"Só existe um governo, e na realidade quem foi eleito para governar o Paraná foi o Beto Richa"




Discussão suspensa
A polêmica envolvendo a discussão de gênero dentro das escolas atrapalhou ontem a emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Londrina sobre o Plano Municipal de Educação, que precisa ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) até o próximo dia 24. Com as reuniões agora abertas à população, defensores e detratores participaram da reunião e defenderam seus pontos de vista, pela manutenção ou exclusão do termo "gênero" do texto. O debate se prolongou tanto que o texto, que deveria ser analisado pelo prisma da legalidade e constitucionalidade e não do mérito, acabou retirado de pauta. Voltará a ser discutido na próxima segunda-feira, em reunião extraordinária.

Risco iminente
O Plano Municipal de Educação é uma exigência federal e vai definir as políticas públicas para o setor para os próximos dez anos. No caso de Londrina, a discussão ocorreu em 2011, mas ainda não foi sancionado. Agora, se não for alinhado ao Plano Nacional de Educação e virar lei até o próximo dia 24, o município sofrerá sanções como impossibilidade de receber recursos voluntários, como verbas para construção de escolas ou mobiliar unidades de ensino. O texto chegou ao Legislativo na semana passada, com pedido de urgência. Segundo a secretária municipal de Educação, Janet Thomas, a demora ocorreu porque o município aguardou o Plano Estadual de Educação, para que a lei local fosse alinhada às instâncias superiores. Vereadores, entretanto, afirmam que haverá tempo hábil para passar em plenário.

Habeas Corpus negado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pela defesa de José Luiz Favoreto Pereira e Orlando Coelho Aranda, réus na ação originada pela Operação Publicanos, em que pediam a nulidade do processo pela ausência de defesa prévia para que a representação fosse acatada. O mesmo pedido já havia sido feito ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que indeferiu a liminar e não analisou o mérito. O relator do pedido no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, seguiu o entendimento de que a defesa prévia é dispensável quando há existência de crimes conexos – no caso, além do crime funcional, há outros crimes comuns atribuídos aos réus.

Língua afiada
Na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL), por mais de uma vez, o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que tomou a frente das negociações com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), deixou transparecer certo incômodo com o desgaste que a greve dos servidores está causando. Sobrou para parte dos deputados da oposição, para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e inclusive, para alguns parlamentares da base. Ao falar sobre a proposta que foi encaminhada à AL pelo governo e de todo o trabalho conjunto feito pelos deputados para se chegar a um entendimento sobre o reajuste do funcionalismo, Romanelli disparou: "Tem uma outra parte da oposição que não quer solução. Ao contrário, trabalha na linha do quanto pior, melhor".

Pito nos colegas
Em outro momento da sessão, quando foi comunicar os deputados que o substitutivo geral do governo referente ao reajuste havia sido protocolado, Romanelli cutucou: "Só para comunicar a todas as senhoras e senhores desta Casa, pelo menos para os parlamentares que tiverem interesse porque alguns, nem com o microfone funcionando com o volume elevado prestam atenção e depois perguntam para gente o que está acontecendo".

Cutucão em Mauro Ricardo
E, para finalizar, o líder do governo na AL criticou um comentário do secretário Mauro Ricardo Costa, de que o projeto sobre o reajuste aos servidores só poderia ser cumprido parcialmente, devido aos problemas financeiros de caixa. "Só existe um governo, e na realidade quem foi eleito para governar o Paraná foi o Beto Richa. Quando fizemos o acordo com o FES, ele foi validado pelo chefe do Poder Executivo e claro que nenhum secretário pode publicamente divergir daquilo que é uma decisão do chefe do Poder Executivo", disse.

Emendas ao projeto de LDO
Os deputados estaduais apresentaram 26 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – projeto de lei n.º 283/15, de autoria do Poder Executivo – que disciplinará a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2016. A LDO prevê uma receita total para fixação de despesa de R$ 41,7 bilhões para o próximo ano e deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) antes do recesso de julho.

Incremento de R$ 428 mi
Quem mais apresentou emendas à LDO foi a bancada de oposição, que protocolou oito ementas. Entre elas está a que propõe que sejam excluídos os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que compõem a base de cálculo dos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público. Conforme os parlamentares da oposição, caso a emenda seja aprovada, o governo terá um incremento anual no caixa de R$ 428 milhões. O projeto da LDO prevê uma receita total para fixação de despesas de R$ 41,7 bilhões, sendo que só a prevista com pessoal é de R$ 17,8 bilhões.

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