Empreiteiro é libertado
A Justiça Federal no Paraná determinou a soltura do executivo Paulo Dalmazzo, ex-diretor da empreiteira Andrade Gutierrez, que estava preso desde o dia 19 pela Polícia Federal sob suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras. Em decisão de ontem, o juiz Sérgio Moro avaliou que, como o investigado não tem mais vínculo empregatício com a Andrade nem com outra empresa suspeita, não há risco à ordem pública nem de que outros crimes se repitam. O executivo foi apontado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em depoimento de delação premiada, como o contato na Andrade Gutierrez para o recebimento de propinas. Dalmazzo nega as acusações.

Ex-diretor da Odebrecht segue preso
Foi negado, ontem, o pedido de liberdade do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar, apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como elo entre a empreiteira e políticos. Para o desembargador Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a prisão preventiva do executivo se justifica pela "posição de predominância" de Alexandrino na Odebrecht. O executivo, que era diretor de Relações Institucionais da empresa, está preso desde o dia 19. Ele ficou conhecido por ter acompanhado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens ao exterior. Alexandrino pediu demissão na semana passada, quatro dias depois da prisão. Para Brunoni, há provas documentais, além de depoimentos de colaboradores, que mostram que a empreiteira fez transações financeiras internacionais suspeitas - Alexandrino foi apontado como responsável por essas operações. Segundo as investigações, há indícios de que tenha ocorrido pagamento de propina por meio desse expediente. Alexandrino está preso preventivamente, por tempo indeterminado.

AL recusa convocação de Jaime Sunye
A maioria dos deputados rejeitou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL), o requerimento que convocava o ex-superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), Jaime Sunye, para esclarecer denúncias de desvios que podem ultrapassar R$ 30 milhões de obras escolares não executadas. Sunye foi demitido do cargo depois de denunciar corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seed) envolvendo o presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Maurício Fanini. Foram 25 votos contrários ao requerimento e 14 favoráveis.

Medida inibe coligação proporcional
A comissão da reforma política no Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que pode acabar com coligações de partidos em eleições proporcionais. Segundo o texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do grupo, a celebração das coligações não terá impacto sobre a distribuição das cadeiras de vereador e deputado. Os favoráveis à medida apontam que, pelo sistema atual, legendas sem afinidade programática frequentemente se unem e acabam levando o eleitor a eleger candidatos com os quais não se identifica. A proposta precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.

Caso Tiririca
Em sua justificativa, Jucá argumenta que a medida vai "permitir que o eleitor tenha condições de saber o destino do seu voto, de forma coerente com seu pensamento político". Em 2010, o caso do deputado Tiririca (PR-SP) ganhou destaque: eleito com votos de 1,35 milhão de eleitores, ele ajudou a eleger mais três deputados, que ficariam de fora se não fosse a coligação. Até o momento, o relator da comissão da reforma política apresentou 14 projetos de lei, abordando temas como tempo de TV para candidatos e financiamento de campanha. Entre as sugestões do peemedebista está um limite para doação de pessoas jurídicas: cada empresa poderia contribuir com até 7% do total de gastos de campanha declarados à Justiça Eleitoral de determinado candidato.

Ex-juiz Nicolau tenta reaver aposentadoria
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau e condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990, tenta novamente reaver a aposentadoria. Ele foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas - o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal - e foi solto há um ano, após cumprir pena desde 2000. Devido à condenação criminal e sua prisão, o Tribunal Regional do Trabalho cassou a aposentadoria do ex-juiz.

'Indulto pleno'
A defesa já havia tentado reaver a aposentadoria, afirmando que o benefício deveria ter sido pago pelo menos até 2013, quando o Supremo Tribunal Federal certificou o chamado trânsito em julgado de seu processo - um jargão jurídico para o fim definitivo da ação. Em fevereiro, o pedido foi negado, mas ainda cabia recurso. De acordo com o Ministério Público Federal, a defesa do ex-juiz pede agora, no recurso, que seja reconhecida e declarada a extensão do indulto às penas acessórias (perda da aposentadoria e privação de bens) ou que seja reconhecida a prescrição das ações penais porque ele teria obtido indulto pleno, "que põe fim a todo o processo e respectivas penas acessórias". A Procuradoria contestou o pedido, afirmando que não há respaldo legal porque o indulto concedido compreenderia somente o cumprimento da pena, "mantendo-se os demais efeitos condenatórios".

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