Acareações na CPI são remarcadas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras remarcou ontem as datas para as acareações entre os envolvidos na Operação Lava Jato, em Brasília. Os procedimentos seriam realizados a partir da próxima semana, entretanto, precisaram ser modificados em virtude de audiências já marcadas na Justiça Federal do Paraná em que os réus convocados pela CPI irão participar. A fase de acareações é aguardada pelos membros da Comissão porque será uma forma de colocar os acusados frente a frente e comparar versões.

Encontro entre Youssef e Costa
A acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi adiada para o dia 6 de agosto. Já o encontro entre o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e o ex-gerente da área Pedro Barusco foi remarcado para o dia 8 de julho. No dia seguinte, Barusco será ouvido novamente, desta vez com outro réu: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Youssef, Duque e Vaccari seguem presos em Curitiba; o doleiro na carceragem da Polícia Federal, e os outros dois no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Deputado adia depoimento
O depoimento do deputado federal Sibá Machado (PT-AC), líder da bancada petista na Câmara, dentro de um dos processos da Operação Lava Jato, foi remarcado para o dia 6 de julho. Ele foi arrolado como testemunha de defesa do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e seria ouvido ontem, na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, mas devido a um problema de saúde, não pôde comparecer na audiência. O parlamentar informou que está com uma inflamação na garganta e que chegou a ir até o aeroporto de Brasília, mas que não teve condições de viajar para Curitiba. Além de Vaccari, são réus neste processo em que Sibá será ouvido, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa; e o doleiro Alberto Youssef.

Corrupção
A sexta-feira foi quente ontem em Foz do Iguaçu. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade do oeste paranaense começou a manhã cumprindo mandados de busca e apreensão nas secretarias municipais da Fazenda e de Tecnologia de Informação. Ao todo, a 1ª Vara Criminal expediu 15 mandados com objetivo de coletar documentos relacionados a supostos crimes contra a administração pública. O Gaeco investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção e falsificação de documentos (especialmente para transferência fraudulenta de imóveis). É a terceira etapa de operação deflagrada em 13 de maio, quando se cumpriram 15 mandados de busca e apreensão na sede de um escritório de advocacia e em um cartório de registro de notas. Em 20 de maio, outros quatro mandados também foram cumpridos.

Cursos para servidores 1
A Prefeitura de Londrina vai gastar R$ 1,2 milhão em cursos de capacitação para os servidores, em uma obrigação dentro do Programa de Modernização de Administração Tributária (PMAT), programa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão investidos em um ano de cursos para funcionários dos diversos setores em três eixos: recursos humanos, licitações e contratos de administração financeira. Os envelopes do pregão eletrônico foram abertos no último dia 22 e, das 18 empresas participantes, apenas uma foi desclassificada.

Cursos para servidores 2
Segundo a secretária de Recursos Humanos da Prefeitura de Londrina, Kátia Gomes, os cursos preveem a participação de 1,5 mil servidores, mas alguns terão formação de multiplicadores para ampliar o espectro das informações. A distribuição de vagas se dará de acordo com o número de funcionários de cada secretaria e o interesse da pasta no assunto.

Modernização da prefeitura
Pelo PMAT, o BNDES dá apoio, entre outras coisas, à informatização das administrações municipais, capacitação de recursos humanos e infraestrutura física das administrações municipais. O PMAT deve garantir recursos para a prefeitura reestruturar a sede na ordem de R$ 19 milhões, mas haverá contrapartida da gestão local.

Multado por nepotismo
O prefeito de Missal (Região Oeste), Adilto Luis Ferrari (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná a pagar multa por ter contratado a empresa de seu cunhado para executar obras de pavimentação poliédrica no roteiro turístico do município. A situação contraria normas tanto do TC quanto à Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor a ser pago é de R$ 725,48, mas o tribunal não determinou a devolução dos recursos porque a obra foi efetivamente executada.

'Cidade pequena'
Em sua defesa, Ferrari argumentou que a cidade é pequena, o que eleva o grau de parentesco entre habitantes do município. Também negou irregularidades na contratação e favorecimento pessoal e argumentou que os fins da licitação foram atingidos. Entretanto, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TC levou em consideração acórdão do Tribunal Pleno que estabelece a impossibilidade de contratação de empresa na qual cônjuge, parente em linha reta e colateral, companheiro e afim apresentem relação com servidor da unidade contratante. A DCM também apontou que houve exigência de atestado de execução de obra semelhante, restringindo a concorrência, e ausência de publicação de edital em meio eletrônico. Ainda cabe recurso.

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