Aporte para a CMTU
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) encaminhou para a Câmara de Londrina projeto de lei para autorizar aporte de R$ 7,5 milhões ao Fundo de Urbanização de Londrina (FUL), administrado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O repasse seria feito a partir do superavit registrado no balanço de 2014. Ele justifica a necessidade da suplementação orçamentária devido aos problemas nos serviços executados entre dezembro passado e março deste ano. "Este verão não foi bom na capina, na coleta, e o orçamento para este ano foi elaborado e enviado ao Legislativo em julho passado, quando esses problemas não haviam aparecido", afirma. O texto deu entrada no último dia 26 com pedido de urgência de Kireeff, o que traz o prazo para aprovação para 25 de agosto.

Divisão do bolo
Dos R$ 7,5 milhões a serem repassado para o FUL, a destinação de R$ 4,9 milhões é o serviço de coleta e destinação do lixo. Outros R$ 1,55 milhão vão para a varrição, capina, roçagem e limpeza de áreas; R$ 588 mil para a manutenção dos terminais urbanos; e R$ 450 mil para a coleta seletiva.

UPA suspensa
O líder do governo na Câmara, Júnior Santos Rosa (PSC), pediu ontem retirada, por tempo indeterminado, da proposta que viabiliza a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em uma área de praça no loteamento Chácara Gralha Azul, na zona leste de Londrina, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto de lei, que já havia entrado na pauta da quinta-feira passada, foi retirado porque uma empresa que pretende se instalar no município ofereceu como contrapartida a construção da unidade de saúde.

Postergando a polêmica
Lenir de Assis (PT) questionou o motivo de o Executivo postergar a discussão da matéria – normalmente, a retirada por tempo indeterminado pode significar o arquivamento –, uma vez que aquela região é carente de unidades de urgência e emergência. Júnior disse que vai tentar solucionar em questão de dias o impasse. A desafetação de praça para construção de uma UPA provoca polêmica desde sua proposição porque a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente promete entrar com ação, caso o projeto de lei seja aprovado, para garantir a manutenção da área verde. O Ministério Público pede que o Executivo encontre outra área para o empreendimento.

Ficarão até o fim
A Câmara de Londrina arquivou o Projeto de Resolução que permitia liberar os vereadores do Grande Expediente, parte da sessão ordinária destinada a explicações pessoais, que passou a ter início após a Ordem do Dia – na qual são discutidos projetos de lei – desde que entrou em vigência a revisão do Regimento Interno. O PR, subscrito por nove vereadores, recebeu parecer contrário da Mesa Executiva na última sexta-feira. Se fosse aprovado, o parlamentar poderia deixar o recinto logo após a Ordem do Dia, sem registro de ausência. Pela redação atual, a sessão só termina depois das explicações pessoais.

Sem plateia
Até o ano passado, o Grande Expediente era alocado entre o Pequeno Expediente, destinado a despachos e informes das comissões temáticas, e a Ordem do Dia, postergando os debates de leis, muitas vezes, para depois das 18h. Entretanto, com a mudança, o plenário acaba esvaziado durante as explicações dos vereadores. Uma outra proposta que deu entrada pretende retornar o Grande Expediente para antes da Ordem do Dia, mas também encontra resistência entre os parlamentares.

Acelerando os trabalhos
Por outro lado, os vereadores de Londrina aprovaram Projeto de Resolução (PR) que elimina prazo para proposição de emendas antes da primeira votação dos textos em tramitação, o que deve acelerar as discussões no Legislativo. Quando entrar em vigência, a alteração vai permitir a proposição de alterações nos textos somente enquanto estiverem em posse das comissões temáticas para elaboração de parecer e entre a primeira e segunda discussão, num período de sete dias. Uma emenda garante ao autor do texto inserir modificações a qualquer momento dentro da tramitação.

Livre de processo
A defesa do desembargador Clayton Camargo divulgou ontem nota à imprensa informando que ele não está respondendo qualquer processo administrativo relativo a suposto tráfico de influência para favorecimento do filho Fábio Camargo na eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE). De acordo com o grupo de advogados que defende o desembargador - composto por Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho, Fajardo Faria e Cesar Franceschi -, um procedimento chegou a ser instaurado perante o Conselho Nacional de Justiça e, no entanto, foi "sumariamente arquivado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no dia 20 de outubro de 2014, pois versava sobre fatos manifestamente infundados".

Evolução de patrimônio
A defesa frisa ainda que "o processo relativo ao afastamento do desembargador de sua atividade se refere, na realidade, a uma apuração sobre a evolução de seu patrimônio, sendo que, antes mesmo do término do procedimento, o próprio Ministério Público Federal rechaçou a maior parte da apuração inicialmente delineada". Afastado da função desde agosto de 2014, Clayton Camargo foi reconduzido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na sessão de terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

mockup