Em seguida, os maiores valores bloqueados foram de Elton Negrão de Azevedo Jr., executivo da Andrade Gutierrez (R$ 9,9 milhões) e Paulo Roberto Dalmazzo, ex-diretor da Andrade Gutierrez (R$ 7 milhões). Nas contas do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, foi bloqueado o valor de R$ 1,12 milhão.
A morte da esquerda
Líderes de partidos esquerdistas estiveram na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para pedir mudanças na reforma política aprovada na Câmara dos Deputados. A principal crítica é contra a cláusula de barreira, que exclui os partidos sem representação no Congresso da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário. A proposta ainda vai passar pela avaliação dos senadores. Segundo Cezar Britto, membro da comissão da OAB que analisa a reforma, afirmou que "a atual legislação já é restritiva nesses aspectos para os pequenos partidos ideológicos, mas agora querem transformar o restritivo em 'extinguivo'".
Ganhos ilícitos
No despacho em que deferiu o bloqueio de contas e ativos, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que "o esquema criminoso em questão gerou ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas". O juiz afirma que não importa se os valores ilícitos das contas foram misturados com valores lícitos. Os bloqueios foram implementados pelo Banco Central durante a execução dos mandados de busca e apreensão, no final de junho.
Sunye realocado na Seap
Vinte dias depois de ter sido exonerado da Secretaria Estadual de Educação (Seed), o engenheiro e ex-superintendente de Desenvolvimento Educacional (Sude) Jaime Sunye Neto, que denunciou um suposto esquema de desvios de verba pública para a construção de escolas, foi realocado na Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap). Por ser servidor efetivo desde 1980, Sunye foi transferido no fim de junho para a pasta. Sua demissão do cargo causou curiosidade porque o profissional já vinha tentando denunciar as irregularidades aos seus superiores há algum tempo. Segundo informações divulgadas até agora, pelo menos sete obras em escolas estaduais estão sendo investigadas por suspeita de corrupção. Somando aditivos já autorizados, os sete contratos do governo estadual envolvem mais de R$ 30 milhões.
Associação apoia delegados da Lava Jato
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota de apoio aos investigadores que atuam na Operação Lava Jato, em especial em relação ao superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco e aos delegados Igor Romário de Paula, que coordena a apuração do caso, e Márcio Anselmo, que também atua no "petrolão". A entidade se manifestou logo depois que voltaram a surgir especulações de que escutas telefônicas teriam sido colocadas em celas e outros setores da PF em Curitiba a mando de delegados. "A ADPF confia na qualidade e eficiência dos trabalhos desenvolvidos, bem como na atuação ética e isenta dos policiais citados que exercem suas funções constitucionais com estrito respeito à Legislação Penal Brasileira e ao Estado de Direito. A Operação Lava Jato vem sendo conduzida pela Polícia Federal com rigor na apuração dos fatos, mas sempre de forma equilibrada e justa", diz trecho do manifesto.
Contas em Cruzeiro do Sul
O Tribunal de Contas (TC) Paraná julgou irregulares as contas de 2011 da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (Noroeste), sob responsabilidade de Vanderlei Aparecido Vicente, presidente naquele ano. O motivo, segundo o TC, foi a extrapolação das despesas do Legislativo em R$ 19.036,89 em relação ao limite constitucional. Devido à decisão, o Vicente terá que pagar multa de R$ 725,48. Pela Constituição, o total da despesa do Legislativo municipal, incluídas as remunerações dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7%, do somatório da receita tributária e das transferências constitucionais, em municípios com população até 100 mil habitantes, como Cruzeiro do Sul. Cabe recurso.


