Delator
É bastante esperado o novo depoimento do auditor fiscal Luiz Antonio de Souza, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) do Paraná, amanhã. Ele deve falar principalmente sobre os pedaços de papel encontrados no apartamento do ex-inspetor da Receita Estadual, Márcio de Albuquerque Lima, com números de contas bancárias do Provopar, por onde supostamente passaria o dinheiro desviado em Londrina.

Fim de discussão
Os vereadores de Londrina devem aprovar na terça-feira a redação final do Plano Municipal de Educação, na véspera do prazo dado pelo governo federal para a sanção dos textos para Estados e municípios. O documento, que lista metas e estratégias para a educação nos próximos dez anos, teve uma meteórica discussão de menos de um mês dentro do Legislativo, com repercussão reduzida a apenas um único termo – a exclusão da palavra "gênero", adotada pelos profissionais que elaboraram o PME para definir a diferença entre homem e mulher no lugar do termo "sexo".

Quase despercebido
O teor do PME, um documento de tamanha importância, teve tão pouco destaque no debate atropelado que se sucedeu que o próprio Executivo foi perceber, quase indo para a prorrogação, que não teria pernas para cumprir o investimento orçamentário exigido no PME. Precisou pedir uma alteração para que o acréscimo de investimentos no setor seja progressivo, ano a ano. E à Câmara, que também ficou presa em um único debate em tempo tão exíguo, só coube acatar a solicitação.

Verba para Jogos Escolares
A Câmara de Londrina também deve aprovar, em segunda discussão, proposta do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que destina R$ 5,8 milhões para a Fundação de Esportes de Londrina (FEL). Do montante, R$ 4,6 milhões vão garantir a realização dos Jogos Escolares Brasileiros da Juventude, previstos para ocorrer de 12 a 21 de novembro.

Previdência de servidores tem rombo de R$ 66,9 bi
Ao vetar o fim do fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff iniciou na semana passada uma batalha para evitar o crescimento do deficit do sistema de previdência que atende a 25,2 milhões de brasileiros e que registrou, no ano passado, um rombo de R$ 56,7 bilhões. Há, porém, um outro sistema previdenciário, que protege aproximadamente 1 milhão de pessoas, mas que vem impondo contas bilionárias ao Tesouro Nacional: o regime próprio de previdência do setor público. No ano passado, ele registrou deficit de RS 66,9 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Fundo do servidor
Segundo os dados do Ministério do Planejamento, foram gastos no ano passado R$ 96 bilhões para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores federais inativos. Mas esse valor não pode ser considerado integralmente como deficit, já que os funcionários públicos que ingressaram nos quadros do governo a partir de 2004 contribuem para um fundo com 11% do salário. Há três anos, o governo aprovou uma medida que, em tese, vai estancar o crescimento do deficit da conta de benefícios aos servidores públicos: a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Os efeitos, porém, só virão a longo prazo. Pelas previsões do próprio governo à época da votação da proposta, a conta será equilibrada apenas em 2044.

Transparência total
O Tribunal de Contas (TC) começa neste mês a avaliar os portais de transparência de todas as cidades do Paraná, empregando o Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) na fiscalização de divulgação de informações das gestões fiscais municipais. O Proar permite a identificação de falhas na administração das contas públicas em tempo real e on line. A ausência da divulgação impede a concessão de certidão liberatória, que impede o recebimento de transferências voluntárias – aquelas verbas encaminhadas pelo Estado ou União para investimentos locais.

Antecipação
Elaborado recentemente pela Diretoria de Tecnologia de Informação do TC, o Proar permite o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária, financeira e patrimonial das administrações municipais, além de permitir que o TC identifique antecipadamente falhas que possam levar ao desperdício do dinheiro público e avisar os gestores públicos sobre o problema.

MP quer lista de voos de Aécio
O Ministério Público de Minas Gerais pediu ao governo do Estado a relação de voos realizados pelo senador Aécio Neves (PSDB) em aeronaves públicas depois de ele ter deixado o Palácio Tiradentes, em 2010. A solicitação da promotora Raquel Pacheco Ribeiro de Souza faz parte de um procedimento inicial aberto para apurar a utilização de aeronaves que pode resultar ou não na instauração de um inquérito formal.

Uso após deixar cargo no governo
Segundo informações do Gabinete Militar do governo mineiro, Aécio voou seis vezes em dois helicópteros e um jatinho do Estado entre 4 de abril de 2011 e 30 de outubro de 2012. No período, o governador era Antonio Anastasia (PSDB), que era vice do tucano e assumiu após ele se desincompatibilizar em 31 de março de 2010 para ser candidato. Em todas as datas em que utilizou as aeronaves Aécio já havia sido eleito senador. A assessoria de Aécio disse desconhecer o pedido por informações feito pela promotora e sustentou que as aeronaves do governo são utilizadas rotineiramente para deslocamentos "de autoridades públicas no cumprimento de agendas oficiais".

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